Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Texto original da propositura
Experimental - Resumo gerado por inteligência artificial
REQUERIMENTO 593/2021
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
MARIO AUGUSTO DE SOUZA NISHIYAMA
MARINHO NISHIYAMA
Ementa
Requer ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor responsável, informe sobre a possibilidade de enviar para essa Casa de Leis, Projeto de Lei dispondo sobre a alteração da contribuição previdenciária dos servidores públicos municipais de Itapeva, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo em vista a necessidade de adequação municipal sobre a matéria, sendo requisito indispensável para obtenção de Cadastro de Regularidade Previdenciária – CRP
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| Encaminhado | Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação | 18/06/2021 |
| Aguardando encaminhamento | Lida em plenário, aguardando encaminhamento | 18/06/2021 |
| Leitura | 38ª Sessão Ordinária de 2021 (17/06/2021 20:00) | 16/06/2021 |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 16/06/2021 |