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REQUERIMENTO 302/2021
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Encaminhado
Requer ao Senhor Prefeito Municipal, para que seja cumprida a Lei Municipal 2.278/2007 que dispõe sobre a obrigatoriedade de expedição de receitas médicas digitadas em computador, datilografadas ou escritas em letra legível
Entrada: 07/04/2021 (5 dias)
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PROJETO DE LEI 60/2021
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Status Atual: Leitura
Dispõe sobre o repasse de 10% (dez por cento) da receita municipal com multas de trânsito à Guarda Civil Municipal de Itapeva
Entrada: 07/04/2021 (5 dias)
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PROJETO DE LEI 43/2021
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Status Atual: Encaminhado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de filmar, gravar e transmitir ao vivo, via internet, as sessões públicas das licitações presenciais e facilitar o acesso ao sistema eletrônico ativo em cada licitação eletrônica, no âmbito do município de Itapeva e dá outras providências
Entrada: 19/03/2021 (24 dias)
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INDICAÇÃO 35/2021
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Status Atual: Encaminhado
Indica a implantação do Programa Cambio Verde que prevê a troca de recicláveis por alimentos
Entrada: 19/03/2021 (24 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Requer nos termos regimentais, ouvido o Plenário, que seja oficiado nos termos do artigo 14, inciso VIII e artigo 33 ambos da LOM, c.c. o artigo 56, inciso I e artigo 57 ambos do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja constituída Comissão Especial de Inquérito – CEI, para que, no prazo de 90 (noventa) dias possamos apurar eventuais irregularidades na aplicação dos repasses de verbas federais e estaduais destinadas ao enfrentamento da COVID-19 pela Prefeitura de Itapeva e recursos próprios para essa finalidade
Entrada: 05/03/2021 (1 mês e 7 dias - 38 dias)
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PROJETO DE LEI 34/2021
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Status Atual: Encaminhado
Institui o “Calendário Municipal do Meio Ambiente” no Município de Itapeva/SP e dá outras providências
Entrada: 03/03/2021 (1 mês e 9 dias - 40 dias)
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INDICAÇÃO 23/2021
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Status Atual: Encaminhado
Indica que seja implantado no município o Programa “Esta Vaga não é sua nem por um Minuto” reforçando campanhas pelo respeito aos direitos das pessoas com deficiência e idosos
Entrada: 26/02/2021 (1 mês e 14 dias - 45 dias)
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INDICAÇÃO 22/2021
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Status Atual: Encaminhado
Indica um parque infantil na Praça localizada na Rua Goiás, na Vila São Benedito
Entrada: 26/02/2021 (1 mês e 14 dias - 45 dias)
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REQUERIMENTO 132/2021
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Encaminhado
Requer ao Executivo municipal a possibilidade de extensão como ZR3 (Zona Residencial 3) as vias: Alemanha, João Antunes de Moura e Sérgio Mazeto localizadas no Jardim Europa
Entrada: 24/02/2021 (1 mês e 16 dias - 47 dias)
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REQUERIMENTO 123/2021
VI - VOTOS DE LOUVOR, DE CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSOS
Status Atual: Aguardando encaminhamento
Requer à Mesa que seja inserido em Ata, Voto de Congratulações ao Rotary aos seus 116 de fundação e pelo excelente trabalho que realizado em Itapeva
Entrada: 24/02/2021 (1 mês e 16 dias - 47 dias)
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PROJETO DE LEI 24/2021
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Status Atual: Arquivado
Altera a redação dos artigos 1º e 9º da Lei 4.265/2019, que dispõe sobre o Programa de Recuperação dos Créditos Fiscais do Município de Itapeva/SP - REFIS e dá outras providências
Entrada: 18/02/2021 (1 mês e 22 dias - 53 dias)
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INDICAÇÃO 13/2021
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Status Atual: Encaminhado
Indica a reativação da Cozinha Comunitária
Entrada: 17/02/2021 (1 mês e 23 dias - 54 dias)
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REQUERIMENTO 74/2021
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Respondido
Requer ao Sr. Prefeito, junto a secretaria de Esportes, para que informe qual a data de retomada da construção do vestiário do Campo da Vila São Benedito
Entrada: 12/02/2021 (2 meses e 0 dia - 59 dias)
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PROJETO DE LEI 16/2021
ART. 104 - RI - DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
Status Atual: Arquivado
Institui a Diária Especial por Atividade Complementar (DEAC), aplicável aos servidores integrantes do Quadro da Guarda Civil Municipais, nas condições que especifica
Entrada: 12/02/2021 (2 meses e 0 dia - 59 dias)
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PROJETO DE LEI 11/2021
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Status Atual: Arquivado
Dispõe sobre a destinação preferencial de todos os assentos dos veículos de transporte coletivo urbano aos idosos, gestantes, obesos, pessoas com deficiência física, mental ou mobilidade reduzida e pessoas com crianças de colo e dá outras providências
Entrada: 10/02/2021 (2 meses e 2 dias - 61 dias)
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INDICAÇÃO 8/2021
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Status Atual: Encaminhado
Indica a criação do Cartão Sustentabilidade, que incentiva a reciclagem
Entrada: 10/02/2021 (2 meses e 2 dias - 61 dias)
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REQUERIMENTO 41/2021
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Respondido
Requer ao Sr. Prefeito, com base no art. 1º do Regimento Interno, conjugado com o art. 50 da Constituição Federal, em consonância com a Lei Orgânica do Município, informações no sentido de informar a esta Casa de Leis quanto a possibilidade de efetuar o repasse do Vale Transporte em dinheiro para a conta dos servidores municipais
Entrada: 05/02/2021 (2 meses e 7 dias - 66 dias)
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Status Atual: Encaminhado
Dispõe sobre a implantação de brinquedos adaptados para pessoas com deficiência (PCD’s), em locais públicos e privados de lazer e dá outras providências
Entrada: 05/02/2021 (2 meses e 7 dias - 66 dias)
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REQUERIMENTO 28/2021
VI - VOTOS DE LOUVOR, DE CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSOS
Status Atual: Aguardando encaminhamento
Requer Voto de Congratulações a servidora chefe da secretaria administrativa MARLI CRISTINA VEIGA pela passagem do seu aniversario e 10 anos de trabalho na Câmara Municipal de Itapeva
Entrada: 03/02/2021 (2 meses e 9 dias - 68 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Altera a redação do artigo 219 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapeva/SP (Concessão de Título de Cidadania e Comenda)
Entrada: 03/02/2021 (2 meses e 9 dias - 68 dias)
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PROJETO DE LEI 3/2021
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Status Atual: Arquivado
Dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos e privados de lazer
Entrada: 29/01/2021 (2 meses e 14 dias - 73 dias)
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PROJETO DE LEI 2/2021
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Status Atual: Arquivado
Institui a divulgação de fotos dos animais disponíveis para adoção no canil e gatil municipal no Site Oficial da Prefeitura Municipal de Itapeva e dá outras providências.
Entrada: 29/01/2021 (2 meses e 14 dias - 73 dias)
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Status Atual: Arquivado
Autoriza o Executivo Municipal a alienar, através de doação, para o Instituto de Previdência Municipal de Itapeva - IPMI, e DESAFETA o imóvel que especifica.
Entrada: 15/12/2016 (3 meses e 28 dias - 1579 dias)
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Status Atual: Arquivado
Autoriza o Poder Executivo a repassar recurso por meio de Subvenção Social, à A P M da E M Dom Sílvio Maria Dario, para o fim que especifica.
Entrada: 15/12/2016 (3 meses e 28 dias - 1579 dias)
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Status Atual: Arquivado
Autoriza o Poder Executivo a repassar recurso por meio de Subvenção Social, à APAE Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Itapeva, para o fim que especifica.
Entrada: 15/12/2016 (3 meses e 28 dias - 1579 dias)
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Status Atual: Arquivado
Autoriza o Poder Executivo a repassar recurso por meio de Subvenção Social, à A.P.M. da E.M.E.I. Franscisco Rossi Júnior, para o fim que especifica.
Entrada: 15/12/2016 (3 meses e 28 dias - 1579 dias)
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Status Atual: Arquivado
Autoriza o Poder Executivo a repassar recurso por meio de Subvenção Social, à Associação dos Centros Desenvolvimentos da Criança (ACDC), para o fim que especifica.
Entrada: 15/12/2016 (3 meses e 28 dias - 1579 dias)
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Status Atual: Arquivado
Autoriza o Poder Executivo a repassar recurso por meio de Subvenção Social, ao Recria - Recanto da Criança e Adolescente da Paróquia de Sant'Ana, para o fim que especifica.
Entrada: 15/12/2016 (3 meses e 28 dias - 1579 dias)
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Status Atual: Arquivado
Autoriza o Poder Executivo a repassar recurso por meio de Subvenção Social, à Associação para Desenvolvimento Educacional e Social do Adolescente de Itapeva (A.D.E.S.A.I.), para o fim que especifica.
Entrada: 15/12/2016 (3 meses e 28 dias - 1579 dias)
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Status Atual: Arquivado
Cria a estrutura administrativa da Secretaria Municipal da Saúde e a função gratificada nos termos que especifica.
Entrada: 08/12/2016 (4 meses e 4 dias - 1586 dias)
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Status Atual: Encaminhado
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação de Apoio aos Dependentes Químicos de Guapiara - Comunidade Terapêutica Mãe do Amor Divino, para o fim que especifica.
Entrada: 02/12/2016 (4 meses e 10 dias - 1592 dias)
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Status Atual: Arquivado
Altera a redação do art. 5º da Lei Municipal nº 537, de 4 de novembro de 1991, que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no território do Município e dá outras providências.
Entrada: 02/12/2016 (4 meses e 10 dias - 1592 dias)
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Status Atual: Arquivado
Autoriza o Executivo Municipal a alienar, através de doação, para o Instituto de Previdência Municipal de Itapeva - IPMI, o imóvel que especifica.
Entrada: 24/11/2016 (4 meses e 18 dias - 1600 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Altera a redação do art. 3º da Lei Municipal n.º 3.917, de 16 de junho de 2016, que “autoriza o Município de Itapeva a celebrar convênio com o hospital filantrópico ‘Santa Casa de Misericórdia de Itapeva’, visando à execução do ‘Plano Operativo da Atenção à Saúde Urgência e Emergência’, na forma que especifica”.
Entrada: 24/11/2016 (4 meses e 18 dias - 1600 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Dispõe sobre a criação de cargos em provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços Gerais – Casa Transitória”.
Entrada: 17/11/2016 (4 meses e 25 dias - 1607 dias)
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Status Atual: Arquivado
Altera a redação da Lei Municipal n.º 1.777, de 10 de abril de 2002, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Itapeva/SP (Estatuto do Funcionário) e CRIA a Gratificação de Incentivo em favor dos servidores públicos municipais.
Entrada: 17/11/2016 (4 meses e 25 dias - 1607 dias)
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Status Atual: Arquivado
Regulamenta o pagamento de diária ao servidor público municipal, ocupante do cargo em provimento efetivo de “motorista”.
Entrada: 17/11/2016 (4 meses e 25 dias - 1607 dias)
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Status Atual: Arquivado
Dispõe sobre a carga horária dos ocupantes de cargo de provimento efetivo de “Psicólogo”.
Entrada: 17/11/2016 (4 meses e 25 dias - 1607 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Altera a redação dos arts. 5º, 6º e 7º da Lei Municipal nº 3.152, de 29 de dezembro de 2010, que "dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 508, de 4 de junho de 1991, que cria o Conselho Municipal de Saúde - CMS no Município de Itapeva; e sobre a revogação da Lei Municipal nº 2.667, de 24 de outubro de 2007.
Entrada: 10/11/2016 (5 meses e 2 dias - 1614 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Altera a redação do art. 22 da Lei Municipal nº 3.665, de 2 de abril de 2014, que institui e regulamenta o sistema de Estacionamento Rotativo Pago no Município de Itapeva/SP, denominado Zona Azul.
Entrada: 10/11/2016 (5 meses e 2 dias - 1614 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Autoriza o Executivo Municipal a receber através de doação o imóvel urbano que especifica, de propriedade de Severino Ramos Barbosa e Maria Amélia da Silva Barbosa, para o fim que especifica.
Entrada: 10/11/2016 (5 meses e 2 dias - 1614 dias)
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Status Atual: Arquivado
Cria a Referência 14AII de "Cirurgião Dentista" na Tabela A da Lei Municipal nº 1811, de 03 de julho de 2002, e extingue a Gratificação por Produtividade que especifica.
Entrada: 31/10/2016 (5 meses e 12 dias - 1624 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Institui a Política Municipal de fomento à Economia Solidária, CRIA o Programa Municipal de Economia Solidária e dá outras providências.
Entrada: 26/10/2016 (5 meses e 17 dias - 1629 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Autoriza o Executivo Municipal a receber através de doação os imóveis urbanos que especifica, de propriedade de Hamilton Luiz Ahualli Júnior e sua esposa Andrea Santoro Ahualli e Paulo César Spirandelli e sua esposa Maria Aparecida Falciano Spirandelli, para o fim que especifica.
Entrada: 26/10/2016 (5 meses e 17 dias - 1629 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Autoriza o Executivo Municipal a receber através de doação o imóvel urbano que especifica, de propriedade de Sérgio de Queiroz Gonçalves e sua esposa Thereza Campolim Gonçalves, para o fim que especifica.
Entrada: 26/10/2016 (5 meses e 17 dias - 1629 dias)
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Status Atual: Leitura
Dispõe sobre a organização, quadro, carreira e vencimentos dos Procuradores da Procuradoria-Geral do Município de Itapeva e dá outras providências.
Entrada: 21/10/2016 (5 meses e 22 dias - 1634 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2017
Entrada: 30/09/2016 (6 meses e 12 dias - 1655 dias)
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Status Atual: Arquivado
Dispõe sobre a organização, quadro, carreira e vencimentos dos Procuradores da Procuradoria-Geral do Município e dá outras providências
Entrada: 30/09/2016 (6 meses e 12 dias - 1655 dias)
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Status Atual: Aprovado
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Entrada: 13/09/2016 (6 meses e 29 dias - 1672 dias)
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Status Atual: Cadastrado
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BENEFÍCIOS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO "MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL" E ALTERA A PPA PARA O PERÍODO DE 2014/2017 E A LDO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2016.
Entrada: 12/08/2016 (8 meses e 0 dia - 1704 dias)
