Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Texto original da propositura
PROJETO DE LEI 147/2023
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
MARIO SERGIO TASSINARI
DR MARIO TASSINARI
Ementa
Dispõe sobre a permuta e antecipação de área institucional, em loteamento e empreendimento habitacionais.
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| Arquivado | Propositura arquivada por vício formal pela Comissão de DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS E PROTEÇÃO ANIMAL | 22/08/2023 |
| Comissões | Propôs-se o arquivamento por vício formal da propositura, entretanto deliberou-se pelo seu prosseguimento. Entrada na comissão DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS E PROTEÇÃO ANIMAL | 22/08/2023 |
| Comissões | Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 01/08/2023 |
| Leitura | 21/07/2023 | |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 21/07/2023 |
Documentos
Tramitação em Comissões
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Relator: MARINHO NISHIYAMA
O relatório do relator foi desfavorável à propositura e entregue na 28ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 22/08/2023 às 13:30.
A comissão , sendo a votação na 28ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 22/08/2023 às 13:30.
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COMISSÃO DE DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS E PROTEÇÃO ANIMAL
Relator: TARZAN
O relatório do relator foi desfavorável à propositura e entregue na 7ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 22/08/2023 às 15:00.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 7ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 22/08/2023 às 15:00.