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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Institui a Política Municipal de fomento à Economia Solidária, CRIA o Programa Municipal de Economia Solidária e dá outras providências.
Entrada: 26/10/2016 (5 anos, 2 meses e 29 dias - 1916 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Autoriza o Executivo Municipal a receber através de doação os imóveis urbanos que especifica, de propriedade de Hamilton Luiz Ahualli Júnior e sua esposa Andrea Santoro Ahualli e Paulo César Spirandelli e sua esposa Maria Aparecida Falciano Spirandelli, para o fim que especifica.
Entrada: 26/10/2016 (5 anos, 2 meses e 29 dias - 1916 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Autoriza o Executivo Municipal a receber através de doação o imóvel urbano que especifica, de propriedade de Sérgio de Queiroz Gonçalves e sua esposa Thereza Campolim Gonçalves, para o fim que especifica.
Entrada: 26/10/2016 (5 anos, 2 meses e 29 dias - 1916 dias)
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Status Atual: Leitura
Dispõe sobre a organização, quadro, carreira e vencimentos dos Procuradores da Procuradoria-Geral do Município de Itapeva e dá outras providências.
Entrada: 21/10/2016 (5 anos, 3 meses e 3 dias - 1921 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2017
Entrada: 30/09/2016 (5 anos, 3 meses e 24 dias - 1942 dias)
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Status Atual: Arquivado
Dispõe sobre a organização, quadro, carreira e vencimentos dos Procuradores da Procuradoria-Geral do Município e dá outras providências
Entrada: 30/09/2016 (5 anos, 3 meses e 24 dias - 1942 dias)
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Status Atual: Aprovado
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Entrada: 13/09/2016 (5 anos, 4 meses e 11 dias - 1959 dias)
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Status Atual: Cadastrado
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BENEFÍCIOS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO "MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL" E ALTERA A PPA PARA O PERÍODO DE 2014/2017 E A LDO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2016.
Entrada: 12/08/2016 (5 anos, 5 meses e 12 dias - 1991 dias)
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Status Atual: Cadastrado
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.880, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSO POR MEIO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, À APAE ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITAPEVA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Entrada: 01/08/2016 (5 anos, 5 meses e 23 dias - 2002 dias)
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Status Atual: Cadastrado
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - CMI E DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO.
Entrada: 01/08/2016 (5 anos, 5 meses e 23 dias - 2002 dias)
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Status Atual: Pedido de Informações
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, VISANDO À OUTORGA DE CONCESSÃO PARA O GERENCIAMENTO, OPERAÇÃO E EXPLORAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA/SP.
Entrada: 19/07/2016 (5 anos, 6 meses e 5 dias - 2015 dias)
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Status Atual: Cadastrado
INSTITUI A “SEMANA DO BEBÊ” NO MUNICÍPIO DE ITAPEVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Entrada: 06/07/2016 (5 anos, 6 meses e 18 dias - 2028 dias)
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Status Atual: Cadastrado
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 16, § 1º, DA LEI MUNICIPAL N.º 3.336, DE 20 DE JANEIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ITAPEVA – IPMI, ORGANIZA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Entrada: 06/07/2016 (5 anos, 6 meses e 18 dias - 2028 dias)
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Status Atual: Arquivado
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1304, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE ALTERA ALÍQUOTAS PARA LANÇAMENTO DA TAXA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E PARCELAMENTO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Entrada: 30/06/2016 (5 anos, 6 meses e 24 dias - 2034 dias)
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Status Atual: Comissões
DISPÕE SOBRE AFASTAMENTOS DO ALINHAMENTO E DIVISAS NAS CONSTRUÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Entrada: 30/06/2016 (5 anos, 6 meses e 24 dias - 2034 dias)
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Status Atual: Aprovado
DISPÕE SOBRE OUTORGA ONEROSA DE DIREITO DE CONSTRUIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Entrada: 30/06/2016 (5 anos, 6 meses e 24 dias - 2034 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2520, DE 4 DE JANEIRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO, USO DO SOLO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; E DA LEI MUNICIPAL Nº 537, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Entrada: 30/06/2016 (5 anos, 6 meses e 24 dias - 2034 dias)
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Status Atual: 2ª d/v
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES RÁDIO BASE E EQUIPAMENTOS AFINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Entrada: 30/06/2016 (5 anos, 6 meses e 24 dias - 2034 dias)
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Status Atual: 2ª d/v
REGULA O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME AS NORMAS GERAIS EMANADAS DA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.
Entrada: 30/06/2016 (5 anos, 6 meses e 24 dias - 2034 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA EM VEÍCULOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, "TÁXI COMUM" E "TÁXI ACESSÍVEL".
Entrada: 30/06/2016 (5 anos, 6 meses e 24 dias - 2034 dias)
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Status Atual: Documento final concluído
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAPEVA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL FILANTRÓPICO "SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITAPEVA", VISANDO À EXECUÇÃO DO "PLANO OPERATIVO DA ATENÇÃO À SAÚDE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA", NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Entrada: 08/06/2016 (5 anos, 7 meses e 16 dias - 2056 dias)
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Status Atual: 2ª d/v
ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Entrada: 28/04/2016 (5 anos, 8 meses e 26 dias - 2097 dias)
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Status Atual: 2ª d/v
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSO POR MEIO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, AO RECRIA - RECANTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DA PARÓQUIA DE SANTANA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Entrada: 28/04/2016 (5 anos, 8 meses e 26 dias - 2097 dias)
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Status Atual: 2ª d/v
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAPEVA/SP A CELEBRAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL FILANTRÓPICO "SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITAPEVA", VISANDO À EXECUÇÃO DO PLANO OPERATIVO DESTINADO A REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Entrada: 15/04/2016 (5 anos, 9 meses e 9 dias - 2110 dias)
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Status Atual: Leitura
AUTORIZA O PODEREXECUTIVO A REPASSAR RECURSO POR MEIO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, À ASSOCIAÇÃO DOS CENTROS DESENVOLVIMENTOS DA CRIANÇA (ACDC), PARA O FIM QUE ESPECIFICA
R$ 38.432,00/MÊS.
Entrada: 07/04/2016 (5 anos, 9 meses e 17 dias - 2118 dias)
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Status Atual: 2ª d/v
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSO POR MEIO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, AO CLUBE DA VIOLA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA - R$ 3.000,00.
Entrada: 30/03/2016 (5 anos, 9 meses e 25 dias - 2126 dias)
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Status Atual: 2ª d/v
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSO POR MEIO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, À ASSOCIAÇÃO DOS CENTROS DESENVLVIMENTO DA CRIANÇA (ACDC) - R$ 2.209,00 POR MÊS.
Entrada: 30/03/2016 (5 anos, 9 meses e 25 dias - 2126 dias)
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Status Atual: 2ª d/v
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSO POR MEIO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, AO LAR DO AMOR, PARA O FIM QUE ESPECIFICA - R$ 32.000,00
Entrada: 30/03/2016 (5 anos, 9 meses e 25 dias - 2126 dias)
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Status Atual: 2ª d/v
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Entrada: 18/03/2016 (5 anos, 10 meses e 6 dias - 2138 dias)
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Status Atual: 2ª d/v
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSO POR MEIO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, À APAE - ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITAPEVA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA - R$ 14.400,00.
Entrada: 05/02/2016 (5 anos, 11 meses e 19 dias - 2180 dias)
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Status Atual: 2ª d/v
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSO POR MEIO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, À LAR DO AMOR, PARA O FIM QUE ESPECIFICA - R$ 23.000,00.
Entrada: 05/02/2016 (5 anos, 11 meses e 19 dias - 2180 dias)
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Status Atual: 2ª d/v
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSO POR MEIO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AO TEU ENCONTRO, PARA O FIM QUE ESPECIFICA - R$ 18.022,60.
Entrada: 05/02/2016 (5 anos, 11 meses e 19 dias - 2180 dias)
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Status Atual: 2ª d/v
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO - R$ 40.000,00.
Entrada: 05/02/2016 (5 anos, 11 meses e 19 dias - 2180 dias)
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Status Atual: 2ª d/v
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSO POR MEIO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, À APAE ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITAPEVA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Entrada: 05/02/2016 (5 anos, 11 meses e 19 dias - 2180 dias)
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Status Atual: Jurídico
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSO POR MEIO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, À APAE ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITAPEVA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Entrada: 05/02/2016 (5 anos, 11 meses e 19 dias - 2180 dias)
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Status Atual: Aprovado
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA/SP, PARA O EXERCÍCIO DE 2016.
Entrada: 21/01/2016 (6 anos, 2195 dias)
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Status Atual: Cadastrado
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1777, DE 10 DE ABRIL DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA/SP (ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO).
Entrada: 03/12/2015 (6 anos, 1 mês e 21 dias - 2244 dias)
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Status Atual: Cadastrado
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO, A TÍTULO GRATUITO, IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, PARA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ASSISTENCIAL DORCAS DE MADUREIRA DE ITAPEVA - ASBADMI.
Entrada: 03/12/2015 (6 anos, 1 mês e 21 dias - 2244 dias)
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Status Atual: Cadastrado
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, ATRAVÉS DE DOAÇÃO, PARA O SEBRAE - SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE SÃO PAULO, O IMÓVEL DE 1677,54M² QUE ESPECIFICA.
Entrada: 03/12/2015 (6 anos, 1 mês e 21 dias - 2244 dias)
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Status Atual: Cadastrado
DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA EM VEÍCULOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, "TÁXI COMUM" E "TÁXI ACESSÍVEL".
Entrada: 30/11/2015 (6 anos, 1 mês e 24 dias - 2247 dias)
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Status Atual: Cadastrado
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSO POR MEIO DE CONTRIBUIÇÃO ÀS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES - APM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Entrada: 13/11/2015 (6 anos, 2 meses e 11 dias - 2264 dias)
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Status Atual: Cadastrado
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.849, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSO POR MEIO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, À ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO PROJETO GURI, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Entrada: 05/11/2015 (6 anos, 2 meses e 19 dias - 2272 dias)
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PROJETO DE LEI 99/2015
ART. 104 - RI - DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
Status Atual: Cadastrado
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BOLSA-AUXÍLIO PARA ADOLESCENTES PARTICIPANTES DO PROJETO VIVA JOVEM.
Entrada: 05/11/2015 (6 anos, 2 meses e 19 dias - 2272 dias)
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PROJETO DE LEI 98/2015
ART. 104 - RI - DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
Status Atual: Cadastrado
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 942, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DESCARACTERIZA BEM IMÓVEL DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA, COM 2.007,50 M² LOCALIZADA NA RUA 31 AO LADO DA EEPG. SÃO CAMILO.
Entrada: 05/11/2015 (6 anos, 2 meses e 19 dias - 2272 dias)
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PROJETO DE LEI 95/2015
ART. 104 - RI - DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
Status Atual: Cadastrado
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3395, DE 29 DE JUNHO DE 2012, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DE DOAÇÃO, DE JOSÉ RUBENS DA SILVA E SUA MULHER ENI VALÉRIA DA SILVA, O IMÓVEL RURAL QUE ESPECIFICA.
Entrada: 28/10/2015 (6 anos, 2 meses e 27 dias - 2280 dias)
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PROJETO DE LEI 93/2015
ART. 104 - RI - DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
Status Atual: Cadastrado
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.737, DE 15 DE SETEMBRO DE 2014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSO POR MEIO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, À ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA/SP QUE ESPECIFICA.
Entrada: 23/10/2015 (6 anos, 3 meses e 1 dia - 2285 dias)
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PROJETO DE LEI 92/2015
ART. 104 - RI - DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
Status Atual: Cadastrado
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.736, DE 04 DE SETEMBRO DE 2014, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO - PPI NO MUNICÍPIO DE ITAPEVA/SP.
Entrada: 23/10/2015 (6 anos, 3 meses e 1 dia - 2285 dias)
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PROJETO DE LEI 90/2015
ART. 104 - RI - DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
Status Atual: Cadastrado
ALTERA O MEMORIAL DESCRITIVO CONTIDO NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3840, DE 23 DE JULHO DE 2015, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, ATRAVÉS DE DOAÇÃO.
Entrada: 15/10/2015 (6 anos, 3 meses e 9 dias - 2293 dias)
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PROJETO DE LEI 88/2015
ART. 104 - RI - DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
Status Atual: Cadastrado
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016 - LOA - 257.045.171,00
Entrada: 30/09/2015 (6 anos, 3 meses e 24 dias - 2308 dias)
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PROJETO DE LEI 87/2015
ART. 104 - RI - DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
Status Atual: Cadastrado
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO PARA O FORNECIMENTO DE VALE ALIMENTAÇÃO, COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGROPECUÁRIA DE ITAPEVA - ACIAI, E ANUÊNCIA DA FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - FACESP.
Entrada: 14/09/2015 (6 anos, 4 meses e 10 dias - 2324 dias)
