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REQUERIMENTO 489/2024
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Encaminhado
Requeiro à Mesa que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito que junto ao setor competente se possível, providenciem a troca de placas que identificam nomes de ruas, no Conjunto Habitacional Tancredo Neves ( Itapeva F ).
Entrada: 03/10/2024 (5 dias)
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INDICAÇÃO 126/2024
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Status Atual: Encaminhado
Indico ao Senhor Prefeito Municipal para que junto ao setor competente providencie, com URGÊNCIA, a manutenção da iluminação na Rua da Igreja no Bairro Agrovila 4.
Entrada: 18/09/2024 (20 dias)
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REQUERIMENTO 466/2023
VI - VOTOS DE LOUVOR, DE CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSOS
Status Atual: Aguardando encaminhamento
Requeiro que seja inserido em Ata Voto de Congratulações a GCM – Guarda Civil Municipal pela realização da Semana de Prevenção às Drogas, no Município de Itapeva
Entrada: 30/06/2023 (1 ano, 3 meses e 8 dias - 466 dias)
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REQUERIMENTO 457/2023
VI - VOTOS DE LOUVOR, DE CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSOS
Status Atual: Aguardando encaminhamento
Requeiro que seja inserido em Ata Voto de Congratulações ao Projeto Guri Polo Itapeva, a todos os envolvidos pelo empenho e dedicação nas audições de encerramento do primeiro semestre realizado na câmara municipal
Entrada: 28/06/2023 (1 ano, 3 meses e 10 dias - 468 dias)
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REQUERIMENTO 449/2023
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Encaminhado
Requeiro ao executivo, pedido de calçamento, e Lajotamento do trecho da rua Itu, com a rua Conchas, localizado atrás da Escola Municipal Hélio de Morais, Vila Aparecida
Entrada: 26/06/2023 (1 ano, 3 meses e 12 dias - 470 dias)
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REQUERIMENTO 436/2023
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Respondido
Requeiro ao Exmo. Sr. Prefeito, para que junto ao setor competente, realize reparo na calçada da Escola Municipal Hélio de Moraes, Vila Aparecida
Entrada: 22/06/2023 (1 ano, 3 meses e 16 dias - 474 dias)
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REQUERIMENTO 435/2023
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Encaminhado
Requeiro ao Exmo. Sr. Prefeito, para que junto ao setor competente, providencie a instalação de proteção (grade ou tela) na ponte da Rua Itaberá entre as Ruas Conchas e a Rua Dorinezio de Almeida, além da manutenção da calçada
Entrada: 22/06/2023 (1 ano, 3 meses e 16 dias - 474 dias)
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REQUERIMENTO 434/2023
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Respondido
Requeiro à Mesa que seja oficiado ao COMUTRAN a possibilidade de implantar Lombada Suspensa no cruzamento da rua Conchas com a rua Tatuí, na Vila Aparecida.
Entrada: 21/06/2023 (1 ano, 3 meses e 17 dias - 475 dias)
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INDICAÇÃO 84/2023
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Status Atual: Encaminhado
Indico ao Sr. Prefeito no sentido de realizar operação tapa buraco na Estrada Municipal Espiridião Lúcio Martins
Entrada: 21/06/2023 (1 ano, 3 meses e 17 dias - 475 dias)
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INDICAÇÃO 82/2023
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Status Atual: Encaminhado
Indico ao Sr. Prefeito, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, realize a poda dos galhos que estão encostando na fiação da rede elétrica na Avenida Gastão de Mesquita Filho
Entrada: 16/06/2023 (1 ano, 3 meses e 22 dias - 480 dias)
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REQUERIMENTO 417/2023
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Encaminhado
Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, para que junto ao setor competente, estude a possibilidade de encaminhar Projeto de Lei Dispõe sobre adoção de sistema de taxa alternativa para regularização de estacionamento, em decorrência de multa por falta de cartão da zona azul, no Município de Itapeva
Entrada: 15/06/2023 (1 ano, 3 meses e 23 dias - 481 dias)
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PROJETO DE LEI 94/2023
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Status Atual: Encaminhado
Institui o Programa de Incentivo a Empregabilidade e Feira de Profissões no âmbito do Município de Itapeva, e dá outras providências
Entrada: 07/06/2023 (1 ano, 4 meses e 1 dia - 489 dias)
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REQUERIMENTO 400/2023
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Encaminhado
Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado o Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, realize reparo na iluminação pública na Av. Expedicionários de Itapeva (trecho da ponte até a Mercedes Benz).
Entrada: 02/06/2023 (1 ano, 4 meses e 6 dias - 494 dias)
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PROJETO DE LEI 82/2023
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Status Atual: Encaminhado
Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itapeva, o “Fórum Permanente do Terceiro Setor”, e dá outras providências.
Entrada: 24/05/2023 (1 ano, 4 meses e 15 dias - 503 dias)
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PROJETO DE LEI 76/2023
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Status Atual: Encaminhado
"Dispõe sobre a criação do selo Empresa Amiga dos Autistas, destinado aos estabelecimentos comerciais que adotem política interna de inserção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Itapeva dá outras providências.”
Entrada: 18/05/2023 (1 ano, 4 meses e 21 dias - 509 dias)
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REQUERIMENTO 355/2023
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Respondido
Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito, para que junto ao setor competente, estude a possibilidade de encaminhar Projeto de Lei criando o Departamento de Gestão de Contratos em todas as Secretarias do Município de Itapeva
Entrada: 18/05/2023 (1 ano, 4 meses e 21 dias - 509 dias)
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INDICAÇÃO 53/2023
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Status Atual: Encaminhado
Indico ao Sr. Prefeito, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, estude a possibilidade de providenciar a alteração da referência do cargo de Fiscal Municipal de Postura, para a referência 13A e implementar o pagamento de gratificação de produtividade
Entrada: 11/05/2023 (1 ano, 4 meses e 28 dias - 516 dias)
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PROJETO DE LEI 75/2023
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Status Atual: Encaminhado
Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos e Festas do Município de Itapeva, “Semana Municipal de conscientização do uso da internet por crianças” e dá outras providências.
Entrada: 11/05/2023 (1 ano, 4 meses e 28 dias - 516 dias)
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REQUERIMENTO 315/2023
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Respondido
Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, para junto ao setor competente, estude a viabilidade de implantar uma cobertura (metálica) ou um toldo, na área externa da Unidade Básica de Saúde da Vila Taquari, onde são distribuídos os leites as famílias
Entrada: 10/05/2023 (1 ano, 4 meses e 29 dias - 517 dias)
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REQUERIMENTO 314/2023
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Respondido
Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito, para que junto ao setor competente, enviar Projeto de Lei que disponha sobre a revisão e o aumento do percentual de insalubridade em 20% somados ao salário dos técnicos de enfermagem no município
Entrada: 10/05/2023 (1 ano, 4 meses e 29 dias - 517 dias)
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REQUERIMENTO 304/2023
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Respondido
Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito, para que junto ao setor competente, possibilite a reforma e ampliação do Centro de Atenção Psicossocial CAPS, na R. Olívia Marques, 227 - Centro
Entrada: 05/05/2023 (1 ano, 5 meses e 3 dias - 522 dias)
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REQUERIMENTO 303/2023
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Respondido
Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito, para que junto ao setor competente, envie Projeto de Lei que visa a criação de cargos efetivos de Engenheiro Civil e Fiscal na Secretaria de Obras
Entrada: 05/05/2023 (1 ano, 5 meses e 3 dias - 522 dias)
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REQUERIMENTO 283/2023
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Respondido
Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal, para que junto ao setor competente possibilite o controle populacional de pombos e outras aves no interior do Mercado Municipal
Entrada: 28/04/2023 (1 ano, 5 meses e 10 dias - 529 dias)
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REQUERIMENTO 282/2023
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Respondido
Requer ao Senhor Prefeito Municipal, para que junto ao setor competente possibilite o envio do quadro de funcionários, função ocupada, jornada de trabalho e salário dos funcionários do Mercado Municipal
Entrada: 28/04/2023 (1 ano, 5 meses e 10 dias - 529 dias)
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REQUERIMENTO 275/2023
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Respondido
Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal, para que junto ao setor competente viabilize a implantação de um ponto de ônibus na entrada do Bairro Engenho Velho defronte a Capela de Bom Jesus
Entrada: 26/04/2023 (1 ano, 5 meses e 12 dias - 531 dias)
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REQUERIMENTO 274/2023
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Encaminhado
Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal, para que junto ao setor competente possibilite uma revitalização da praça da Igreja de São Roque no jardim Maringá
Entrada: 26/04/2023 (1 ano, 5 meses e 12 dias - 531 dias)
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REQUERIMENTO 265/2023
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Encaminhado
Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal, para que junto ao setor competente viabilize uma operação tapa buracos na rua Luis Pimentel Matos no Distrito Industrial
Entrada: 20/04/2023 (1 ano, 5 meses e 18 dias - 537 dias)
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REQUERIMENTO 246/2023
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Respondido
Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal, para que junto ao setor competente possibilite a implantação de sinalização de solo e vertical (placas) na Avenida Europa no trecho compreendido entre a Avenida Higino Marques e a rua Alberto Vilhena Junior
Entrada: 14/04/2023 (1 ano, 5 meses e 24 dias - 543 dias)
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REQUERIMENTO 245/2023
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Respondido
Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal, para que junto ao setor competente viabilize a padronização de certificados de garantia de desinfecção de pragas de acordo com as normas da Anvisa
Entrada: 14/04/2023 (1 ano, 5 meses e 24 dias - 543 dias)
