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Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento

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Texto original da propositura

🔵 VER PROJETO DE LEI 68/2021

SUBSTITUTIVO 1 AO PROJETO DE LEI 68/2021
SUBSTITUIR OUTRA PROPOSIÇÃO JÁ APRESENTADA SOBRE O MESMO ASSUNTO

MARIO AUGUSTO DE SOUZA NISHIYAMA
MARINHO NISHIYAMA

Ementa

Dispõe sobre a aplicação de multa administrativa para o munícipe que “furar fila” das convocações de vacinação contra a COVID-19 estabelecidas pelas autoridades sanitárias e dá outras providências

Tramitação

Status Comentário Movimentação
Arquivado Propositura arquivada por vício formal pela Comissão de LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 05/05/2021
Comissões Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 23/04/2021
Leitura 20/04/2021
Cadastrado Cadastramento de propositura 20/04/2021

Tramitação em Comissões

  • COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

    Relator: RONALDO PINHEIRO

    O relatório do relator foi desfavorável à propositura e entregue na 14ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 05/05/2021 às 14:00.

    A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 14ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 05/05/2021 às 14:00.

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