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Status Atual: Encaminhado
Suspende os prazos de validade dos concursos públicos já homologados durante o período de SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA/CALAMIDADE na Saúde Pública de Itapeva, em decorrência da pandemia do coronavírus (COVID-19)
Entrada: 28/06/2021 (1 ano, 8 meses e 29 dias - 637 dias)
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Status Atual: Respondido
Requer à Sabesp que encaminhe a essa Casa de Leis cópia do contrato firmado com o município de Itapeva, bem como cronograma de andamento das obras realizadas
Entrada: 21/06/2021 (1 ano, 9 meses e 6 dias - 644 dias)
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REQUERIMENTO 616/2021
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Respondido
Requer ao Sr. Prefeito Municipal que, junto ao setor competente, encaminhe a esta Casa Projeto de Lei criando o Fundo Municipal de Manutenção do Corpo de Bombeiros - FUMBOM
Entrada: 18/06/2021 (1 ano, 9 meses e 9 dias - 647 dias)
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PROJETO DE LEI 119/2021
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Status Atual: Arquivado
Suspende os prazos de validade dos concursos públicos já homologados durante o período de vigência da que declarou a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA na Saúde Pública de Itapeva em decorrência da pandemia do coronavírus (COVID-19)
Entrada: 18/06/2021 (1 ano, 9 meses e 9 dias - 647 dias)
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REQUERIMENTO 461/2021
VI - VOTOS DE LOUVOR, DE CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSOS
Status Atual: Aguardando encaminhamento
Requer que seja inserido em Ata Voto de Congratulações ao 54º BPMI - Batalhão da Polícia Militar do Interior em comemoração "Dia do Policial Militar Feminino" comemorada no dia 12 de maio a todas a policiais feminina do município de Itapeva
Entrada: 12/05/2021 (1 ano, 10 meses e 15 dias - 684 dias)
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REQUERIMENTO 449/2021
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Respondido
Requer ao Sr. Prefeito nos termos regimentais, solicitando informações sobre o por que não está sendo cumprida a Lei 4.480, que prevê isenção de IPTU aos comerciantes de Itapeva
Entrada: 07/05/2021 (1 ano, 10 meses e 20 dias - 689 dias)
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INDICAÇÃO 61/2021
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Status Atual: Respondido
Indica a reabertura da Unidade de saúde do Bairro dos Pintos, bem como do Centro Comunitário
Entrada: 07/05/2021 (1 ano, 10 meses e 20 dias - 689 dias)
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PROJETO DE LEI 89/2021
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Status Atual: Encaminhado
Dispõe sobre a divulgação dos custos referentes a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas da Administração Pública Direta, Indireta do Município
Entrada: 28/04/2021 (1 ano, 10 meses e 29 dias - 698 dias)
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REQUERIMENTO 386/2021
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Respondido
Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que junto ao setor competente tome as providências necessárias para que seja enviado a esta Câmara Municipal, um projeto de lei que vise conceder revisão de perdas inflacionárias e reajuste nos vencimentos dos funcionários e servidores públicos municipais de Itapeva
Entrada: 27/04/2021 (1 ano, 11 meses e 0 dia - 699 dias)
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REQUERIMENTO 379/2021
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Respondido
Requer ao Senhor Prefeito para que envie a esta Casa de Leis, projeto de lei alterando a nomenclatura de motorista para motorista de caminhão da coleta de lixo, conforme o anexo 14, da NR 15, da Portaria 3214/78 do ministério do trabalho
Entrada: 23/04/2021 (1 ano, 11 meses e 4 dias - 703 dias)
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PROJETO DE LEI 82/2021
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Status Atual: Arquivado
Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 3.047, de 17 de abril de 2010
Entrada: 23/04/2021 (1 ano, 11 meses e 4 dias - 703 dias)
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PROJETO DE LEI 76/2021
ART. 104 - RI - DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
Status Atual: Arquivado
Dispõe sobre denominação de via pública Joaquim Campolim de Almeida, no Jardim Beija-Flor
Entrada: 16/04/2021 (1 ano, 11 meses e 11 dias - 710 dias)
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REQUERIMENTO 332/2021
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Respondido
Requer ao Sr. Prefeito para que envie a esta Casa de Leis o andamento de todas emendas e programas de 2011 a 2020 oriundas do deputado federal Guilherme Mussi
Entrada: 14/04/2021 (1 ano, 11 meses e 13 dias - 712 dias)
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REQUERIMENTO 331/2021
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Respondido
Requer ao Sr. Prefeito para que realize estudos para conceder aos funcionários integrantes da Corporação GCM – Guarda Civil Municipal o direito a DEAC - Diária Especial de Atividade Complementar
Entrada: 14/04/2021 (1 ano, 11 meses e 13 dias - 712 dias)
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REQUERIMENTO 302/2021
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Respondido
Requer ao Senhor Prefeito Municipal, para que seja cumprida a Lei Municipal 2.278/2007 que dispõe sobre a obrigatoriedade de expedição de receitas médicas digitadas em computador, datilografadas ou escritas em letra legível
Entrada: 07/04/2021 (1 ano, 11 meses e 20 dias - 719 dias)
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PROJETO DE LEI 60/2021
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Status Atual: Arquivado
Dispõe sobre o repasse de 10% (dez por cento) da receita municipal com multas de trânsito à Guarda Civil Municipal de Itapeva
Entrada: 07/04/2021 (1 ano, 11 meses e 20 dias - 719 dias)
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PROJETO DE LEI 43/2021
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Status Atual: Respondido
Dispõe sobre a obrigatoriedade de filmar, gravar e transmitir ao vivo, via internet, as sessões públicas das licitações presenciais e facilitar o acesso ao sistema eletrônico ativo em cada licitação eletrônica, no âmbito do município de Itapeva e dá outras providências
Entrada: 19/03/2021 (2 anos, 738 dias)
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INDICAÇÃO 35/2021
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Status Atual: Encaminhado
Indica a implantação do Programa Cambio Verde que prevê a troca de recicláveis por alimentos
Entrada: 19/03/2021 (2 anos, 738 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Requer nos termos regimentais, ouvido o Plenário, que seja oficiado nos termos do artigo 14, inciso VIII e artigo 33 ambos da LOM, c.c. o artigo 56, inciso I e artigo 57 ambos do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja constituída Comissão Especial de Inquérito – CEI, para que, no prazo de 90 (noventa) dias possamos apurar eventuais irregularidades na aplicação dos repasses de verbas federais e estaduais destinadas ao enfrentamento da COVID-19 pela Prefeitura de Itapeva e recursos próprios para essa finalidade
Entrada: 05/03/2021 (2 anos, 752 dias)
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PROJETO DE LEI 34/2021
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Status Atual: Encaminhado
Institui o “Calendário Municipal do Meio Ambiente” no Município de Itapeva/SP e dá outras providências
Entrada: 03/03/2021 (2 anos, 754 dias)
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INDICAÇÃO 23/2021
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Status Atual: Encaminhado
Indica que seja implantado no município o Programa “Esta Vaga não é sua nem por um Minuto” reforçando campanhas pelo respeito aos direitos das pessoas com deficiência e idosos
Entrada: 26/02/2021 (2 anos, 1 mês e 1 dia - 759 dias)
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INDICAÇÃO 22/2021
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Status Atual: Respondido
Indica um parque infantil na Praça localizada na Rua Goiás, na Vila São Benedito
Entrada: 26/02/2021 (2 anos, 1 mês e 1 dia - 759 dias)
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REQUERIMENTO 132/2021
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Respondido
Requer ao Executivo municipal a possibilidade de extensão como ZR3 (Zona Residencial 3) as vias: Alemanha, João Antunes de Moura e Sérgio Mazeto localizadas no Jardim Europa
Entrada: 24/02/2021 (2 anos, 1 mês e 3 dias - 761 dias)
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REQUERIMENTO 123/2021
VI - VOTOS DE LOUVOR, DE CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSOS
Status Atual: Aguardando encaminhamento
Requer à Mesa que seja inserido em Ata, Voto de Congratulações ao Rotary aos seus 116 de fundação e pelo excelente trabalho que realizado em Itapeva
Entrada: 24/02/2021 (2 anos, 1 mês e 3 dias - 761 dias)
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PROJETO DE LEI 24/2021
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Status Atual: Arquivado
Altera a redação dos artigos 1º e 9º da Lei 4.265/2019, que dispõe sobre o Programa de Recuperação dos Créditos Fiscais do Município de Itapeva/SP - REFIS e dá outras providências
Entrada: 18/02/2021 (2 anos, 1 mês e 9 dias - 767 dias)
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INDICAÇÃO 13/2021
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Status Atual: Respondido
Indica a reativação da Cozinha Comunitária
Entrada: 17/02/2021 (2 anos, 1 mês e 10 dias - 768 dias)
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REQUERIMENTO 74/2021
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Respondido
Requer ao Sr. Prefeito, junto a secretaria de Esportes, para que informe qual a data de retomada da construção do vestiário do Campo da Vila São Benedito
Entrada: 12/02/2021 (2 anos, 1 mês e 15 dias - 773 dias)
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PROJETO DE LEI 16/2021
ART. 104 - RI - DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
Status Atual: Arquivado
Institui a Diária Especial por Atividade Complementar (DEAC), aplicável aos servidores integrantes do Quadro da Guarda Civil Municipais, nas condições que especifica
Entrada: 12/02/2021 (2 anos, 1 mês e 15 dias - 773 dias)
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PROJETO DE LEI 11/2021
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Status Atual: Arquivado
Dispõe sobre a destinação preferencial de todos os assentos dos veículos de transporte coletivo urbano aos idosos, gestantes, obesos, pessoas com deficiência física, mental ou mobilidade reduzida e pessoas com crianças de colo e dá outras providências
Entrada: 10/02/2021 (2 anos, 1 mês e 17 dias - 775 dias)
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INDICAÇÃO 8/2021
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Status Atual: Encaminhado
Indica a criação do Cartão Sustentabilidade, que incentiva a reciclagem
Entrada: 10/02/2021 (2 anos, 1 mês e 17 dias - 775 dias)
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REQUERIMENTO 41/2021
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Respondido
Requer ao Sr. Prefeito, com base no art. 1º do Regimento Interno, conjugado com o art. 50 da Constituição Federal, em consonância com a Lei Orgânica do Município, informações no sentido de informar a esta Casa de Leis quanto a possibilidade de efetuar o repasse do Vale Transporte em dinheiro para a conta dos servidores municipais
Entrada: 05/02/2021 (2 anos, 1 mês e 22 dias - 780 dias)
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Status Atual: Encaminhado
Dispõe sobre a implantação de brinquedos adaptados para pessoas com deficiência (PCD’s), em locais públicos e privados de lazer e dá outras providências
Entrada: 05/02/2021 (2 anos, 1 mês e 22 dias - 780 dias)
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REQUERIMENTO 28/2021
VI - VOTOS DE LOUVOR, DE CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSOS
Status Atual: Aguardando encaminhamento
Requer Voto de Congratulações a servidora chefe da secretaria administrativa MARLI CRISTINA VEIGA pela passagem do seu aniversario e 10 anos de trabalho na Câmara Municipal de Itapeva
Entrada: 03/02/2021 (2 anos, 1 mês e 24 dias - 782 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Altera a redação do artigo 219 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapeva/SP (Concessão de Título de Cidadania e Comenda)
Entrada: 03/02/2021 (2 anos, 1 mês e 24 dias - 782 dias)
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PROJETO DE LEI 3/2021
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Status Atual: Arquivado
Dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos e privados de lazer
Entrada: 29/01/2021 (2 anos, 1 mês e 29 dias - 787 dias)
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PROJETO DE LEI 2/2021
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Status Atual: Arquivado
Institui a divulgação de fotos dos animais disponíveis para adoção no canil e gatil municipal no Site Oficial da Prefeitura Municipal de Itapeva e dá outras providências.
Entrada: 29/01/2021 (2 anos, 1 mês e 29 dias - 787 dias)
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Status Atual: Arquivado
Autoriza o Executivo Municipal a alienar, através de doação, para o Instituto de Previdência Municipal de Itapeva - IPMI, e DESAFETA o imóvel que especifica.
Entrada: 15/12/2016 (6 anos, 3 meses e 12 dias - 2293 dias)
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Status Atual: Arquivado
Autoriza o Poder Executivo a repassar recurso por meio de Subvenção Social, à A P M da E M Dom Sílvio Maria Dario, para o fim que especifica.
Entrada: 15/12/2016 (6 anos, 3 meses e 12 dias - 2293 dias)
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Status Atual: Arquivado
Autoriza o Poder Executivo a repassar recurso por meio de Subvenção Social, à APAE Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Itapeva, para o fim que especifica.
Entrada: 15/12/2016 (6 anos, 3 meses e 12 dias - 2293 dias)
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Status Atual: Arquivado
Autoriza o Poder Executivo a repassar recurso por meio de Subvenção Social, à A.P.M. da E.M.E.I. Franscisco Rossi Júnior, para o fim que especifica.
Entrada: 15/12/2016 (6 anos, 3 meses e 12 dias - 2293 dias)
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Status Atual: Arquivado
Autoriza o Poder Executivo a repassar recurso por meio de Subvenção Social, à Associação dos Centros Desenvolvimentos da Criança (ACDC), para o fim que especifica.
Entrada: 15/12/2016 (6 anos, 3 meses e 12 dias - 2293 dias)
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Status Atual: Arquivado
Autoriza o Poder Executivo a repassar recurso por meio de Subvenção Social, ao Recria - Recanto da Criança e Adolescente da Paróquia de Sant'Ana, para o fim que especifica.
Entrada: 15/12/2016 (6 anos, 3 meses e 12 dias - 2293 dias)
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Status Atual: Arquivado
Autoriza o Poder Executivo a repassar recurso por meio de Subvenção Social, à Associação para Desenvolvimento Educacional e Social do Adolescente de Itapeva (A.D.E.S.A.I.), para o fim que especifica.
Entrada: 15/12/2016 (6 anos, 3 meses e 12 dias - 2293 dias)
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Status Atual: Arquivado
Cria a estrutura administrativa da Secretaria Municipal da Saúde e a função gratificada nos termos que especifica.
Entrada: 08/12/2016 (6 anos, 3 meses e 19 dias - 2300 dias)
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Status Atual: Encaminhado
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação de Apoio aos Dependentes Químicos de Guapiara - Comunidade Terapêutica Mãe do Amor Divino, para o fim que especifica.
Entrada: 02/12/2016 (6 anos, 3 meses e 25 dias - 2306 dias)
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Status Atual: Arquivado
Altera a redação do art. 5º da Lei Municipal nº 537, de 4 de novembro de 1991, que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no território do Município e dá outras providências.
Entrada: 02/12/2016 (6 anos, 3 meses e 25 dias - 2306 dias)
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Status Atual: Arquivado
Autoriza o Executivo Municipal a alienar, através de doação, para o Instituto de Previdência Municipal de Itapeva - IPMI, o imóvel que especifica.
Entrada: 24/11/2016 (6 anos, 4 meses e 3 dias - 2314 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Altera a redação do art. 3º da Lei Municipal n.º 3.917, de 16 de junho de 2016, que “autoriza o Município de Itapeva a celebrar convênio com o hospital filantrópico ‘Santa Casa de Misericórdia de Itapeva’, visando à execução do ‘Plano Operativo da Atenção à Saúde Urgência e Emergência’, na forma que especifica”.
Entrada: 24/11/2016 (6 anos, 4 meses e 3 dias - 2314 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Dispõe sobre a criação de cargos em provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços Gerais – Casa Transitória”.
Entrada: 17/11/2016 (6 anos, 4 meses e 10 dias - 2321 dias)
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Status Atual: Arquivado
Altera a redação da Lei Municipal n.º 1.777, de 10 de abril de 2002, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Itapeva/SP (Estatuto do Funcionário) e CRIA a Gratificação de Incentivo em favor dos servidores públicos municipais.
Entrada: 17/11/2016 (6 anos, 4 meses e 10 dias - 2321 dias)
