Vereadores - Comissões -
13ª Reunião Ordinária da
Comissão de Educação, Cultura, Turismo E Esporte

Proposituras

PROJETO DE LEI 161/2024 - DR MARIO TASSINARI: ALTERA a Lei Municipal nº 3.608/2013 que trata do Estatuto da Guarda Civil Municipal e dá outras providências.

Ocorrências da propositura na reunião

📌 Designação da relatoria para análise da propositura: CELINHO ENGUE.

📌 O relator CELINHO ENGUE entregou o relatório com parecer favorável.

📌 A comissão acompanhou parecer do relator e encaminhou a propositura para o plenário.
PROJETO DE LEI 186/2024 - DR MARIO TASSINARI: Altera a redação da lei 4829/2023 que autoriza o poder executivo repassar recursos, por meio de subvenção às APMs - associações de pais e mestres, para o fim que especifica, e dá outras providências.

Ocorrências da propositura na reunião

📌 Designação da relatoria para análise da propositura: CELINHO ENGUE.

📌 O relator CELINHO ENGUE entregou o relatório com parecer favorável.

📌 A comissão acompanhou parecer do relator e encaminhou a propositura para o plenário.