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Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento

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Texto original da propositura

Experimental - Resumo gerado por inteligência artificial

PROJETO DE LEI 128/2013
ART. 104 - RI - DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS

JOSÉ ROBERTO COMERON
ROBERTO COMERON

Ementa

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER ATRAVES DE DOAÇÃO DA CÂMARA DO MUNICIPIO DE ITAPEVA/SP, IMOVEL URBANO, PARA O FIM QUE ESPECIFICA; E A ALIENAR PARTE DELE, ATRAVES DE DOAÇÃO, PARA O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO.

Tramitação

Status Comentário Movimentação
Cadastrado Cadastro de propositura 18/09/2013

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