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Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento

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Dicas para a busca

  • Caso deseje buscar por duas ou mais palavras numa ementa, separe os termos por ponto e vírgula (;). Ex.: calçada;centro
  • Caso deseje buscar por dois ou mais autores, separe os autores por ponto e vírgula (;). Ex.: vereador(a);vereador(a)

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Texto original da propositura

PROJETO DE LEI 29/2022
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS

RONALDO PINHEIRO DA SILVA
RONALDO PINHEIRO

Ementa

Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.

Tramitação

Status Comentário Movimentação
Encaminhado Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação 29/04/2022
Aguardando encaminhamento Aguardando envio de correspondência 29/04/2022
Documento final concluído Documento final gerado 29/04/2022
Aprovado Propositura aprovada pelo plenário 29/04/2022
2ª d/v Entrada em pauta para 2ª discussão e votação 26/04/2022
Aprovado Propositura aprovada pelo plenário 26/04/2022
1ª d/v Entrada em pauta para 1ª discussão e votação 18/04/2022
Comissões Entrada na comissão OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS 12/04/2022
Comissões Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 15/03/2022
Leitura 10/03/2022
Cadastrado Cadastramento de propositura 10/03/2022

Tramitação em Comissões

  • COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

    Relator: LAERCIO LOPES

    O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 10ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 12/04/2022 às 14:00.

    A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 10ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 12/04/2022 às 14:00.

  • COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS

    Relator: LAERCIO LOPES

    O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 5ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 18/04/2022 às 14:00.

    A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 5ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 18/04/2022 às 14:00.

Votações da Propositura

22ª Sessão Ordinária
quinta, 28 de abril de 2022 às 20:00

Votação

Codinome Voto
RONALDO PINHEIRO SIM
AUREA ROSA SIM
TARZAN SIM
SAULO LEITEIRO SIM
SILVIO REZENDE SIM
GESSÉ ALVES SIM
VANESSA GUARI SIM
PROFESSOR ANDREI SIM
LUCINHA WOOLCK SIM
CHRISTIAN GALVÃO SIM
MARINHO NISHIYAMA SIM
CELINHO ENGUE SIM
LAERCIO LOPES SIM
DÉBORA MARCONDES SIM

21ª Sessão Ordinária
segunda, 25 de abril de 2022 às 20:00

Votação

Codinome Voto
RONALDO PINHEIRO SIM
AUREA ROSA SIM
TARZAN SIM
SAULO LEITEIRO SIM
SILVIO REZENDE SIM
GESSÉ ALVES SIM
VANESSA GUARI SIM
PROFESSOR ANDREI SIM
LUCINHA WOOLCK SIM
DÉBORA MARCONDES SIM
CHRISTIAN GALVÃO SIM
MARINHO NISHIYAMA SIM
CELINHO ENGUE SIM
LAERCIO LOPES SIM

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