Transparência - Perguntas e Respostas Frequentes
Quais são os Vereadores da Câmara Municipal de Itapeva?
Essa informação está disponível em nosso site www.itapeva.sp.leg.br/vereador/mandato/ juntamente com os demais assuntos correlatos aos Vereadores.
Quem é o atual presidente da Câmara de Itapeva?
O atual presidente da Casa é o Vereador Roberto Comeron. Mais informações você pode encontrar no nosso site: www.itapeva.sp.leg.br/vereador/mesa-diretora/.
Gostaria de saber o valor pago a título de salário a um Vereador de Itapeva, e todos os benefícios que o vereador recebe por seus serviços prestados a população como seu representante legal?
A remuneração dos Vereadores é composta apenas pelo subsídio. Os subsídios dos vereadores podem ser no máximo 40% dos Deputados Estaduais. O valor desse subsídio está disponível no Portal da Transparência em Recursos Humanos na opção
Remuneração dos servidores e agentes políticos.
Não existem outros valores que compõe a remuneração dos Vereadores tais como auxílios, verba extra para sessões extraordinárias (jeton) ou verbas de Gabinete na Câmara Municipal de Itapeva.
Atualmente o valor do subsídio pago ao Presidente e aos demais Vereadores é de R$ 4.376,24.
Quando foi o último reajuste dos subsídios dos Vereadores? Tem previsão de um novo reajuste?
Os subsídios dos Vereadores não sofrem reajustes automáticos OU INFLACIONARIOS DESDE 2021. A Constituição Federal em seu art. 29, inciso VI, determina que os Vereadores só podem fixar os valores dos subsídios para a legislatura seguinte (PRINCIPIO DA ANTERIORIDADE). Os subsídios dos vereadores equivalem a no máximo "40%" dos Deputados Estaduais.
Qual o valor do Orçamento da Câmara Municipal? Qual o valor previsto para o gasto da Casa este ano?
As informações sobre o Orçamento Municipal do exercício corrente estão na LOA – Lei Orçamentária Anual disponível no site da Câmara: www.itapeva.sp.leg.br/atividade-legislativa/legislacao/detalhamento/998/lei-4989-2023/.
Quando começa e termina o recesso parlamentar do começo de ano?
De acordo com o previsto no parágrafo único do art. 10 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapeva, o recesso parlamentar se inicia a partir de 01/01 e vai até o dia 31/01 de cada ano.
A Câmara do Itapeva realiza processo seletivo para prover seus cargos em comissão? E, se sim, como se dá o processo seletivo?
Os cargos em comissão são declarados de livre nomeação e exoneração e, conforme previsto no §2º do art. 105 da Lei Orgânica do Município de Itapeva, os ocupantes de cargos em comissão, função de confiança ou emprego público, por ocasião da nomeação ou admissão, será exigido a comprovação de diploma de curso superior completo reconhecido pelo MEC, e a demonstração de aptidão para o exercício do cargo, função ou emprego, nos termos do § 1º, bem como ratificar esta condição, anualmente até 31 de janeiro de cada ano.
Como acompanhar as finanças da Câmara Municipal de Itapeva?
É possível obter informações da execução orçamentária e financeira da Câmara Municipal de Itapeva diretamente do Portal Transparência, disponível no endereço: www.itapeva.sp.leg.br/transparencia/. Em cada tema de interesse do usuário, o Portal da Transparência apresenta informações detalhadas por assunto.
Quais os nomes e os cargos de todos os comissionados da Câmara de Itapeva?
A informação solicitada pode ser encontrada no Portal da Transparência em Recursos Humanos na opção Remuneração dos servidores e agentes políticos onde encontrará os nomes dos servidores com e sem cargos comissionados e os agentes políticos.
Listagem nominal dos servidores ocupantes de cargo em comissão na da Câmara?
A informação solicitada pode ser encontrada no Portal da Transparência em Recursos Humanos na opção Remuneração dos servidores e agentes políticos.
Listagem nominal de servidores efetivos.
A informação solicitada pode ser encontrada no Portal da Transparência em Recursos Humanos na opção Remuneração dos servidores e agentes políticos.
Como acompanhar as discussões do plenário?
Esta informação está disponível em nosso site em Atividade Parlamentar, Sessão.
Gostaria de saber o valor pago a título de salário de um servidor da Câmara e todos os benefícios?
Este e outros dados sobre remuneração dos servidores e dos vereadores estão disponíveis no Portal da Transparência em Recursos Humanos na opção Remuneração dos servidores e agentes políticos. O salário dos servidores é composto pelos valores dos cargos, outras gratificações e adicionais por tempo de serviço.
Como acessar a relação dos Projetos apresentados por cada vereador?
Os projetos apresentados pelos vereadores estão disponíveis em nossa página www.itapeva.sp.leg.br/atividade-legislativa/propositura/ em Atividade Legislativa: Projetos de Lei, Decreto ou de Resolução.
Como consultar os Contratos que a Câmara tem com empresas?
As informações sobre Contratos estão disponíveis no Portal da Transparência em Licitações. Nela encontrará os termos contratuais ativos e o histórico dos contratos com seus termos aditivos. A formalização do contrato é obrigatória nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação.
Como enviar sugestões para Projetos de Lei etc.?
As sugestões para projetos de lei podem ser enviados através do Banco de Ideias Legislativas.
Como podemos obter informações sobre as reuniões e audiências da Câmara?
As reuniões e audiências podem ser consultadas no endereço - www.itapeva.sp.leg.br/imprensa/evento/.
Como ficar por dentro de tudo que acontece na Câmara Municipal?
Para receber as novidades e andamento dos trabalhos da Câmara acompanhe nossas redes sociais e o site oficial do Legislativo.
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