Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Texto original da propositura
Experimental - Resumo gerado por inteligência artificial
PROJETO DE LEI 13/2023
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTE
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTE
Ementa
Altera a redação do §2º do art. 3º da Lei Municipal nº 4.769/2022
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| Arquivado | Propositura arquivada por vício formal pela Comissão de LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 28/02/2023 |
| Comissões | Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 13/02/2023 |
| Leitura | 3ª Sessão Ordinária de 2023 (09/02/2023 20:00) | 08/02/2023 |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 08/02/2023 |
Documentos
Tramitação em Comissões
-
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Relator: DÉBORA MARCONDES
O relatório do relator foi desfavorável à propositura e entregue na 3ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 28/02/2023 às 13:30.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 3ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 28/02/2023 às 13:30.