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Status Atual: Leitura
Susta os efeitos do Decreto Municipal nº 13.446, de 23 de outubro de 2023
Entrada: 08/12/2023 (3 dias)
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PROJETO DE LEI 244/2023
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Status Atual: Leitura
Dispõe sobre denominação do Bairro Taquariguaçu.
Entrada: 08/12/2023 (3 dias)
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Status Atual: Encaminhado
Requer ao Senhor Edivaldo Souza Alves- Secretário Municipal de Finanças, informações acerca da liberação do FGTS dos funcionários que atuaram como celetistas e que se encontram retidos, e como está funcionando o cronograma para o pagamento
Entrada: 06/12/2023 (5 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Requer ao Conselho Municipal de Habitação, informações sobre os lotes urbanizados de interesse social no Jardim Kantian, incluindo o número de inscritos, previsão de entrega aos beneficiários e o valor dos recursos destinados ao programa habitacional
Entrada: 06/12/2023 (5 dias)
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Status Atual: Encaminhado
Requer ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), visando a prevenção de acidentes, a segurança e integridade física de motoristas e pedestres e a organização do trânsito de uma forma geral, a implantação de uma rotatória próximo a Rua Eng Benedito Aparecido Campolim de Almeida, Jardim Kantian, com acesso a Rodovia Pedro Rodrigues Garcia SP-249
Entrada: 01/12/2023 (10 dias)
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Status Atual: Encaminhado
Requer a EXCELENTÍSSIMA SRA. VANESSA VALÉRIO DE ALMEIDA SILVA – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, para prestar esclarecimentos sobre as medidas a serem adotadas para a implementação da Lei Estadual n°17.803. Essa lei, sancionada em 17 de outubro de 2023, garante às mulheres o direito a acompanhante durante consultas, exames e procedimentos médicos, com especial atenção para aquelas que necessitam de viagens para fora do domicílio
Entrada: 30/11/2023 (11 dias)
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PROJETO DE LEI 235/2023
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Status Atual: Comissões
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Assistência para Construção Residencial em Loteamento Popular de Baixa Renda, estabelecendo diretrizes e critérios para fornecimento de materiais de construção às famílias beneficiadas
Entrada: 29/11/2023 (12 dias)
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PROJETO DE LEI 234/2023
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Status Atual: Comissões
DISPÕE AO EXECUTIVO INSTITUIR O PROJETO "ALÉM DA VISÃO" NO MUNICÍPIO DE ITAPEVA, SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS DOAÇÃO DE ÓCULOS, PARA ALUNOS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA, IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Entrada: 29/11/2023 (12 dias)
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PROJETO DE LEI 231/2023
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Status Atual: Comissões
“Obrigatoriedade da exibição de informações sobre o Turismo Itapevense na tela dos cinemas da cidade de Itapeva.”
Entrada: 24/11/2023 (17 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ASSOCIAÇÃO DOS VOLUNTÁRIOS DE APOIO E COMBATE AO CANCER DE ITAPEVA - AVACCI no valor de R$ 14.999,99
Entrada: 24/11/2023 (17 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para CÓDIGO DE HONRA no valor de R$ 10.000,00
Entrada: 24/11/2023 (17 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para COOPERATIVAS DE RECICLAGEM - SANTA MARIA E COOPERSEL no valor de R$ 5.000,00
Entrada: 24/11/2023 (17 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ESCOLA MUNICIPAL RUBENS FERNANDO DE ALMEIDA no valor de R$ 15.000,00
Entrada: 24/11/2023 (17 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS DE ITAPEVA E REGIÃO no valor de R$ 10.000,00
Entrada: 24/11/2023 (17 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para EMEI PROF EDNA MUZEL DE MOURA no valor de R$ 8.000,00
Entrada: 24/11/2023 (17 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para FUT SOCIAL - FUT CRAQUE no valor de R$ 15.000,00
Entrada: 24/11/2023 (17 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES RENAIS CRONICOS no valor de R$ 15.000,00
Entrada: 24/11/2023 (17 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para RECRIA no valor de R$ 12.000,00
Entrada: 24/11/2023 (17 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para LIRA ITAPEVENSE no valor de R$ 10.000,00
Entrada: 24/11/2023 (17 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para FUNDO SOCIAL no valor de R$ 12.000,00
Entrada: 24/11/2023 (17 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para APAE SOCIAL - CASA DAS MÃES no valor de R$ 10.000,00
Entrada: 24/11/2023 (17 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ASSOCIAÇÃO DE MOTOCICLISMO DO SUDOESTE PAULISTA no valor de R$ 10.000,00
Entrada: 24/11/2023 (17 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para BRINCRAS KANTIAN no valor de R$ 5.000,00
Entrada: 24/11/2023 (17 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ESCOLA EUFLAVIO BARBOSA no valor de R$ 8.000,00
Entrada: 24/11/2023 (17 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para SALA VERDE - EDUCAÇÃO AMBIENTAL - COMPRAS DE MUDAS PARA PLANTAR - ARVORES FRUTÍTERAS no valor de R$ 8.000,00
Entrada: 24/11/2023 (17 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ESCOLA MUNICIPAL DOM SILVIO no valor de R$ 10.000,00
Entrada: 24/11/2023 (17 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para MEIO AMBIENTE - CASTRAÇÃO DE ANIMAIS NO BAIRRO SANTA MARIA / BONFIGLIOLI no valor de R$ 10.000,00
Entrada: 24/11/2023 (17 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ESCOLA MUNICIPAL LEONOR CERDEIRA no valor de R$ 10.000,00
Entrada: 24/11/2023 (17 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para LAR VICENTINO DE ITAPEVA no valor de R$ 15.000,00
Entrada: 24/11/2023 (17 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITAPEVA no valor de R$ 40.000,00
Entrada: 24/11/2023 (17 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para CENTRO TERAPEUTICO CRISTÃO SALVA VIDAS no valor de R$ 5.000,00
Entrada: 24/11/2023 (17 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para CASA DA ESPERANÇA - GRUPO SALVA VIDAS no valor de R$ 5.000,00
Entrada: 24/11/2023 (17 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para SECRETARIA DE ESPORTE: PARQUINHO NA PRAÇA JAIR MARCONDES JUNIOR, NO RESIDENCIAL OURO VILLE no valor de R$ 9.000,00
Entrada: 24/11/2023 (17 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ESPORTE: PARQUINHO INFANTIL NA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA PEDRO CADENA. no valor de R$ 8.729,37
Entrada: 24/11/2023 (17 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA ITAPEVENSE no valor de R$ 5.000,00
Entrada: 24/11/2023 (17 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para SECRETARIA DE ESPORTE PARA COMPRA DE CADEIRAS CONFORTAVEL AOS SERVIDORES INTERNOS no valor de R$ 4.000,00
Entrada: 24/11/2023 (17 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ESCOLA MUNICIPAL DIRCE LARA DA SILVA no valor de R$ 8.000,00
Entrada: 24/11/2023 (17 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ESCOLA MUNCIPAL CINIRA FARIA DE GODOY no valor de R$ 5.000,00
Entrada: 24/11/2023 (17 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITAPEVA no valor de R$ 40.000,00
Entrada: 24/11/2023 (17 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para GCM - ARMAMENTO no valor de R$ 10.000,00
Entrada: 24/11/2023 (17 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para UPA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO no valor de R$ 30.000,00
Entrada: 24/11/2023 (17 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para UNIDADE DE SAÚDE DA VILA APARECIDA no valor de R$ 10.000,00
Entrada: 24/11/2023 (17 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para UNIDADE DE SAÚDE DA VILA BOM JESUS no valor de R$ 15.000,00
Entrada: 24/11/2023 (17 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ESPORTE: BEBEDOURO DE AGUA - PARQUE LINEAR MARIO COVAS no valor de R$ 2.000,00
Entrada: 24/11/2023 (17 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ESPORTE: APARELHO DE GINASTICA RESIDENCIAL DAS ROSAS no valor de R$ 9.000,00
Entrada: 24/11/2023 (17 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para EMEI OSCAR VIEIRA MURAT: COMPRA DE LIVROS PARA BIBLIOTECA no valor de R$ 5.500,00
Entrada: 24/11/2023 (17 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para UNIDADE DE SAÚDE PARQUE SÃO JORGE no valor de R$ 4.000,00
Entrada: 24/11/2023 (17 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para UNIDADE DE SAUDE VILA TAQUARI no valor de R$ 10.000,00
Entrada: 24/11/2023 (17 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ASSOCIAÇÃO DOS VOLUNTÁRIOS DE APOIO E COMBATE AO CANCER DE ITAPEVA - AVACCI no valor de R$ 3.229,39
Entrada: 24/11/2023 (17 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para UNIDADE DE SAUDE SANTA MARIA/ BONFIGLIOLI no valor de R$ 10.000,00
Entrada: 24/11/2023 (17 dias)
