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Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento

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MOÇÃO 14/2021
DE APELO

MARIO AUGUSTO DE SOUZA NISHIYAMA
MARINHO NISHIYAMA

Ementa

Moção de Apelo ao Srº João Dória, DD. Governador do Estado de São Paulo e ao Sr. Cauê Macris, DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, para que envidem esforços para criar programa de apoio as Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP), Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada (EIRELI) e demais modalidades empresariais, durante e após a pandemia causada pela COVID-19

Justificativa

É de conhecimento de todos que o mundo está enfrentando uma pandemia causada pela COVID-19 e que uma das medidas do Governo do Estado de São Paulo foi a expedição de Decreto determinando o fechamento do comércio não essencial.
Evidente é a crise de saúde que estamos enfrentando, porém essa crise, também está gerando uma crise econômica, causada principalmente pelo fechamento do comércio não essencial, o que vem acarretando no fechamento de diversos comércios e outros já estão cogitando em encerrar as suas atividades por não conseguir mais manter seus compromissos financeiros.
Sendo assim, diante da situação vivenciada e pela proibição das atividades do comércio não essencial, determinado pelo Governo do Estado de São Paulo, necessário se faz a elaboração de um programa de apoio as empresas, de modo, a evitar o encerramento de suas atividades.

Sem mais para o momento, renovo nossos protestos da mais elevada estima e distinta consideração.

Tramitação

Status Comentário
Encaminhado Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação
Aguardando encaminhamento Aguardando envio de correspondência
Aprovado Propositura aprovada pelo plenário
Leitura, d/v únicos
Cadastrado Cadastramento de propositura

Documentos


Votações da Propositura

18ª Sessão Ordinária
segunda-feira, 05 de abril de 2021 às 20:00

Votação

Codinome Voto
RONALDO PINHEIRO SIM
AUREA ROSA SIM
TARZAN SIM
SAULO LEITEIRO SIM
JULIO ATAÍDE SIM
GESSÉ ALVES SIM
VANESSA GUARI SIM
PROFESSOR ANDREI SIM
LUCINHA WOOLCK SIM
DÉBORA MARCONDES SIM
CHRISTIAN GALVÃO SIM
MARINHO NISHIYAMA SIM
CELINHO ENGUE SIM
LAERCIO LOPES SIM

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