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Status Atual: Leitura
Altera o artigo 111 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapeva/SP
Entrada: 23/11/2021 (5 dias)
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Status Atual: Leitura, d/v únicos
Fica suprimido em todos os anexos integrantes deste projeto a açao 1179 - construção de hospital municipal.
Entrada: 23/11/2021 (5 dias)
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Status Atual: Leitura, d/v únicos
Emenda impositiva para ASSOCIACAO BENEFICIENTE AO TEU ENCONTRO - BERSEBA no valor de R$ 148.853,67
Entrada: 23/11/2021 (5 dias)
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Status Atual: Leitura, d/v únicos
Emenda impositiva para COOPERATIVA SANTA MARIA no valor de R$ 20.000,00
Entrada: 23/11/2021 (5 dias)
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Status Atual: Leitura, d/v únicos
Emenda impositiva para COOPERATIVA COOPERSEL no valor de R$ 20.000,00
Entrada: 23/11/2021 (5 dias)
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Status Atual: Leitura, d/v únicos
Emenda impositiva para ADESAI - ASSOCIAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL DO ADOLESCENTE DE ITAPEVA no valor de R$ 15.000,00
Entrada: 23/11/2021 (5 dias)
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Status Atual: Leitura, d/v únicos
Emenda impositiva para INSTITUTO PLANETA TERRA no valor de R$ 15.000,00
Entrada: 23/11/2021 (5 dias)
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Status Atual: Leitura, d/v únicos
Emenda impositiva para CASA DA ESPERANÇA DE ITAPEVA (GRUPO SALVA VIDAS) no valor de R$ 18.853,67
Entrada: 23/11/2021 (5 dias)
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Status Atual: Leitura, d/v únicos
Emenda impositiva para ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS DE ITAPEVA E REGIÃO LUZ DA VISÃO no valor de R$ 20.000,00
Entrada: 23/11/2021 (5 dias)
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Status Atual: Leitura, d/v únicos
Emenda impositiva para ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E RECREATIVA GICA PIMENTEL no valor de R$ 20.000,00
Entrada: 23/11/2021 (5 dias)
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Status Atual: Leitura, d/v únicos
Emenda impositiva para ASSOCIAÇÃO SOS PROTETORES DE ANIMAIS DE ITAPEVA SP no valor de R$ 5.000,00
Entrada: 23/11/2021 (5 dias)
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Status Atual: Leitura, d/v únicos
Emenda impositiva para AAIPA - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS ITAPEVENSES PROTETORES DOS ANIMAIS no valor de R$ 5.000,00
Entrada: 23/11/2021 (5 dias)
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Status Atual: Leitura, d/v únicos
Emenda impositiva para AVACCI - ASSOCIAÇÃO DOS VOLUNTÁRIOS DE APOIO E COMBATE AO CÂNCER DE ITAPEVA no valor de R$ 10.000,00
Entrada: 23/11/2021 (5 dias)
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Status Atual: Leitura, d/v únicos
Emenda não impositiva para APM´S DA UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO - ED. INFANTIL no valor de R$ 179.000,00
Entrada: 23/11/2021 (5 dias)
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Status Atual: Leitura, d/v únicos
Emenda não impositiva para APM´S DA UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO - ED. FUNDAMENTAL no valor de R$ 640.000,00
Entrada: 23/11/2021 (5 dias)
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Status Atual: Leitura, d/v únicos
Emenda não impositiva para AQUISIÇÃO MAMOGRAFO SECRET. SAUDE no valor de R$ 700.000,00
Entrada: 23/11/2021 (5 dias)
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Status Atual: Leitura, d/v únicos
Emenda não impositiva para AQUISIÇÃO DE IMOVEL PARA IMPLANTAÇÃO DE LOTES URBANIZADOS DE INTERESSE SOCIAL. no valor de R$ 3.750.000,00
Entrada: 23/11/2021 (5 dias)
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REQUERIMENTO 1131/2021
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Encaminhado
Requer ao Chefe do Poder Executivo, para que informe a esta Casa de Leis, se a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos está cumprindo o disposto no artigo 94 da Lei Orgânica Municipal (LOM), que do deliberado, seja dada ciência ao Superintendente do IPMI
Entrada: 12/11/2021 (16 dias)
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Status Atual: Arquivado
Altera o artigo 103 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapeva/SP
Entrada: 12/11/2021 (16 dias)
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REQUERIMENTO 1114/2021
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Encaminhado
Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que informe a esta Casa de Leis, quais as providências estão sendo tomadas com referência ao imóvel localizado no Anel Viário Mário Covas que foi objeto de concessão de direito real de uso para a Associação Cristo Rei através da Lei Municipal 1463/1999
Entrada: 10/11/2021 (18 dias)
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REQUERIMENTO 1096/2021
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Respondido
Requer ao Chefe do Executivo Municipal para que informe sobre a possibilidade de ser estendido aos demais servidores públicos o pagamento de um mês de licença-prêmio em pecúnia a exemplo da medida que foi adotada em favor de todos os servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação
Entrada: 03/11/2021 (25 dias)
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REQUERIMENTO 1095/2021
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Encaminhado
Requer ao Exmo. Sr. Prefeito para que informe quais as providências que estão sendo adotadas para a manutenção e ocupação de imóveis (Casas de Furnas) e um lote de terras, todos localizados na Rua João Rios Carneiro – JD Maringá (fotos em anexo)
Entrada: 03/11/2021 (25 dias)
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 9/2021
IV - CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA, HONRARIA OU HOMENAGEM A PESSOAS QUE RECONHECIDAMENTE TENHAM PRESTADO SERVIÇOS RELEVANTES AO MUNICÍPIO
Status Atual: Aguardando encaminhamento
Concede Título de Cidadania Itapevense ao Sr. Sebastião Pereira da Costa.
Entrada: 27/10/2021 (1 mês e 1 dia - 32 dias)
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EMENDA 6 AO PROJETO DE LEI 156/2021
III - MODIFICATIVA, QUANDO ALTERA A PROPOSIÇÃO SEM MODIFICÁ-LA SUBSTANCIALMENTE
Status Atual: Aguardando encaminhamento
Aquisição de terras para implantação de loteamento de interesse social com infraestrutura para atender a demanda da população de baixa renda - Valor estimado R$ 15.000.000,00
Entrada: 27/10/2021 (1 mês e 1 dia - 32 dias)
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Status Atual: Leitura, d/v únicos
Supressão no valor de R$ 20.000.000,00 nos anexos do PPA 2022-2025 da ação 1179 -Construção de Hospital Municipal.
Entrada: 27/10/2021 (1 mês e 1 dia - 32 dias)
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Status Atual: Arquivado
SUPRIME o inciso IX do artigo 2º do Projeto de Lei nº156/21 que “Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2022 a 2025 e define as metas e prioridades da Administração Pública Municipal para o exercício de 2022”
Entrada: 27/10/2021 (1 mês e 1 dia - 32 dias)
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EMENDA 2 AO PROJETO DE LEI 156/2021
III - MODIFICATIVA, QUANDO ALTERA A PROPOSIÇÃO SEM MODIFICÁ-LA SUBSTANCIALMENTE
Status Atual: Aguardando encaminhamento
ACRESCE o inciso XXX ao artigo 2º do Projeto de Lei nº156/21 que “Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2022 a 2025 e define as metas e prioridades da Administração Pública Municipal para o exercício de 2022”
Entrada: 27/10/2021 (1 mês e 1 dia - 32 dias)
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EMENDA 1 AO PROJETO DE LEI 156/2021
III - MODIFICATIVA, QUANDO ALTERA A PROPOSIÇÃO SEM MODIFICÁ-LA SUBSTANCIALMENTE
Status Atual: Aguardando encaminhamento
ALTERA os incisos II, X, XIII, XVIII e XXIII do artigo 2º do Projeto de Lei nº156/21 que “Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2022 a 2025 e define as metas e prioridades da Administração Pública Municipal para o exercício de 2022”
Entrada: 27/10/2021 (1 mês e 1 dia - 32 dias)
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 8/2021
IV - CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA, HONRARIA OU HOMENAGEM A PESSOAS QUE RECONHECIDAMENTE TENHAM PRESTADO SERVIÇOS RELEVANTES AO MUNICÍPIO
Status Atual: Aguardando encaminhamento
Concede Comenda Antonio Furquim Pedroso da Ordem e do Mérito de Itapeva ao Sr. Wlademir Wilson de Mattos.
Entrada: 26/10/2021 (1 mês e 2 dias - 33 dias)
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REQUERIMENTO 1072/2021
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Encaminhado
Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que informe a essa Casa de Leis a relação dos projetos de extensão de rede de energia elétrica e iluminação publica que já foram encaminhados a Elektro e aguardam a referida aprovação
Entrada: 22/10/2021 (1 mês e 6 dias - 37 dias)
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REQUERIMENTO 1024/2021
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Respondido
Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que informe a esta Casa de Leis a relação dos bairros que irão receber a implantação de postes para prolongamento de rede de energia elétrica e iluminação pública
Entrada: 06/10/2021 (1 mês e 22 dias - 53 dias)
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REQUERIMENTO 964/2021
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Respondido
Requer ao Sr Prefeito, junto ao Demutran, informações sobre a possibilidade de implantação de lombada na Av. Kazumi Yoshimura, altura do nº 165, Itapeva F
Entrada: 15/09/2021 (2 meses e 13 dias - 74 dias)
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REQUERIMENTO 963/2021
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Respondido
Requer ao Sr Prefeito, junto ao Demutran, informações sobre a possibilidade de instalar placa de proibição de estacionamento e pintura de faixa de estacionamento no lado direito na Rua Amélio Lourenço de Oliveira, altura do nº 70, Cecap II
Entrada: 15/09/2021 (2 meses e 13 dias - 74 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
ALTERA dispositivos do artigo 57 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapeva/SP (Comissões Especiais de Inquérito)
Entrada: 10/09/2021 (2 meses e 18 dias - 79 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Altera a redação do caput do Art. 150 da Lei Orgânica do Município de Itapeva/SP
Entrada: 18/08/2021 (3 meses e 10 dias - 102 dias)
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Status Atual: Respondido
Requer ao Presidente da Câmara para que cumpra o dispositivo constante no Artigo 27 – Inciso VIII da LOM no sentido de representar sobre Inconstitucionalidade de Lei ou Ato Municipal.
Entrada: 20/04/2021 (7 meses e 8 dias - 222 dias)
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Status Atual: Respondido
Requer ao Presidente da Casa de Leis, adotem as providências no sentido de colocar à disposição dos nobres vereadores e da sociedade civil organizada a pauta da sessão 48 horas antes da sessão ordinária conforme determina o Artigo 23-b do Regimento Interno
Entrada: 16/04/2021 (7 meses e 12 dias - 226 dias)
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INDICAÇÃO 47/2021
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Status Atual: Respondido
Indica a instalação de posteamento com a implantação de iluminação pública ao longo da Av. dos Revolucionários de 32 sentido centro bairro e vice versa, utilizando o canteiro central ao longo de toda a sua extensão, ou o lado da referida avenida que se encontra sem iluminação
Entrada: 14/04/2021 (7 meses e 14 dias - 228 dias)
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INDICAÇÃO 45/2021
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Status Atual: Encaminhado
Indica que o município possa oficializar as operadoras de telefonia celular e outros, com o objetivo de que as mesmas, possam manter em dia a sinalização de todas as torres instaladas no território do município de Itapeva
Entrada: 09/04/2021 (7 meses e 19 dias - 233 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Altera a redação do § 1º do Artigo 35 da Lei Orgânica do Município de Itapeva.
Entrada: 08/04/2021 (7 meses e 20 dias - 234 dias)
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RECURSO 1/2021
CONTRA DECISÃO OU OMISSÃO DO PRESIDENTE SOBRE QUESTÃO DE ORDEM, REPRESENTAÇÃO OU PROPOSIÇÃO DE QUALQUER VEREADOR
Status Atual: Arquivado
Recurso interposto por vereador com fulcro nos artigos 163 e seguintes do Regimento Interno, em face de decisões do Presidente da Câmara Municipal de Itapeva, adotadas na tramitação do Projeto de Lei 013/2021, em especial na 17ª sessão ordinária, ocasião em que o projeto foi discutido e votado
Entrada: 07/04/2021 (7 meses e 21 dias - 235 dias)
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PROJETO DE LEI 50/2021
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Status Atual: Arquivado
Autoriza o Poder Executivo a conceder bonificação aos servidores da Educaçao lotados e em exercÍcio nas escolas ou órgãos/ unidades administrativas da Secretaria Municipal da Educaçao e dá outras providências
Entrada: 29/03/2021 (7 meses e 30 dias - 244 dias)
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REQUERIMENTO 269/2021
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Respondido
Requer ao Sr Prefeito junto ao setor competente, informe qual foi o valor total empenhado e pago com relação a pavimentação asfáltica, recapeamento e tapa buracos nas vias públicas das estradas do nosso município, durante os Exercícios Financeiros de 2019 e 2020
Entrada: 26/03/2021 (8 meses e 2 dias - 247 dias)
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INDICAÇÃO 37/2021
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Status Atual: Encaminhado
Indica a reforma total da praça ao lado do calçadão que está em obras em frente a Igreja Católica N. Sra. de Aparecida localizada entre as Ruas Ipanema, Jales, Conchas e Avaré
Entrada: 26/03/2021 (8 meses e 2 dias - 247 dias)
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Status Atual: Arquivado
Altera a redação do caput do Art. 150 da Lei Orgânica do Município de Itapeva/SP
Entrada: 19/03/2021 (8 meses e 9 dias - 254 dias)
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REQUERIMENTO 241/2021
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Respondido
Requer ao Prefeito nos termos do artigo 66 – inciso XXIX – publicar anualmente na imprensa local, no mês de agosto, a relação nominal dos funcionários e servidores ativos e inativos da municipalidade, discriminados por secretarias, bem como por ordem alfabética, em cada dos organismos, contando o regime de contratação, o cargo, a função e respectiva remuneração, entendendo-se esta como salário-base, acrescido das gratificações, bonificações ou qualquer outra espécie de complemento salarial. Adote as providencias para essa atribuição prevista na LOM
Entrada: 19/03/2021 (8 meses e 9 dias - 254 dias)
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Status Atual: Respondido
Requer ao Ilustríssimo Senhor Superintendente do Instituto de Previdência Municipal – IPMI, para que encaminhe a esta Casa de Leis, estudo atualizado acerca do equilíbrio financeiro e atuarial do regime próprio de previdência municipal.
Entrada: 10/03/2021 (8 meses e 18 dias - 263 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Requer à mesa da Câmara Municipal nos termos regimentais para que através do Departamento Jurídico dessa Casa Leis, elabore um parecer sobre o alcance da Lei Federal Complementar n° 173 e seus impactos com relação ao nosso município e principalmente com relação as justas reivindicações dos servidores públicos municipais
Entrada: 12/02/2021 (9 meses e 16 dias - 289 dias)
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INDICAÇÃO 10/2021
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Status Atual: Encaminhado
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que estude a viabilidade de incluir em seu Programa Municipal de Geração de Empregos e Renda as seguintes sugestões:
1) Para geração de empregos e renda o caminho seria a criação de diversas cooperativas, podendo citar como exemplo a fabricação de tijolos/blocos de cimento para a construção das moradias populares e a fabricação de lajotas para serem utilizadas na pavimentação de vias públicas na zona urbana e rural do município;
2) Ampliação e fortalecimento das Cooperativas de materiais recicláveis;
3) Criação de Cooperativas para produção de hortifrutigranjeiros, utilizando todas as terras públicas que o município dispõe;
4) Fortalecimento e apoio total a Agricultura Familiar.
Como é cediço, no meio da unidade DEUS ordena a sua benção, sendo assim é imprescindível que todos se unam com o propósito de auxiliar o Poder Público visando o bem comum de toda a sociedade.
5) Regulamentação e Implantação do Programa Bolsa – Trabalho instituído pela Lei Municipal n° 1657/2001. Que oferece uma oportunidade de trabalho para jovens de 16 (dezesseis) a 20 (vinte) anos de idade, que estão cursando o Ensino Fundamental, Médio, EJA ou curso Superior.
Entrada: 11/02/2021 (9 meses e 17 dias - 290 dias)
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INDICAÇÃO 9/2021
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Status Atual: Respondido
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que estude a viabilidade de incluir em seu Programa Municipal de Habitação as seguintes sugestões:
1) Realização de um cadastro único para conhecimento Real do déficit habitacional do município (cadastro único);
2) Programa Municipal de Habitação Popular: Implantação de mais de mil lotes urbanizados entre a Fazenda Pilão d´água e Vila Santa Maria, entregues por meio de vendas a preço acessível a população, cuja renda será destinada exclusivamente à infraestrutura do loteamento (água, rede de esgoto, energia elétrica, pavimentação).
Nesse momento para diminuir o déficit habitacional essa é a única alternativa, uma vez que tanto o governo Federal e Estadual, não dispõe de recursos para a construção de Conjuntos Habitacionais.
No Jardim Kantian II, o município é proprietário de uma gleba de terras que comportam 550 lotes urbanizados.
Com relação às famílias mais carentes e até vulneráveis, o programa prevê a DOAÇÃO do referido lote de terras com toda infraestrutura. Isso é viável, tendo em vista que o município é proprietário da Fazenda Pilão d´água, com área de mais de 60 alqueires de terras;
3) Levantamento geral de todas as propriedades públicas do município disponíveis para a implantação de lotes urbanizados e construção de moradias populares;
4) Aquisição de novas áreas para implantação de lotes urbanizados e conjuntos habitacionais de moradia popular;
Entrada: 10/02/2021 (9 meses e 18 dias - 291 dias)
