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Status Atual: Arquivado
Autoriza o Executivo Municipal a alienar, através de doação, para o Instituto de Previdência Municipal de Itapeva - IPMI, o imóvel que especifica.
Entrada: 24/11/2016 (5 anos, 8 meses e 24 dias - 2093 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Altera a redação do art. 3º da Lei Municipal n.º 3.917, de 16 de junho de 2016, que “autoriza o Município de Itapeva a celebrar convênio com o hospital filantrópico ‘Santa Casa de Misericórdia de Itapeva’, visando à execução do ‘Plano Operativo da Atenção à Saúde Urgência e Emergência’, na forma que especifica”.
Entrada: 24/11/2016 (5 anos, 8 meses e 24 dias - 2093 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Dispõe sobre a criação de cargos em provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços Gerais – Casa Transitória”.
Entrada: 17/11/2016 (5 anos, 9 meses e 1 dia - 2100 dias)
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Status Atual: Arquivado
Altera a redação da Lei Municipal n.º 1.777, de 10 de abril de 2002, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Itapeva/SP (Estatuto do Funcionário) e CRIA a Gratificação de Incentivo em favor dos servidores públicos municipais.
Entrada: 17/11/2016 (5 anos, 9 meses e 1 dia - 2100 dias)
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Status Atual: Arquivado
Regulamenta o pagamento de diária ao servidor público municipal, ocupante do cargo em provimento efetivo de “motorista”.
Entrada: 17/11/2016 (5 anos, 9 meses e 1 dia - 2100 dias)
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Status Atual: Arquivado
Dispõe sobre a carga horária dos ocupantes de cargo de provimento efetivo de “Psicólogo”.
Entrada: 17/11/2016 (5 anos, 9 meses e 1 dia - 2100 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Altera a redação dos arts. 5º, 6º e 7º da Lei Municipal nº 3.152, de 29 de dezembro de 2010, que "dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 508, de 4 de junho de 1991, que cria o Conselho Municipal de Saúde - CMS no Município de Itapeva; e sobre a revogação da Lei Municipal nº 2.667, de 24 de outubro de 2007.
Entrada: 10/11/2016 (5 anos, 9 meses e 8 dias - 2107 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Altera a redação do art. 22 da Lei Municipal nº 3.665, de 2 de abril de 2014, que institui e regulamenta o sistema de Estacionamento Rotativo Pago no Município de Itapeva/SP, denominado Zona Azul.
Entrada: 10/11/2016 (5 anos, 9 meses e 8 dias - 2107 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Autoriza o Executivo Municipal a receber através de doação o imóvel urbano que especifica, de propriedade de Severino Ramos Barbosa e Maria Amélia da Silva Barbosa, para o fim que especifica.
Entrada: 10/11/2016 (5 anos, 9 meses e 8 dias - 2107 dias)
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Status Atual: Arquivado
Cria a Referência 14AII de "Cirurgião Dentista" na Tabela A da Lei Municipal nº 1811, de 03 de julho de 2002, e extingue a Gratificação por Produtividade que especifica.
Entrada: 31/10/2016 (5 anos, 9 meses e 18 dias - 2117 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Institui a Política Municipal de fomento à Economia Solidária, CRIA o Programa Municipal de Economia Solidária e dá outras providências.
Entrada: 26/10/2016 (5 anos, 9 meses e 23 dias - 2122 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Autoriza o Executivo Municipal a receber através de doação os imóveis urbanos que especifica, de propriedade de Hamilton Luiz Ahualli Júnior e sua esposa Andrea Santoro Ahualli e Paulo César Spirandelli e sua esposa Maria Aparecida Falciano Spirandelli, para o fim que especifica.
Entrada: 26/10/2016 (5 anos, 9 meses e 23 dias - 2122 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Autoriza o Executivo Municipal a receber através de doação o imóvel urbano que especifica, de propriedade de Sérgio de Queiroz Gonçalves e sua esposa Thereza Campolim Gonçalves, para o fim que especifica.
Entrada: 26/10/2016 (5 anos, 9 meses e 23 dias - 2122 dias)
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Status Atual: Leitura
Dispõe sobre a organização, quadro, carreira e vencimentos dos Procuradores da Procuradoria-Geral do Município de Itapeva e dá outras providências.
Entrada: 21/10/2016 (5 anos, 9 meses e 28 dias - 2127 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2017
Entrada: 30/09/2016 (5 anos, 10 meses e 18 dias - 2148 dias)
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Status Atual: Arquivado
Dispõe sobre a organização, quadro, carreira e vencimentos dos Procuradores da Procuradoria-Geral do Município e dá outras providências
Entrada: 30/09/2016 (5 anos, 10 meses e 18 dias - 2148 dias)
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Status Atual: Aprovado
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Entrada: 13/09/2016 (5 anos, 11 meses e 5 dias - 2165 dias)
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Status Atual: Cadastrado
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BENEFÍCIOS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO "MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL" E ALTERA A PPA PARA O PERÍODO DE 2014/2017 E A LDO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2016.
Entrada: 12/08/2016 (6 anos, 2197 dias)
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Status Atual: Cadastrado
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.880, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSO POR MEIO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, À APAE ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITAPEVA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Entrada: 01/08/2016 (6 anos, 2208 dias)
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Status Atual: Cadastrado
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - CMI E DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO.
Entrada: 01/08/2016 (6 anos, 2208 dias)
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Status Atual: Pedido de Informações
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, VISANDO À OUTORGA DE CONCESSÃO PARA O GERENCIAMENTO, OPERAÇÃO E EXPLORAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA/SP.
Entrada: 19/07/2016 (6 anos, 2221 dias)
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Status Atual: Cadastrado
INSTITUI A “SEMANA DO BEBÊ” NO MUNICÍPIO DE ITAPEVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Entrada: 06/07/2016 (6 anos, 1 mês e 12 dias - 2234 dias)
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Status Atual: Cadastrado
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 16, § 1º, DA LEI MUNICIPAL N.º 3.336, DE 20 DE JANEIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ITAPEVA – IPMI, ORGANIZA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Entrada: 06/07/2016 (6 anos, 1 mês e 12 dias - 2234 dias)
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Status Atual: Arquivado
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1304, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE ALTERA ALÍQUOTAS PARA LANÇAMENTO DA TAXA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E PARCELAMENTO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Entrada: 30/06/2016 (6 anos, 1 mês e 18 dias - 2240 dias)
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Status Atual: Comissões
DISPÕE SOBRE AFASTAMENTOS DO ALINHAMENTO E DIVISAS NAS CONSTRUÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Entrada: 30/06/2016 (6 anos, 1 mês e 18 dias - 2240 dias)
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Status Atual: Aprovado
DISPÕE SOBRE OUTORGA ONEROSA DE DIREITO DE CONSTRUIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Entrada: 30/06/2016 (6 anos, 1 mês e 18 dias - 2240 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2520, DE 4 DE JANEIRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO, USO DO SOLO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; E DA LEI MUNICIPAL Nº 537, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Entrada: 30/06/2016 (6 anos, 1 mês e 18 dias - 2240 dias)
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Status Atual: 2ª d/v
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES RÁDIO BASE E EQUIPAMENTOS AFINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Entrada: 30/06/2016 (6 anos, 1 mês e 18 dias - 2240 dias)
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Status Atual: 2ª d/v
REGULA O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME AS NORMAS GERAIS EMANADAS DA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.
Entrada: 30/06/2016 (6 anos, 1 mês e 18 dias - 2240 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA EM VEÍCULOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, "TÁXI COMUM" E "TÁXI ACESSÍVEL".
Entrada: 30/06/2016 (6 anos, 1 mês e 18 dias - 2240 dias)
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Status Atual: Documento final concluído
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAPEVA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL FILANTRÓPICO "SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITAPEVA", VISANDO À EXECUÇÃO DO "PLANO OPERATIVO DA ATENÇÃO À SAÚDE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA", NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Entrada: 08/06/2016 (6 anos, 2 meses e 10 dias - 2262 dias)
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Status Atual: 2ª d/v
ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Entrada: 28/04/2016 (6 anos, 3 meses e 20 dias - 2303 dias)
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Status Atual: 2ª d/v
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSO POR MEIO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, AO RECRIA - RECANTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DA PARÓQUIA DE SANTANA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Entrada: 28/04/2016 (6 anos, 3 meses e 20 dias - 2303 dias)
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Status Atual: 2ª d/v
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAPEVA/SP A CELEBRAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL FILANTRÓPICO "SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITAPEVA", VISANDO À EXECUÇÃO DO PLANO OPERATIVO DESTINADO A REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Entrada: 15/04/2016 (6 anos, 4 meses e 3 dias - 2316 dias)
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Status Atual: Leitura
AUTORIZA O PODEREXECUTIVO A REPASSAR RECURSO POR MEIO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, À ASSOCIAÇÃO DOS CENTROS DESENVOLVIMENTOS DA CRIANÇA (ACDC), PARA O FIM QUE ESPECIFICA
R$ 38.432,00/MÊS.
Entrada: 07/04/2016 (6 anos, 4 meses e 11 dias - 2324 dias)
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Status Atual: 2ª d/v
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSO POR MEIO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, AO CLUBE DA VIOLA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA - R$ 3.000,00.
Entrada: 30/03/2016 (6 anos, 4 meses e 19 dias - 2332 dias)
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Status Atual: 2ª d/v
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSO POR MEIO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, À ASSOCIAÇÃO DOS CENTROS DESENVLVIMENTO DA CRIANÇA (ACDC) - R$ 2.209,00 POR MÊS.
Entrada: 30/03/2016 (6 anos, 4 meses e 19 dias - 2332 dias)
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Status Atual: 2ª d/v
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSO POR MEIO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, AO LAR DO AMOR, PARA O FIM QUE ESPECIFICA - R$ 32.000,00
Entrada: 30/03/2016 (6 anos, 4 meses e 19 dias - 2332 dias)
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Status Atual: 2ª d/v
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Entrada: 18/03/2016 (6 anos, 5 meses e 0 dia - 2344 dias)
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Status Atual: 2ª d/v
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSO POR MEIO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, À APAE - ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITAPEVA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA - R$ 14.400,00.
Entrada: 05/02/2016 (6 anos, 6 meses e 13 dias - 2386 dias)
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Status Atual: 2ª d/v
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSO POR MEIO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, À LAR DO AMOR, PARA O FIM QUE ESPECIFICA - R$ 23.000,00.
Entrada: 05/02/2016 (6 anos, 6 meses e 13 dias - 2386 dias)
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Status Atual: 2ª d/v
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSO POR MEIO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AO TEU ENCONTRO, PARA O FIM QUE ESPECIFICA - R$ 18.022,60.
Entrada: 05/02/2016 (6 anos, 6 meses e 13 dias - 2386 dias)
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Status Atual: 2ª d/v
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO - R$ 40.000,00.
Entrada: 05/02/2016 (6 anos, 6 meses e 13 dias - 2386 dias)
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Status Atual: 2ª d/v
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSO POR MEIO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, À APAE ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITAPEVA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Entrada: 05/02/2016 (6 anos, 6 meses e 13 dias - 2386 dias)
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Status Atual: Jurídico
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSO POR MEIO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, À APAE ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITAPEVA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Entrada: 05/02/2016 (6 anos, 6 meses e 13 dias - 2386 dias)
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Status Atual: Aprovado
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA/SP, PARA O EXERCÍCIO DE 2016.
Entrada: 21/01/2016 (6 anos, 6 meses e 28 dias - 2401 dias)
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Status Atual: Cadastrado
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1777, DE 10 DE ABRIL DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA/SP (ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO).
Entrada: 03/12/2015 (6 anos, 8 meses e 15 dias - 2450 dias)
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Status Atual: Cadastrado
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO, A TÍTULO GRATUITO, IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, PARA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ASSISTENCIAL DORCAS DE MADUREIRA DE ITAPEVA - ASBADMI.
Entrada: 03/12/2015 (6 anos, 8 meses e 15 dias - 2450 dias)
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Status Atual: Cadastrado
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, ATRAVÉS DE DOAÇÃO, PARA O SEBRAE - SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE SÃO PAULO, O IMÓVEL DE 1677,54M² QUE ESPECIFICA.
Entrada: 03/12/2015 (6 anos, 8 meses e 15 dias - 2450 dias)
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Status Atual: Cadastrado
DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA EM VEÍCULOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, "TÁXI COMUM" E "TÁXI ACESSÍVEL".
Entrada: 30/11/2015 (6 anos, 8 meses e 18 dias - 2453 dias)
