A Comissão de Economia analisou nesta terça-feira (18) as contas públicas do Município no ano de 2022. A prestação de contas do então prefeito Mário Tassinari recebeu parecer contrário da relatora Gleyce Dornelas (Novo) e segue para votação em Plenário – o que deve acontecer na próxima segunda (24).

As contas de 2022 chegaram à Câmara em agosto, quando o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) enviou seu parecer favorável à aprovação. A relatora, porém, discordou da interpretação. “Embora o Tribunal Pleno tenha posteriormente emitido parecer favorável no reexame, persiste um conjunto de irregularidades graves, consistentes e não plenamente sanadas, que impedem (...) a emissão de parecer pela aprovação”, explicou Gleyce, na justificativa do parecer desfavorável.

O texto lista essas possíveis irregularidades: déficit orçamentário expressivo e redução severa das disponibilidades financeiras, inconsistências contábeis graves na Dívida Ativa e falta de fidedignidade dos dados enviados ao Audesp, infraestrutura precária em escolas e unidades de saúde, irregularidade na gestão de resíduos sólidos, pagamento excessivo de horas extras e falhas no controle de frequência, falhas em contratações e cargos comissionados e baixo Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM).

O parecer desfavorável foi endossado por todos os demais vereadores da comissão e aprovado por unanimidade. Assim, ele segue para votação em Plenário na próxima semana, com a decisão para aprovar ou rejeitar as contas, o que pode, a depender do cenário, resultar em consequências como ação de improbidade administrativa ou inelegibilidade para o ex-prefeito.

O vereador Tarzan (PP) defendeu a rejeição das contas. “A Câmara promoveu (em 2022) algumas comissões especiais de inquérito, que apontaram irregularidades que foram confirmadas pelo tribunal. O TCE fez uma reconsideração e deu um parecer favorável, mas quem tem a prerrogativa de julgar é a Câmara Municipal. Eu vivi essas comissões e tivemos denúncias de todas essas e outras irregularidades”, opinou.

Projetos encaminhados para votação

Além disso, sete projetos de lei ainda foram encaminhados pelas comissões para votação em Plenário. Essas matérias devem ser votadas em primeiro turno nas duas próximas segundas-feiras, 24 de novembro e 1º de dezembro.

Os projetos em questão instituem o Programa de Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Veterinária (Samuvet) e a Política Municipal de Incentivo ao Futebol Feminino, autorizam um repasse de subvenção social à Lira Itapevense, alteram a composição do Conselho Municipal de Assistência Social, reconhecem o Desfile Cívico de 20 de Setembro como Patrimônio Cultural Histórico Imaterial do Município, denominam como Fernando Cenali uma travessa na Vila São Benedito e, por fim, criam um prazo de 10 dias para que servidores apresentem prestação de contas para despesas pagas em adiantamento.

As reuniões

Ao longo da tarde, se reuniram as comissões de Legislação, Economia, Saúde, Direitos Difusos e Educação. Todas as transmissões estão disponíveis por meio do Facebook da Câmara Municipal.