Dois projetos de lei sobre saúde começaram a ser aprovados pela Câmara de Itapeva nesta quinta-feira (6). Um desses projetos cria o Mutirão da Saúde nos Bairros, enquanto o outro garante prioridade para crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual no atendimento psicológico. Os dois passaram em primeiro turno e ainda dependem de nova votação, o que deve acontecer na segunda-feira (10).

A proposta do Mutirão da Saúde nos Bairros prevê um trabalho em parceria da Prefeitura com associações de moradores ou empresas para levar ações de prevenção e promoção da saúde às comunidades, realizar atendimentos básicos e estimular a participação da população em atividades físicas e educativas. Esse projeto é de autoria do vereador Júlio Ataíde (PL), que falou sobre a iniciativa.

“O objetivo é facilitar o acesso aos cuidados primários, prevenindo o agravamento de doenças e desafogando a Santa Casa, que frequentemente lida com casos que poderia ter sido evitados”. Por outro lado, Áurea Rosa (PP) afirmou que a descentralização da saúde depende do pleno funcionamento das UBS. “A saúde não é só olhar para o médico, precisa de diagnóstico, de uma equipe. A ideia é ótima, mas os postos precisam funcionar, senão não vai resolver nada”.

Enquanto isso, o outro projeto prevê que as crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual tenham direito a prioridade no atendimento psicológico em toda a rede municipal de saúde. Esse abuso deve ser comprovado por meio de laudo médico ou pericial. A vereadora Áurea também defendeu o projeto.

“Se você tem um trauma na infância, isso vai se desenvolver com você ao longo do tempo, então precisamos fazer um tratamento. Quem sabe, tratando os traumas, teremos adultos mais saudáveis”. A vereadora Gleyce Dornelas (Novo) foi além e cobrou punições mais duras aos autores desses abusos. “Enquanto as leis não forem mais rígidas, vamos ver essa situação ficar cada vez pior e quem sofre são as crianças, que vão precisar de mais projetos assim”.

Além disso, outros três projetos também passaram em primeiro turno, prevendo a cessão de servidores públicos da Prefeitura para exercício na Zona Eleitoral de Itapeva do TRE-SP; a criação da Semana Municipal de Conscientização dos Riscos da Descarga Elétrica e Choque Elétrico; e o aumento de 30 para 60 dias no prazo máximo de suspensão preventiva para servidores municipais.

Também em primeiro turno, passou um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que ajusta os prazos para convocação de suplentes na Câmara só para as licenças superiores a 120 dias, como é o entendimento do STF. A votação em segundo turno, como trata-se de emenda à LOM, precisa de um intervalo maior e só deve entrar em pauta no dia 17.

Gratificação aprovada para os bombeiros municipais

Outro projeto de lei importante também foi votado em dois turnos nesta quinta. Trata-se da regularização da gratificação para osbombeiros municipais e revogação do Regime Especial de Trabalho aos Bombeiros Civis Municipais (RET), que tinha sido sancionada em setembro.

Apesar da aprovação recente, a RET gerou conflitos que inviabilizaram o pagamento dessa gratificação, que será retomada por meio do novo projeto de lei aprovado nesta quinta. Com a votação em dois turnos, o projeto já segue direto para sanção da prefeita Adriana Duch.

De acordo com o projeto, os servidores cedidos à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo para exercer função de bombeiro municipal terão remuneração acrescida em 85% da referência 2B, tanto no salário, quanto em adicional de férias e 13º. Esse valor também será pago retroativamente pelos serviços prestados nos meses de setembro e outubro.

A 70ª Sessão Ordinária de 2025

Na parte destinada à participação popular, a Santa Casa de Misericórdia de Itapeva prestou contas e apresentou os seus projetos para 2026. O tesoureiro da entidade, Kiko Stuart, detalhou algumas atividades que aumentam as receitas do hospital, mas apresentou um orçamento com previsão de mais de R$ 9 milhões em déficit operacional no próximo ano, o que acende um alerta para a necessidade de apoio dos vereadores por meio de emendas.

Nesta noite, também foi aprovado em turno único um projeto de resolução com uma homenagem, renomeando o Prêmio Professor Nota 10, entregue anualmente pela Câmara a docentes de destaque no Município. Agora, a premiação se chamará Professor Nota 10 - Professor Walter Gemigani.

Outras duas homenagens também foram aprovadas, com votoso de aplauso à 1ª Companhia do 1° Batalhão de Polícia de Choque, pelo trabalho que resultou na prisão de três suspeitos que planejavam assaltar uma residência na Vila Aparecida; e fà equipe multidisciplinar da UTI Neonatal da Santa Casa, pela excelência no cuidado com os recém-nascidos.

A transmissão na íntegra da sessão está disponível através do Facebook e do Youtube da Câmara. A próxima sessão está marcada para as 20h da segunda-feira (10).