Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Texto original da propositura
Experimental - Resumo gerado por inteligência artificial
PROJETO DE LEI 9/2021
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
RONALDO PINHEIRO
RONALDO COQUINHO
Ementa
Dispõe sobre o dever do Município em assegurar assessoria jurídica gratuita para os membros da Guarda Civil Municipal de Itapeva que, pelo exercício da função, são submetidos a processos judiciais
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| Respondido | Correspondência respondida | 08/04/2021 |
| Encaminhado | Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação | 03/03/2021 |
| Aguardando encaminhamento | Aguardando envio de correspondência | 03/03/2021 |
| Documento final concluído | Documento final gerado | 03/03/2021 |
| Aprovado | Propositura aprovada pelo plenário | 03/03/2021 |
| 2ª d/v | Entrada em pauta para 2ª discussão e votação 9ª Sessão Ordinária de 2021 (01/03/2021 20:00) |
26/02/2021 |
| Aprovado | Propositura aprovada pelo plenário | 26/02/2021 |
| 1ª d/v | Entrada em pauta para 1ª discussão e votação 8ª Sessão Ordinária de 2021 (25/02/2021 20:00) |
24/02/2021 |
| Comissões | Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 10/02/2021 |
| Leitura | 3ª Sessão Ordinária de 2021 (08/02/2021 20:00) | 05/02/2021 |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 05/02/2021 |
Documentos
Tramitação em Comissões
-
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Relator: DÉBORA MARCONDES
O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 4ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 24/02/2021 às 14:00.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 4ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 24/02/2021 às 14:00.
Votações da Propositura
9ª Sessão Ordinária
segunda-feira, 01/03/2021 às 20:00
Votação
| Codinome | Voto |
|---|---|
| LAERCIO LOPES | SIM |
| RONALDO COQUINHO | SIM |
| AUREA ROSA | SIM |
| TARZAN | SIM |
| SAULO LEITEIRO | SIM |
| JULIO ATAÍDE | SIM |
| PROFESSOR ANDREI | SIM |
| LUCINHA WOOLCK | SIM |
| DÉBORA MARCONDES | SIM |
| CHRISTIAN GALVÃO | SIM |
| MARINHO NISHIYAMA | SIM |
| CELINHO ENGUE | SIM |
| VANESSA GUARI | SIM |
| GESSÉ ALVES | SIM |
8ª Sessão Ordinária
quinta-feira, 25/02/2021 às 20:00
Votação
| Codinome | Voto |
|---|---|
| RONALDO COQUINHO | SIM |
| TARZAN | SIM |
| SAULO LEITEIRO | SIM |
| JULIO ATAÍDE | SIM |
| PROFESSOR ANDREI | SIM |
| LUCINHA WOOLCK | SIM |
| DÉBORA MARCONDES | SIM |
| MARINHO NISHIYAMA | SIM |
| CELINHO ENGUE | SIM |
| LAERCIO LOPES | SIM |
| GESSÉ ALVES | SIM |
| CHRISTIAN GALVÃO | SIM |
| VANESSA GUARI | SIM |