Infelizmente algumas funções não estarão disponíveis, pois o navegador não suporta JavaScript

Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.

Entendi

Câmara

Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento

Busca de Proposituras
dias da entrada da propositura

Dicas para a busca

  • Caso deseje buscar por duas ou mais palavras numa ementa, separe os termos por ponto e vírgula (;). Ex.: calçada;centro
  • Caso deseje buscar por dois ou mais autores, separe os autores por ponto e vírgula (;). Ex.: vereador(a);vereador(a)

Obter Propositura em formato PDF

Texto original da propositura

Experimental - Resumo gerado por inteligência artificial

🔵 VER PROJETO DE LEI 196/2022

EMENDA 366 AO PROJETO DE LEI 196/2022
III - MODIFICATIVA, QUANDO ALTERA A PROPOSIÇÃO SEM MODIFICÁ-LA SUBSTANCIALMENTE

COMISSÃO DE ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
COMISSÃO DE ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Ementa

Art. 1º O inciso I do art. 6º do Projeto de Lei 196/22, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 6º (...) I - de 5% (cinco por cento) do total da despesa fixada, constante do artigo 4º desta Lei e conforme § 2º do art. 22 da lei 4.713/2022 LDO 2023, desde que limitados a R$ 1.000.000,00 (um milhão) no exercício e em cada ação de governo individualmente.

Tramitação

Status Comentário Movimentação
Aguardando encaminhamento Aguardando envio de correspondência 29/11/2022
Aprovado Propositura aprovada pelo plenário 29/11/2022
Leitura, d/v únicos 77ª Sessão Ordinária de 2022 (28/11/2022 20:00) 25/11/2022
Cadastrado Cadastramento de propositura 25/11/2022

Votações da Propositura

77ª Sessão Ordinária
segunda-feira, 28/11/2022 às 20:00

Votação

Codinome Voto
LAERCIO LOPES SIM
RONALDO COQUINHO SIM
AUREA ROSA SIM
TARZAN SIM
SAULO LEITEIRO SIM
JULIO ATAÍDE SIM
GESSÉ ALVES SIM
VANESSA GUARI SIM
PROFESSOR ANDREI SIM
LUCINHA WOOLCK SIM
DÉBORA MARCONDES SIM
CHRISTIAN GALVÃO SIM
MARINHO NISHIYAMA SIM

Notas

Notícias

Proposituras

Procure aqui