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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Moção de Apelo ao Excelentíssimo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Dr. Fernando Antônio Torres Garcia, que diante da homologação do concurso para o cargo de Oficial de Justiça deste Egrégio TJSP em 31/07/24, para que sejam nomeados os novos oficiais de justiça para atuarem nesta comarca de forma célere.
Entrada: 30/08/2024 (2 meses e 22 dias - 83 dias)
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Status Atual: Comissões
Dispõe sobre denominação de Osvaldo Ferreira dos Santos (FORMIGA) a via pública localizada no Jardim Bonfiglioli
Entrada: 23/08/2024 (2 meses e 29 dias - 90 dias)
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REQUERIMENTO 397/2024
VI - VOTOS DE LOUVOR, DE CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSOS
Status Atual: Aguardando encaminhamento
REQUER QUE SEJA INSERIDO EM ATA VOTO DE CONGRATULAÇÕES AOS CORRETORES DE IMÓVEIS DE ITAPEVA PELA DATA MAGNA, 27 DE AGOSTO, DIA DO CORRETOR DE iMÓVEIS
Entrada: 31/07/2024 (3 meses e 21 dias - 113 dias)
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REQUERIMENTO 342/2024
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Respondido
Requeiro à Mesa que seja oficiado ao Sr. Prefeito, que preste informações sobre a continuidade do lajotamento da Rua Antonio Alves da Rocha, localizada entre a Rua Alberto Vilhena Júnior e Avenida Higino Rodrigues Garcia.
Entrada: 25/06/2024 (4 meses e 26 dias - 149 dias)
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REQUERIMENTO 319/2024
VI - VOTOS DE LOUVOR, DE CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSOS
Status Atual: Aguardando encaminhamento
Requer que seja inserido em Ata Votos de Conglatulações, para o maestro HENRIQUE EZEQUIEL DA SILVA e à Banda Filarmônica da ADESAI, pela belissíma apresentação na comemoração dos 125 anos da Santa Casa de Misericórdia de Itapeva
Entrada: 12/06/2024 (5 meses e 9 dias - 162 dias)
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PROJETO DE LEI 75/2024
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Status Atual: Aguardando encaminhamento
Dispõe sobre o fornecimento e a instalação gratuita, pela Concessionária de serviço de Água, de válvulas de retenção de ar (eliminadores de ar) para hidrômetros a todos os imóveis comerciais e residenciais do município de Itapeva e dá outras providências.
Entrada: 23/05/2024 (5 meses e 29 dias - 182 dias)
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REQUERIMENTO 267/2024
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Respondido
Requer ao Sr. Prefeito, a necessidade da instalação de um container lixo na Rua Rio de Janeiro, nº 316, na Vila Nova
Entrada: 22/05/2024 (5 meses e 30 dias - 183 dias)
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REQUERIMENTO 187/2024
VI - VOTOS DE LOUVOR, DE CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSOS
Status Atual: Aguardando encaminhamento
Requer que seja inserido em Ata Votos de Congratulações e aplausos a equipe de socorristas Dr. Eduardo Müzel, Enfermeira: Viviane Plinta, Condutor e Socorrista: Alessandro Vani
Entrada: 16/04/2024 (7 meses e 5 dias - 219 dias)
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REQUERIMENTO 183/2024
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Encaminhado
Requer ao Sr. Prefeito, a necessidade da instalação de um container lixo entre as ruas Avenida José Ermirio de Moraes com a Avenida Angelino Fascetti
Entrada: 15/04/2024 (7 meses e 6 dias - 220 dias)
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REQUERIMENTO 130/2024
VI - VOTOS DE LOUVOR, DE CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSOS
Status Atual: Aguardando encaminhamento
Requer que seja inserido em Ata Votos de Congratulações e aplausos para a Atleta de Itapeva Carla Alessandra de Oliveira Santos
Entrada: 22/03/2024 (7 meses e 30 dias - 244 dias)
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 6/2024
IV - CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA, HONRARIA OU HOMENAGEM A PESSOAS QUE RECONHECIDAMENTE TENHAM PRESTADO SERVIÇOS RELEVANTES AO MUNICÍPIO
Status Atual: Aguardando encaminhamento
Concede o Título de Cidadania Itapevense ao Sr. Luis Rosa da Silva.
Entrada: 19/03/2024 (8 meses e 2 dias - 247 dias)
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 4/2024
IV - CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA, HONRARIA OU HOMENAGEM A PESSOAS QUE RECONHECIDAMENTE TENHAM PRESTADO SERVIÇOS RELEVANTES AO MUNICÍPIO
Status Atual: Aguardando encaminhamento
Concede Título de Cidadania Itapevense ao Sr. Jailton Sampaio Santos.
Entrada: 08/03/2024 (8 meses e 13 dias - 258 dias)
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REQUERIMENTO 64/2024
VI - VOTOS DE LOUVOR, DE CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSOS
Status Atual: Aprovado
Requer que seja inserido em Ata Votos de Congratulações e Aplausos ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo pelo seu centenário
Entrada: 29/02/2024 (8 meses e 21 dias - 266 dias)
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REQUERIMENTO 40/2024
VI - VOTOS DE LOUVOR, DE CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSOS
Status Atual: Aguardando encaminhamento
Requer que seja inserido em Ata Votos de Congratulações para a Academia Team Goulart
Entrada: 21/02/2024 (9 meses e 0 dia - 274 dias)
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 1/2024
IV - CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA, HONRARIA OU HOMENAGEM A PESSOAS QUE RECONHECIDAMENTE TENHAM PRESTADO SERVIÇOS RELEVANTES AO MUNICÍPIO
Status Atual: Aguardando encaminhamento
Concede a Medalha do Mérito Esportivo "Carlinhos Saponga" ao Sr. Júlio César dos Santos.
Entrada: 16/02/2024 (9 meses e 5 dias - 279 dias)
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REQUERIMENTO 3/2024
VI - VOTOS DE LOUVOR, DE CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSOS
Status Atual: Aguardando encaminhamento
Requeiro à Mesa, ouvido Plenário que seja inserido em Ata Votos de Congratulações e aplausos para o Atleta de Itapeva Júlio Cesar dos Santos.
Entrada: 29/01/2024 (9 meses e 23 dias - 297 dias)
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REQUERIMENTO 858/2023
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Encaminhado
Requer ao Sr. Prefeito, a possibilidade de realizar operação tapa buracos, com recapeamento asfáltico na Jardim Bela Vista
Entrada: 07/12/2023 (11 meses e 14 dias - 350 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Dispõe sobre denominação de estrada municipal Armelindo Fadini, no Bairro dos Marianos .
Entrada: 28/11/2023 (11 meses e 23 dias - 359 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ASSOCIAÇÃO DE MOTOCICLISMO DO SUDOESTE PAULISTA AMSP no valor de R$ 5.000,00
Entrada: 24/11/2023 (11 meses e 27 dias - 363 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para INSTITUTO DE PESQUISA E EDUCAÇÃO AMBIENTAL PLANETA TERRA no valor de R$ 10.000,00
Entrada: 24/11/2023 (11 meses e 27 dias - 363 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ASSOCIAÇÃO HIGASHI DE KARATE no valor de R$ 9.000,00
Entrada: 24/11/2023 (11 meses e 27 dias - 363 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ESCOLA MUNICIPAL DOM SILVIO MARIA DARIO no valor de R$ 5.000,00
Entrada: 24/11/2023 (11 meses e 27 dias - 363 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para EMEI HILDA FRIDA GEHRING GEMINIANI no valor de R$ 2.229,37
Entrada: 24/11/2023 (11 meses e 27 dias - 363 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ASSOCIAÇÃO TRANSFORMANDO VIDAS no valor de R$ 9.000,00
Entrada: 24/11/2023 (11 meses e 27 dias - 363 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para CLUBE DA MELHOR IDADE VIVENDO COM ALEGRIA E SABEDORIA no valor de R$ 10.000,00
Entrada: 24/11/2023 (11 meses e 27 dias - 363 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para CLUBE DA TERCEIRA IDADE O GRANDE SABER DE ITAPEVA no valor de R$ 10.000,00
Entrada: 24/11/2023 (11 meses e 27 dias - 363 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para FUT SOCIAL ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA APOIO PROJETOS ESPORTIVO COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES no valor de R$ 10.000,00
Entrada: 24/11/2023 (11 meses e 27 dias - 363 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ASSOCIAÇÃO BATUIRA ESPORTE CLUBE no valor de R$ 40.000,00
Entrada: 24/11/2023 (11 meses e 27 dias - 363 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para EMEI PROFESSORA CINIRA FARIA GODOY no valor de R$ 1.000,00
Entrada: 24/11/2023 (11 meses e 27 dias - 363 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para CASA ESPERANÇA no valor de R$ 10.000,00
Entrada: 24/11/2023 (11 meses e 27 dias - 363 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para COOPERATIVA DE RECICLÁVEIS SANTA MARIA- MOVIMENTO JANAINA ALVES no valor de R$ 12.500,00
Entrada: 24/11/2023 (11 meses e 27 dias - 363 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para LIRA ITAPEVENSE no valor de R$ 30.000,00
Entrada: 24/11/2023 (11 meses e 27 dias - 363 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para COOPERATIVA COOPERSEL no valor de R$ 12.500,00
Entrada: 24/11/2023 (11 meses e 27 dias - 363 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITAPEVA no valor de R$ 10.000,00
Entrada: 24/11/2023 (11 meses e 27 dias - 363 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITAPEVA no valor de R$ 100.229,38
Entrada: 24/11/2023 (11 meses e 27 dias - 363 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AO TEU ENCONTRO no valor de R$ 15.000,00
Entrada: 24/11/2023 (11 meses e 27 dias - 363 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ASSOCIAÇÃO DE FORMAÇÃO CULTURAL ARTÍSTICA- CÓDIGO DE HONRA no valor de R$ 10.000,00
Entrada: 24/11/2023 (11 meses e 27 dias - 363 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA ITAPEVENSE no valor de R$ 5.000,00
Entrada: 24/11/2023 (11 meses e 27 dias - 363 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para CENTRO TERAPEUTICO CRISTÃO SALVA VIDAS no valor de R$ 40.000,00
Entrada: 24/11/2023 (11 meses e 27 dias - 363 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ASSOCIAÇÃO DOS VOLUNTÁRIOS DE APOIO E COMBATE AO CANCER DE ITAPEVA no valor de R$ 15.000,00
Entrada: 24/11/2023 (11 meses e 27 dias - 363 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS ITAPEVENSES PROTETORES DOS ANIMAIS - AAIPA no valor de R$ 15.000,00
Entrada: 24/11/2023 (11 meses e 27 dias - 363 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ASSOCIAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL DO ADOLESCENTE DE ITAPEVA no valor de R$ 5.000,00
Entrada: 24/11/2023 (11 meses e 27 dias - 363 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para LAR DO AMOR ITAPEVA no valor de R$ 10.000,00
Entrada: 24/11/2023 (11 meses e 27 dias - 363 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para COMUNIDADE TERAPEUTICA MÃE DA VIDA no valor de R$ 19.000,00
Entrada: 24/11/2023 (11 meses e 27 dias - 363 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES RENAIS CRÔNICOS DE ITAPEVA no valor de R$ 10.000,00
Entrada: 24/11/2023 (11 meses e 27 dias - 363 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para LAR VICENTINO DE ITAPEVA no valor de R$ 40.000,00
Entrada: 24/11/2023 (11 meses e 27 dias - 363 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS DE ITAPEVA E REGIÃO no valor de R$ 15.000,00
Entrada: 24/11/2023 (11 meses e 27 dias - 363 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ASSOCIAÇÃO SOS PROTETORES DE ANIMAIS DE ITAPEVA/ SP no valor de R$ 15.000,00
Entrada: 24/11/2023 (11 meses e 27 dias - 363 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para EMEI MARIA GONÇALVES RODRIGUES no valor de R$ 8.000,00
Entrada: 24/11/2023 (11 meses e 27 dias - 363 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ESCOLA MUNICIPAL NEWTON DE MOURA MUZEL no valor de R$ 10.000,00
Entrada: 24/11/2023 (11 meses e 27 dias - 363 dias)
