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INDICAÇÃO 414/2025
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Status Atual: Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor responsável, viabilize a manutenção e revitalização da Praça de Eventos Zico Campolim, incluindo a reforma da quadra de basquete e futsal; manutenção dos banheiros públicos; melhorias na iluminação pública; reforma e revitalização dos playgrounds e da academia ao ar livre; pintura geral do espaço e; instalação de lixeiras para descarte adequado de resíduos.
Entrada: 25/06/2025 (4 meses e 20 dias - 143 dias)
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REQUERIMENTO 182/2025
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Respondido
Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado a Sra. Prefeita para que junto ao setor responsável, informe a relação de funcionários que estão lotados em cada Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, incluindo o CRAS Móvel, bem como o Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, especificando o cargo e o número de funcionários.
Entrada: 25/06/2025 (4 meses e 20 dias - 143 dias)
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REQUERIMENTO 172/2025
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Respondido
Requer à Sra. Prefeita para que junto ao setor responsável, informe se existe, no âmbito da Administração Municipal, processo licitatório em andamento ou já concluído visando à contratação de empresa para prestação de serviços de transporte intermunicipal de pacientes para atendimento da demanda da Secretaria Municipal de Saúde, em caso afirmativo, informar o número do processo administrativo correspondente; a modalidade da licitação adotada; a fase atual em que se encontra o procedimento licitatório; qual empresa foi contratada, se já houver adjudicação e homologação; a vigência contratual, o valor total do contrato e a dotação orçamentária correspondente. Solicita-se, ainda, o encaminhamento de cópia integral do processo administrativo referente ao procedimento de contratação, incluindo o edital, anexos, propostas apresentadas, pareceres técnicos e jurídicos, atas de sessões, termos de adjudicação e homologação, bem como o respectivo contrato, se já celebrado.
Entrada: 18/06/2025 (4 meses e 27 dias - 150 dias)
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REQUERIMENTO 171/2025
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Respondido
Requer à Sra. Prefeita para que junto ao setor responsável, informe se foi iniciado processo licitatório com a finalidade de contratar empresa ou serviço para a manutenção da iluminação pública ornamental e em caso positivo, informe qual é fase atual do processo licitatório, especifique a modalidade da licitação, indique o número do Processo Administrativo correspondente, encaminhe a esta Casa de Leis cópia integral do referido Processo Administrativo, incluindo edital, termos de referência, pareceres, atas e eventuais contratos já firmados. Em caso negativo, esclareça se há previsão de abertura de procedimento licitatório e informe quais são as medidas adotadas atualmente pela Administração Municipal para garantir a manutenção da iluminação ornamental, especialmente nos locais onde os equipamentos se encontram danificados, inoperantes ou ausentes.
Entrada: 18/06/2025 (4 meses e 27 dias - 150 dias)
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PROJETO DE LEI 109/2025
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Status Atual: Encaminhado
Institui no Município de Itapeva a possibilidade de acesso a meios e formas de pagamento digital para quitação de débitos de natureza tributária, por meio de operações de cartão de débito, crédito e por meio de sistemas de pagamentos instantâneos instituídos pelo Banco Central, como o PIX e dá outras providências.
Entrada: 13/06/2025 (5 meses e 2 dias - 155 dias)
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PROJETO DE LEI 108/2025
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Status Atual: Encaminhado
Institui o Licenciamento Expresso no procedimento de licenciamento urbanístico do Município de Itapeva
Entrada: 13/06/2025 (5 meses e 2 dias - 155 dias)
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Status Atual: Encaminhado
Moção de Apelo à Prefeita Municipal, Excelentíssima Senhora Adriana Duch Machado, para que envide esforços para aumentar a gratificação concedida para os motoristas das ambulâncias do SAMU de Itapeva/SP, em razão das especificidades das atividades exercidas.
Entrada: 11/06/2025 (5 meses e 4 dias - 157 dias)
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Status Atual: Encaminhado
Dispõe sobre denominação de Sérgio de Queiroz Gonçalves a praça situada na área de sistema de lazer do Condomínio Residencial Ouroville Park localizada na Rua Antônio Alves de Oliveira (Marmo Servipex).
Entrada: 11/06/2025 (5 meses e 4 dias - 157 dias)
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INDICAÇÃO 370/2025
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Status Atual: Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor competente, providencie a realização dos estudos necessários para que, caso seja constatada a necessidade e a viabilidade financeira do município, seja realizado um novo concurso público para o cargo de Guarda Civil Municipal, visando a recomposição e ampliação do efetivo, de modo a garantir um serviço mais eficiente e adequado às demandas da população de Itapeva/SP.
Entrada: 05/06/2025 (5 meses e 10 dias - 163 dias)
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INDICAÇÃO 369/2025
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Status Atual: Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, estude a possibilidade de implantar cobertura no ponto de ônibus em frente à Escola Municipal Ivis Piedade Marques, na Rua Hebe Faria Pio, no Jardim Belvedere.
Entrada: 04/06/2025 (5 meses e 11 dias - 164 dias)
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INDICAÇÃO 368/2025
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Status Atual: Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a alteração da nomenclatura da Guarda Civil Municipal de Itapeva para Polícia Municipal de Itapeva, bem como a atualização de seu Estatuto para incluir formalmente o policiamento ostensivo comunitário entre suas atribuições.
Entrada: 04/06/2025 (5 meses e 11 dias - 164 dias)
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PROJETO DE LEI 98/2025
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Status Atual: Arquivado
Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica no município de Itapeva/SP.
Entrada: 30/05/2025 (5 meses e 16 dias - 169 dias)
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PROJETO DE LEI 97/2025
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Status Atual: Encaminhado
Altera a Lei Municipal n° 2.651, de 08 de outubro de 2007, que "Institui o Código de Postura de Itapeva” para ampliar o horário de funcionamento de casas noturnas em véspera de feriados.
Entrada: 30/05/2025 (5 meses e 16 dias - 169 dias)
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INDICAÇÃO 355/2025
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Status Atual: Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie estudo de viabilidade e, mediante a confirmação de interesse público, seja aberto processo licitatório para concessão de uso de espaço público para construção e funcionamento de quiosques e trailers para venda de gêneros alimentícios na Praça Anchieta.
Entrada: 28/05/2025 (5 meses e 18 dias - 171 dias)
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INDICAÇÃO 354/2025
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Status Atual: Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a elaboração de Projeto de Lei concedendo incentivo fiscal e terreno para atrair empresas e industrias a se instalarem em Itapeva, tendo em vista que referido projeto é de iniciativa privativa do Poder Executivo.
Entrada: 28/05/2025 (5 meses e 18 dias - 171 dias)
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PROJETO DE LEI 89/2025
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Status Atual: Encaminhado
Dispõe sobre as normas para funcionamento de zonas de desenvolvimento, inovação e tecnologia a serem organizadas na forma do ambiente regulatório experimental no município, e dá outras providências.
Entrada: 23/05/2025 (5 meses e 23 dias - 176 dias)
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PROJETO DE LEI 88/2025
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Status Atual: Encaminhado
Dispõe sobre a Política Municipal de Estímulo ao Empreendedorismo na Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências.
Entrada: 23/05/2025 (5 meses e 23 dias - 176 dias)
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Status Atual: Encaminhado
Moção de Apelo à Prefeita Municipal, Excelentíssima Senhora Adriana Duch Machado, para que envide esforços no sentido de encaminhar a esta Casa Legislativa Projeto de Lei visando à prorrogação do prazo de cessão de uso dos terrenos situados no Distrito Industrial do Município.
Entrada: 21/05/2025 (5 meses e 25 dias - 178 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Moção de Aplausos ao Capítulo União de Itapeva nº 429 da Ordem Demolay, pelo aniversário de 25 anos de fundação, completados no dia 20 de maio de 2025.
Entrada: 21/05/2025 (5 meses e 25 dias - 178 dias)
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REQUERIMENTO 139/2025
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Respondido
Requeiro à Mesa que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto ao setor responsável, informe quando será providenciada a implantação de uma faixa de pedestre elevada na Alameda Toledo Ribas, defronte ao Asilo, ligando a Praça Dom Silvio Maria Dário, uma vez que já foi aprovado pelo COMUTRAN, através do Requerimento nº 508/2019, de autoria deste Parlamentar.
Entrada: 16/05/2025 (5 meses e 30 dias - 183 dias)
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Status Atual: Encaminhado
Moção de Apelo à Prefeita Municipal, Excelentíssima Senhora Adriana Duch Machado, para que isente o Clube da Terceira Idade “O Grande Saber de Itapeva”, o Grupo da Terceira Idade “Vivendo Com Alegria e Sabedoria” e quaisquer outros grupos e associações de idosos de nosso município, da cobrança de Preço Público para utilização do espaço do Centro de Referência do Idoso (CRI) para realização de bailes e festas voltadas ao público da Terceira Idade.
Entrada: 16/05/2025 (5 meses e 30 dias - 183 dias)
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INDICAÇÃO 311/2025
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Status Atual: Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor competente, em especial o COMUTRAN para que realize estudo técnico específico no cruzamento das Ruas Itaí, Iperó e Liberdade - Vila Nova, com vistas à adoção de medidas corretivas, como possíveis alterações na sinalização, semáforos, redutores de velocidade ou outras soluções que se mostrem eficazes, conforme diagnóstico técnico a ser elaborado.
Entrada: 14/05/2025 (6 meses e 1 dia - 185 dias)
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INDICAÇÃO 307/2025
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Status Atual: Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, adote as medidas necessárias para a construção de uma concha acústica na Praça de Eventos “Zico Campolim”.
Entrada: 14/05/2025 (6 meses e 1 dia - 185 dias)
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REQUERIMENTO 128/2025
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Respondido
Requeiro à Mesa que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto ao setor responsável, informe sobre a existência de espaço público na Vila Camargo I, com dimensões suficientes para construção de uma praça com playground/parquinho para crianças e aparelhos de ginástica para adultos e idosos, bem como, a construção desse espaço de lazer.
Entrada: 09/05/2025 (6 meses e 6 dias - 190 dias)
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INDICAÇÃO 301/2025
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Status Atual: Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a sinalização de solo no cruzamento da Avenida Dr. José Ermilio de Moraes com a Rua Paranapanema, com o objetivo de indicar que quem está na mão esquerda sentido bairro centro, deve virar para a esquerda e quem está na mão direita, deve seguir reto ou virar para a direita, de modo a evitar acidentes.
Entrada: 09/05/2025 (6 meses e 6 dias - 190 dias)
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INDICAÇÃO 288/2025
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Status Atual: Encaminhado
Indico a Senhora Prefeita Municipal para que junto ao setor competente providencie a manutenção da quadra de vôlei da Praça de Eventos “Zico Campolim”, com sistema de drenagem de água, troca da areia e instalação de rede.
Entrada: 07/05/2025 (6 meses e 8 dias - 192 dias)
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INDICAÇÃO 278/2025
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Status Atual: Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a realização dos estudos técnicos necessários e, uma vez constatado o interesse público, seja instaurado o respectivo processo licitatório visando à cessão de uso de espaço público localizado em frente à Santa Casa de Misericórdia de Itapeva, onde há um quiosque desativado, com a finalidade de reativar o referido espaço para a comercialização de gêneros alimentícios.
Entrada: 05/05/2025 (6 meses e 10 dias - 194 dias)
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INDICAÇÃO 275/2025
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Status Atual: Respondido
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a realização dos estudos técnicos, jurídicos e financeiros necessários para a criação, no âmbito do Município de Itapeva, da DEAC – Diária Especial de Atividade Complementar para a Guarda Civil Municipal, enviando, para tanto, o respectivo Projeto de Lei.
Entrada: 30/04/2025 (6 meses e 15 dias - 199 dias)
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 2/2025
IV - CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA, HONRARIA OU HOMENAGEM A PESSOAS QUE RECONHECIDAMENTE TENHAM PRESTADO SERVIÇOS RELEVANTES AO MUNICÍPIO
Status Atual: Aguardando encaminhamento
Concede Título de Cidadania Itapevense à Srª Ildete Roncon de Melo
Entrada: 29/04/2025 (6 meses e 16 dias - 200 dias)
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INDICAÇÃO 264/2025
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Status Atual: Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor competente, providencie a realização de reparos urgentes no sistema de drenagem/galeria pluvial da Avenida Paulina de Moraes, defronte ao número 210, bem como o imediato reparo do buraco existente nesse local.
Entrada: 25/04/2025 (6 meses e 20 dias - 204 dias)
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INDICAÇÃO 262/2025
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Status Atual: Encaminhado
Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que junto ao setor competente, providencie, com urgência, a realização de mutirão de castração de cães e gatos, por meio de unidade móvel de castração (castramóvel) nas diversas regiões do município.
Entrada: 25/04/2025 (6 meses e 20 dias - 204 dias)
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PROJETO DE LEI 64/2025
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Status Atual: Encaminhado
Inclui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal da Ordem das Filhas de Jó.
Entrada: 23/04/2025 (6 meses e 22 dias - 206 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Moção de Aplausos a todos os integrantes do Musical “A Paixão de Cristo”, em nome do Sr. ANDREI ALBERTO MÜZEL e RHUAN ROMANOW, exibido nos dias 18 e 19 de abril de 2025, na Arena Fait.
Entrada: 22/04/2025 (6 meses e 23 dias - 207 dias)
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PROJETO DE LEI 61/2025
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Status Atual: Encaminhado
Altera a ementa e o artigo 1° da Lei Municipal n° 5.177, de 19 de dezembro de 2024.
Entrada: 11/04/2025 (7 meses e 4 dias - 218 dias)
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INDICAÇÃO 238/2025
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Status Atual: Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a reabertura da Escola Municipal de Formação Musical Professor Hugo Belezia, diante de sua relevância histórica, social e cultural, e considerando os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal.
Entrada: 11/04/2025 (7 meses e 4 dias - 218 dias)
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EMENDA 1 AO PROJETO DE LEI 48/2025
III - MODIFICATIVA, QUANDO ALTERA A PROPOSIÇÃO SEM MODIFICÁ-LA SUBSTANCIALMENTE
Status Atual: Aguardando encaminhamento
Modifica o Art. 3° do Projeto de Lei nº 48/2025 para retroagir seus efeitos a 1° de janeiro de 2025.
Entrada: 09/04/2025 (7 meses e 6 dias - 220 dias)
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INDICAÇÃO 229/2025
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Status Atual: Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie estudo de viabilidade e instalação de faixas de pedestres elevadas nos cruzamentos da Avenida Higino Marques, Avenida Orestes Gonzaga, Praça Vinte de Setembro, Avenida Higino Rodrigues Garcia e Avenida Roberto Gemignani, onde fica localizada a rotatória que interligam todas essas avenidas, de modo a garantir a segurança dos pedestres que fazem uso dessas movimentadas vias públicas.
Entrada: 09/04/2025 (7 meses e 6 dias - 220 dias)
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REQUERIMENTO 99/2025
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Respondido
Requeiro à Mesa que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto ao setor responsável, informe a esta Casa de Leis quais os planejamentos estratégicos e as ações voltadas ao bem-estar animal estão sendo adotados, especificamente no que se refere à: Fiscalização de maus-tratos e penalidades aplicadas; Resgate de animais em situação de vulnerabilidade e os procedimentos adotados; Promoção da adoção responsável e incentivo à posse consciente; Implementação de campanhas de conscientização sobre guarda responsável e controle populacional por meio da castração.
Entrada: 04/04/2025 (7 meses e 11 dias - 225 dias)
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Status Atual: Encaminhado
Moção de Aplausos ao Centro Universitário UniGrupoFAEF de Itapeva, na pessoa de seu Reitor, Dr. Matheus Shimizu, pela relevante conquista da transformação da antiga Faculdade de Itapeva – FAIT em Centro Universitário, marco de grande importância para a educação superior no município de Itapeva e região.
Entrada: 04/04/2025 (7 meses e 11 dias - 225 dias)
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REQUERIMENTO 97/2025
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Respondido
Requer à Sr.ª Prefeita que informe sobre o planejamento da municipalidade para haver o fortalecimento da atenção básica de saúde e o desafogamento de da Unidade de Pronto Atendimento – UPA.
Entrada: 02/04/2025 (7 meses e 13 dias - 227 dias)
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PROJETO DE RESOLUÇÃO 5/2025
X - ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA
Status Atual: Aguardando encaminhamento
Dispõe sobre a criação e denominação da Galeria de Presidentes da Câmara Municipal de Itapeva.
Entrada: 02/04/2025 (7 meses e 13 dias - 227 dias)
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PROJETO DE LEI 51/2025
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Status Atual: Encaminhado
Institui a Política Municipal de Transparência de emendas parlamentares repassadas aos órgãos públicos de Itapeva e dá outras providências.
Entrada: 28/03/2025 (7 meses e 18 dias - 232 dias)
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PROJETO DE LEI 50/2025
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Status Atual: Arquivado
Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica no município de Itapeva.
Entrada: 28/03/2025 (7 meses e 18 dias - 232 dias)
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PROJETO DE LEI 48/2025
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Status Atual: Encaminhado
Altera a Lei n° 2.090, de 29 de dezembro de 2003, para isentar do pagamento de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza as Comunidades Terapêuticas.
Entrada: 26/03/2025 (7 meses e 20 dias - 234 dias)
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INDICAÇÃO 147/2025
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Status Atual: Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor responsável, providencie os serviços de revitalização da Praça Pedro Merege, localizada no Jardim Europa, incluindo roçada e limpeza, pintura, iluminação e também manutenção da parte esportiva.
Entrada: 14/03/2025 (8 meses e 1 dia - 246 dias)
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Status Atual: Respondido
Moção de Apelo à Prefeita Municipal de Itapeva, para que envide esforços para a realização dos estudos necessários, visando à redução da carga horária dos profissionais de psicologia da rede municipal de 40 para 30 horas semanais e, caso confirmada a viabilidade, que seja encaminhado a esta Casa de Leis o respectivo Projeto de Lei para regulamentação da medida.
Entrada: 14/03/2025 (8 meses e 1 dia - 246 dias)
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INDICAÇÃO 135/2025
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Status Atual: Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor responsável, viabilize a manutenção e revitalização da Praça de Eventos Zico Campolim, incluindo a reforma da quadra de basquete e futsal; manutenção dos banheiros públicos; melhorias na iluminação pública; reforma e revitalização dos playgrounds e da academia ao ar livre; pintura geral do espaço e; instalação de lixeiras para descarte adequado de resíduos.
Entrada: 12/03/2025 (8 meses e 3 dias - 248 dias)
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INDICAÇÃO 134/2025
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Status Atual: Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, em conjunto com o Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) e o Conselho Municipal de Trânsito (COMUTRAN), sejam realizados estudos técnicos para avaliar a necessidade da manutenção ou retirada dos semáforos localizados: Na Praça Sinharinha Pimentel, pelo lado com a Rua Ricardo Watherly e Na Rua Ricardo Watherly próximo ao número 367.
Entrada: 12/03/2025 (8 meses e 3 dias - 248 dias)
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INDICAÇÃO 126/2025
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Status Atual: Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a aquisição de um veículo tipo Van ou microônibus para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Esportes, a fim de viabilizar o transporte dos atletas amadores e profissionais que representam Itapeva em torneios, campeonatos e competições realizadas em outros municípios.
Entrada: 07/03/2025 (8 meses e 8 dias - 253 dias)
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INDICAÇÃO 125/2025
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Status Atual: Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a realização dos estudos necessários para, caso seja constatada a necessidade e a viabilidade financeira do município, seja realizado um novo concurso público para o cargo de Guarda Civil Municipal, visando a recomposição e ampliação do efetivo, de modo a garantir um serviço mais eficiente e adequado às demandas da população de Itapeva/SP.
Entrada: 07/03/2025 (8 meses e 8 dias - 253 dias)