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Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento

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Texto original da propositura

PROJETO DE LEI 34/2023
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS

ROBSON EUCLEBER LEITE
ROBSON LEITE

Ementa

Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 4.479 de 06 de abril de 2021 que “Dispõe sobre atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais em que especifica com placas de identificação e dá outras providências”

Tramitação

Status Comentário Movimentação
Comissões Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 15/03/2023
Leitura 14/03/2023
Cadastrado Cadastramento de propositura 14/03/2023

Tramitação em Comissões

  • COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

    Relator: RONALDO PINHEIRO

    O relator tem prazo até 29/03/2023 para apresentação de seu relatório.

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