Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
Obter Propositura em formato PDF
Texto original da propositura
PROJETO DE LEI 9/2021
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
RONALDO PINHEIRO
RONALDO COQUINHO
Ementa
Dispõe sobre o dever do Município em assegurar assessoria jurídica gratuita para os membros da Guarda Civil Municipal de Itapeva que, pelo exercício da função, são submetidos a processos judiciais
Tramitação
Status | Comentário | Movimentação |
---|---|---|
Respondido | Correspondência respondida | 08/04/2021 |
Encaminhado | Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação | 03/03/2021 |
Aguardando encaminhamento | Aguardando envio de correspondência | 03/03/2021 |
Documento final concluído | Documento final gerado | 03/03/2021 |
Aprovado | Propositura aprovada pelo plenário | 03/03/2021 |
2ª d/v | Entrada em pauta para 2ª discussão e votação | 26/02/2021 |
Aprovado | Propositura aprovada pelo plenário | 26/02/2021 |
1ª d/v | Entrada em pauta para 1ª discussão e votação | 24/02/2021 |
Comissões | Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 10/02/2021 |
Leitura | 05/02/2021 | |
Cadastrado | Cadastramento de propositura | 05/02/2021 |
Documentos
Tramitação em Comissões
-
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Relator: DÉBORA MARCONDES
O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 4ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 24/02/2021 às 14:00.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 4ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 24/02/2021 às 14:00.
Votações da Propositura
9ª Sessão Ordinária
segunda, 01 de março de 2021 às 20:00
Votação
Codinome | Voto |
---|---|
LAERCIO LOPES | SIM |
RONALDO COQUINHO | SIM |
AUREA ROSA | SIM |
TARZAN | SIM |
SAULO LEITEIRO | SIM |
JULIO ATAÍDE | SIM |
PROFESSOR ANDREI | SIM |
LUCINHA WOOLCK | SIM |
DÉBORA MARCONDES | SIM |
CHRISTIAN GALVÃO | SIM |
MARINHO NISHIYAMA | SIM |
CELINHO ENGUE | SIM |
VANESSA GUARI | SIM |
GESSÉ ALVES | SIM |
8ª Sessão Ordinária
quinta, 25 de fevereiro de 2021 às 20:00
Votação
Codinome | Voto |
---|---|
RONALDO COQUINHO | SIM |
TARZAN | SIM |
SAULO LEITEIRO | SIM |
JULIO ATAÍDE | SIM |
PROFESSOR ANDREI | SIM |
LUCINHA WOOLCK | SIM |
DÉBORA MARCONDES | SIM |
MARINHO NISHIYAMA | SIM |
CELINHO ENGUE | SIM |
LAERCIO LOPES | SIM |
GESSÉ ALVES | SIM |
CHRISTIAN GALVÃO | SIM |
VANESSA GUARI | SIM |