Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Texto original da propositura
Experimental - Resumo gerado por inteligência artificial
PROJETO DE LEI 198/2021
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
MARIO SERGIO TASSINARI
DR MARIO TASSINARI
Ementa
Dispõe sobre a redução de carga horária para os servidores públicos municipais que possuem filhos com deficiência e dá outras providencias.
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| Encaminhado | Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação | 06/12/2021 |
| Aguardando encaminhamento | Aguardando envio de correspondência | 02/12/2021 |
| Documento final concluído | Documento final gerado | 02/12/2021 |
| Aprovado | Propositura aprovada pelo plenário | 02/12/2021 |
| 2ª d/v | Entrada em pauta para 2ª discussão e votação 79ª Sessão Ordinária de 2021 (02/12/2021 20:00) |
30/11/2021 |
| Aprovado | Propositura aprovada pelo plenário | 30/11/2021 |
| 1ª d/v | Entrada em pauta para 1ª discussão e votação 78ª Sessão Ordinária de 2021 (29/11/2021 20:00) |
23/11/2021 |
| Comissões | Entrada na comissão DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, DIREITOS DA MULHER E DIRIETOS DOS IDOSOS | 23/11/2021 |
| Comissões | Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 05/11/2021 |
| Leitura | 72ª Sessão Ordinária de 2021 (04/11/2021 20:00) | 03/11/2021 |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 03/11/2021 |
Documentos
Tramitação em Comissões
-
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Relator: DÉBORA MARCONDES
O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 40ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 23/11/2021 às 14:00.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 40ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 23/11/2021 às 14:00.
-
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, DIREITOS DA MULHER E DIRIETOS DOS IDOSOS
Relator: JULIO ATAÍDE
O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 11ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 23/11/2021 às 15:30.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 11ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 23/11/2021 às 15:30.
Votações da Propositura
79ª Sessão Ordinária
quinta-feira, 02/12/2021 às 20:00
Votação
| Codinome | Voto |
|---|---|
| RONALDO COQUINHO | SIM |
| TARZAN | SIM |
| SAULO LEITEIRO | SIM |
| JULIO ATAÍDE | SIM |
| GESSÉ ALVES | SIM |
| VANESSA GUARI | SIM |
| PROFESSOR ANDREI | SIM |
| LUCINHA WOOLCK | SIM |
| DÉBORA MARCONDES | SIM |
| CHRISTIAN GALVÃO | SIM |
| MARINHO NISHIYAMA | SIM |
| CELINHO ENGUE | SIM |
| LAERCIO LOPES | SIM |