A LDO é de autoria do Prefeito Dr. Mario Tassinari, cabendo à Câmara apenas emendar, discutir e votar. O projeto chegou à Câmara no início de maio e estava desde então sob análise da Comissão de Economia, Fiscalização e Execução Orçamentária. A aprovação veio na última sexta-feira (28), com oito emendas, sendo todas aprovadas em turno único na sessão desta noite.
As emendas desta noite
A emenda 01 altera o artigo que trata da reserva de contingência (valores guardados para imprevistos) da Administração. O texto original fixava em um máximo de 1% da receita corrente líquida, mas após a aprovação da emenda, o valor máximo subiu para 2%.A 03, por sua vez, altera a responsabilidade sobre mudanças nas emendas parlamentares individuais, passando da Mesa da Câmara aos próprios autores. O texto também prevê que o Executivo encaminhe projeto de lei sobre o remanejamento das emendas parlamentares impedidas até 30 de setembro de 2025.
As emendas 05, 06 e 07 acrescentam novos artigos, adicionando prioridades previstas para o orçamento em 2025, orientando alocar recursos na LOA para a pavimentação da Estrada Principal do Bairro Faxinal de Cima, para as obras de infraestrutura urbanística do loteamento do Jardim Kantian e para a manutenção dos valores atuais de subvenções para a Santa Casa de Misericórdia de Itapeva.
Enquanto isso, a 08 acrescenta um novo artigo, dando maior detalhamento às emendas parlamentares individuais, com limite de 2% da receita corrente líquida de 2023, sendo a metade desse percentual obrigatoriamente destinada a ações e serviços de saúde.
Por fim, as emendas 02 e 04 trazem ajuste no texto e orientam que a proposta orçamentária da Câmara deva ser incluída integralmente pelo Executivo na LOA de 2025.
A 41ª Sessão Legislativa
Durante o tema livre, alguns também falaram no Plenário Gabriel Maciel (Podemos), Celinho Engue (PDT), Débora Marcondes (PSDB), Robson Leite (União), Áurea Rosa (PP), Saulo Leiteiro (SD), Ronaldo Coquinho (PL), Marinho Nishiyama (Novo) e Roberto Comeron (PP).Entre os temas tratados, os vereadores falaram sobre obras, problemas no trânsito e no saneamento, abastecimento de água, atrasos nos pagamentos do transporte de alunos, equipamentos de saúde, a inauguração da McDonald’s e novas infraestruturas que devem ser instaladas na cidade. As eleições e a participação das mulheres no cenário político também entraram na pauta. Outro tema tratado foi a Comissão Especial de Inquérito (CEI) sobre um laboratório que prestava serviços ao Município.
Também foram preenchidos cinco postos que estavam vagos em Comissões Permanentes na Casa, com Celinho Engue (PDT) assumindo cargos efetivos nas comissões de Agricultura e Abastecimento; Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas e Desenvolvimento Urbano; Direitos Difusos e Coletivos e Proteção Animal; e Educação, Cultura, Turismo e Esporte. Ele já era suplente em todas essas comissões.
A íntegra da 41ª Sessão Legislativa de 2024 da Câmara Municipal de Itapeva está disponível através do Facebook da Câmara. A próxima sessão está marcada para as 20h da quinta-feira (4).