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Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento

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Texto original da propositura

PROJETO DE LEI 24/2021
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS

JOSÉ ROBERTO COMERON
ROBERTO COMERON

Ementa

Altera a redação dos artigos 1º e 9º da Lei 4.265/2019, que dispõe sobre o Programa de Recuperação dos Créditos Fiscais do Município de Itapeva/SP - REFIS e dá outras providências

Tramitação

Status Comentário Movimentação
Arquivado Retirado de Pauta a pedido do autor. 18/03/2021
2ª d/v Entrada em pauta para 2ª discussão e votação 17/03/2021
Aprovado Propositura aprovada pelo plenário 17/03/2021
1ª d/v Entrada em pauta para 1ª discussão e votação 12/03/2021
Comissões Entrada na comissão ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 12/03/2021
Comissões Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 23/02/2021
Leitura 18/02/2021
Cadastrado Cadastramento de propositura 18/02/2021

Documentos



Tramitação em Comissões

  • COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

    Relator: RONALDO PINHEIRO

    O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 1ª Reunião Extraordinária da comissão realizada em 12/03/2021 às 13:30.

    A comissão , sendo a votação na 1ª Reunião Extraordinária da comissão realizada em 12/03/2021 às 13:30.

  • COMISSÃO DE ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

    Relator: LAERCIO LOPES

    O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 1ª Reunião Extraordinária da comissão realizada em 12/03/2021 às 14:00.

    A comissão , sendo a votação na 1ª Reunião Extraordinária da comissão realizada em 12/03/2021 às 14:00.

Votações da Propositura

13ª Sessão Ordinária
segunda, 15 de março de 2021 às 20:00

Votação

Codinome Voto
LAERCIO LOPES SIM
CELINHO ENGUE SIM
MARINHO NISHIYAMA SIM
CHRISTIAN GALVÃO SIM
DÉBORA MARCONDES SIM
LUCINHA WOOLCK SIM
VANESSA GUARI SIM
GESSÉ ALVES SIM
JULIO ATAÍDE SIM
SAULO LEITEIRO SIM
TARZAN SIM
AUREA ROSA SIM
RONALDO PINHEIRO SIM
PROFESSOR ANDREI SIM

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