Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Texto original da propositura
Experimental - Resumo gerado por inteligência artificial
PROJETO DE LEI 157/2020
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
MARIO SERGIO TASSINARI
MÁRIO TASSINARI
Ementa
Regulamenta as normas e procedimentos para aquisição de produtos alimentícios da agricultura familiar do município de Itapeva para o uso na merenda escolar local, em consonância com o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, Lei Federal nº 11.947/2009.
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| Arquivado | Propositura retirada de Pauta a pedido do autor. | 18/12/2020 |
| Comissões | Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 17/11/2020 |
| Leitura | 64ª Sessão Ordinária de 2020 (16/11/2020 20:00) | 16/11/2020 |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 16/11/2020 |
Documentos
Tramitação em Comissões
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Relator: JEFERSON MODESTO SILVA
O relator tem prazo até 08/12/2020 para apresentação de seu relatório.