A aceitação da denúncia e a instauração da Comissão Processante foi aprovada por oito votos a cinco. Votaram a favor Áurea Rosa (PP), Débora Marcondes (PSDB), Gessé Alves (PSDB), Roberto Comeron (PP), Júlio Ataíde (PL), Marinho Nishiyama (Novo), Tarzã (PP) e Ronaldo Coquinho (PL). Do outro lado, votaram contra Celinho Engue (PDT), Gabriel Maciel (Podemos), Laércio Lopes (PL), Robson Leite (União), Saulo Leiteiro (SD).
Isso aconteceu durante a 43ª Sessão Legislativa de 2024, a partir de uma denúncia apresentada pelo cidadão Maurício Machado Coelho, que se baseou no relatório final da CEI da Educação, que apresentou “provas robustas e incontroversas, que indicam a possibilidade de diversas irregularidades na administração”.
Ele ainda listou os possíveis crimes em questão: “prática de fraude fiscal e administrativa, fraude em documentos públicos, fraude em licitações em direcionamento, corrupção ativa e passiva, concussão, peculato, prevaricação, crime contra a administração pública, ocultação de documentos, falta de transparência e acesso à informação, privilégio e, possivelmente, formação de quadrilha”.
Agora, começam os trabalhos da Comissão Processante, já com a primeira reunião marcada para as 10h desta sexta-feira (12). A partir de agora, o grupo vai investigar e analisar a denúncia, juntando eventuais provas e garantindo direito à defesa ao Prefeito. Caso a denúncia não seja arquivada, ao fim dos trabalhos (no máximo 90 dias), a Comissão elabora um parecer final e solicita uma sessão de julgamento, na qual pode ocorrer a cassação do Prefeito.
Esta não é a primeira vez que o Prefeito enfrenta uma Comissão Processante durante a atual gestão. Em 2023, foram quatro grupos formados para analisar denúncias contra o Executivo, sendo dois deles arquivados e outros dois interrompidos por mandados de segurança.
A 43ª Sessão Legislativa
Além disso, também foi aprovado em turno único um requerimento de autoria da vereadora Vanessa Guari (Republicanos), registrando votos de congratulações ao Sr. Silvio Langreberto Maluta, campeão nacional na produção de soja irrigada.Durante o período de explicações pessoais, falaram os vereadores Tarzã (PDT), Gabriel Maciel (Podemos), Marinho Nishiyama (Novo), Ronaldo Coquinho (PL), Áurea Rosa (PP), Débora Marcondes (PSDB), Robson Leite (União) e Roberto Comeron (PP). Todos trataram da Comissão Processante, desejando uma boa condução dos trabalhos, apontando problemas históricos da gestão pública municipal e ressaltando a importância dos trabalhos investigativos do Poder Legislativo para o Município.
A íntegra da 43ª Sessão Legislativa de 2024 da Câmara Municipal de Itapeva está disponível através do Facebook da Câmara. A próxima sessão ordinária está marcada para as 20h da segunda-feira (15).