Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Texto original da propositura
Experimental - Resumo gerado por inteligência artificial
PROJETO DE LEI 161/2017
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
LAERCIO LOPES
LAERCIO LOPES
Ementa
Dispõe sobre proibição de criação, manutenção e alimentação de pombos domésticos em vias, praças, prédios, comércio e locais de acesso público na zona urbana do Município de Itapeva e estabelece penalidades para seu descumprimento.
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| Arquivado | Propositura arquivada pela Comissão de LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 20/11/2017 |
| Comissões | Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 10/11/2017 |
| Leitura | 69ª Sessão Ordinária de 2017 (09/11/2017 20:00) | 07/11/2017 |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 07/11/2017 |
Tramitação em Comissões
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Relator: JEFERSON MODESTO SILVA
O relatório do relator foi desfavorável à propositura e entregue na 37ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 20/11/2017 às 10:00.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 37ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 20/11/2017 às 10:00.