PROJETO DE LEI 21/2024
- DR MARIO TASSINARI: ALTERA a Lei 3.715, de 23 de junho de 2014, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Agricultura de Interesse Social – PMAIS; suprime e reorganiza dispositivos de seus artigos 2º e 3º e dá outras providências
Ocorrências da propositura na reunião
📌 Designação da relatoria para análise da propositura: AUREA ROSA.
📌 O relator AUREA ROSA entregou o relatório com parecer favorável.
📌 A comissão acompanhou parecer do relator e encaminhou a propositura para o plenário.