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20/04 - 21ª Sessão Ordinária de 2023 e 6ª Sessão Extraordinária de 2023

➡ 21ª Sessão Ordinária de 2023
➡ 6ª Sessão Extraordinária de 2023

📄 Pauta em formato digital: https://www.itapeva.sp.leg.br/atividade-legislativa/sessao/pauta/755/21-sessao-ordinaria/

➡ Tribuna do Povo
Orador: Luiz Antônio.
Assunto: Falta de esporte, saúde e moradia.

🗳 Ordem do Dia
Leitura de Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0045/2023 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Fica alterado o vocábulo “fomento” por “colaboração “ no artigo 2º, no inciso VI do artigo 5º, e no inciso VIII do artigo 6º do Projeto de Lei 045/2023: “Art. 2.º O prazo de vigência do Termo de Colaboração será de meses, contados a partir da assinatura, prorrogável por até 60 (sessenta) meses. Art.5º (..) VI - fiscalizar a aplicação dos recursos e o desenvolvimento das atividades correspondentes; expedir relatórios de execução do Termo de Colaboração, e, quando houver, de in loco realizada durante a sua vigência; Art.6º (..) VIII – prestar contas, nos moldes das Instruções do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, até 31 de janeiro do exercício subsequente, dos recursos repassados durante o exercício anterior, e se for o caso, até 30 (trinta) dias do término da vigência do Termo de Colaboração, sob pena de ficar impedida de receber quaisquer outros recursos financeiros;” (d/v únicos)

Leitura do Projeto de Lei Nº 45/2023 - Prefeito Dr Mario Tassinari - AUTORIZA o Poder Executivo a repassar recurso, por meio de Subvenção Social, ao Lar Vicentino de Itapeva, para o fim que especifica. (1ª d/v)

Leitura de Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0048/2023 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Fica suprimido o artigo 4º do Projeto de Lei 048/2023, renumerando os demais existentes: “Art.4º A execução da Política Municipal de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares será de responsabilidade do poder executivo, se dará em articulação entre as Secretarias Municipais competentes, com a participação obrigatória de representantes da atenção básica e da comunidade escolar, facultada a participação dos serviços de proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social e da rede de atenção psicossocial. ” (SUPRIMIDO) (d/v únicos)

Leitura do Projeto de Lei Nº 48/2023 - Vereador Gabriel Maciel - Institui a Política Municipal de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares e dá outras providências. (1ª d/v)

Leitura de Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0050/2023 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Fica alterada a redação do inciso III do Projeto Lei 050/2023: “Art. 2º Não são contribuintes ou estão isentos: (..) III – Entidade sem fins lucrativos, com cadastro ativo no COMASI- Conselho Municipal de Assistência Social. ” (d/v únicos)

Leitura do Projeto de Lei Nº 50/2023 - Vereador Laercio Lopes - Inclui o Inciso III no artigo 2° da Lei Municipal n° 2090/03 que estabelece alíquotas para o pagamento do ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências. (1ª d/v)

Leitura da Moção Nº 15/2023 - Vereador Gabriel Maciel - Apresentamos à Mesa, observadas as formalidades regimentais, ouvido o Plenário, Moção de Aplausos à Paróquia São Roque, do Jardim Maringá, pela celebração de seus 40 anos de fundação. (d/v únicos)