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Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento

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Texto original da propositura

PROJETO DE LEI 194/2021
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS

MARIO AUGUSTO DE SOUZA NISHIYAMA
MARINHO NISHIYAMA

Ementa

Dispõe sobre a criação no site da Prefeitura Municipal de Itapeva de um link no menu para acompanhamento das emendas impositivas dos Vereadores à lei orçamentária, desde a sua aprovação até a sua conclusão, visando maior transparência e publicidade, conforme a Lei Federal Complementar 131/2009 da Transparência e a Lei Federal 12.527/2011 de Acesso à Informação

Tramitação

Status Comentário Movimentação
Arquivado retirado de pauta a pedido do autor. 09/11/2021
Comissões Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 26/10/2021
Leitura 22/10/2021
Cadastrado Cadastramento de propositura 22/10/2021

Tramitação em Comissões

  • COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

    Relator: DÉBORA MARCONDES

    O relator tem prazo até 08/11/2021 para apresentação de seu relatório.

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