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Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento

Busca de Proposituras
dias da entrada da propositura

Dicas para a busca

  • Caso deseje buscar por duas ou mais palavras numa ementa, separe os termos por ponto e vírgula (;). Ex.: calçada;centro
  • Caso deseje buscar por dois ou mais autores, separe os autores por ponto e vírgula (;). Ex.: vereador(a);vereador(a)

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Texto original da propositura

PROJETO DE LEI 193/2021
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS

JOSÉ ROBERTO COMERON
ROBERTO COMERON

Ementa

Determina que os agressores que cometerem o crime de maus-tratos arquem com as despesas do tratamento do animal agredido, na forma que menciona

Tramitação

Status Comentário Movimentação
Encaminhado Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação 23/11/2021
Aguardando encaminhamento Aguardando envio de correspondência 23/11/2021
Documento final concluído Documento final gerado 23/11/2021
Aprovado Propositura aprovada pelo plenário 23/11/2021
2ª d/v Entrada em pauta para 2ª discussão e votação 19/11/2021
Aprovado Propositura aprovada pelo plenário 19/11/2021
1ª d/v Entrada em pauta para 1ª discussão e votação 10/11/2021
Comissões Entrada na comissão DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS 09/11/2021
Comissões Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 22/10/2021
Leitura 20/10/2021
Cadastrado Cadastramento de propositura 20/10/2021

Tramitação em Comissões

  • COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

    Relator: MARINHO NISHIYAMA

    O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 38ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 09/11/2021 às 14:00.

    A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 38ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 09/11/2021 às 14:00.

  • COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS

    Relator: DÉBORA MARCONDES

    O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 10ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 10/11/2021 às 14:30.

    A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 10ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 10/11/2021 às 14:30.

Votações da Propositura

76ª Sessão Ordinária
segunda, 22 de novembro de 2021 às 20:00

Votação

Codinome Voto
LAERCIO LOPES SIM
CELINHO ENGUE SIM
MARINHO NISHIYAMA SIM
CHRISTIAN GALVÃO SIM
DÉBORA MARCONDES SIM
LUCINHA WOOLCK SIM
PROFESSOR ANDREI SIM
VANESSA GUARI SIM
GESSÉ ALVES SIM
JULIO ATAÍDE SIM
SAULO LEITEIRO SIM
TARZAN ABSTENÇÃO
AUREA ROSA SIM
RONALDO PINHEIRO SIM

75ª Sessão Ordinária
quinta, 18 de novembro de 2021 às 20:00

Votação

Codinome Voto
RONALDO PINHEIRO SIM
AUREA ROSA SIM
TARZAN SIM
SAULO LEITEIRO SIM
JULIO ATAÍDE SIM
GESSÉ ALVES SIM
VANESSA GUARI SIM
PROFESSOR ANDREI SIM
LUCINHA WOOLCK SIM
DÉBORA MARCONDES SIM
CELINHO ENGUE SIM
LAERCIO LOPES SIM
CHRISTIAN GALVÃO SIM
MARINHO NISHIYAMA SIM

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