Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Texto original da propositura
Experimental - Resumo gerado por inteligência artificial
REQUERIMENTO 73/2024
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
DÉBORA MARCONDES SILVA FERRARESI
DÉBORA MARCONDES
Ementa
Requer a Secretária da Saúde, informações de quando será colocado em prática (cronograma) a Lei Municipal 4.991/2023, que dispõe sobre a instituição do Cartão Receita, destinado à renovação automática das receitas de doenças crônicas previamente diagnosticadas aos usuários dos hospitais, prontos-socorros, pronto atendimentos e unidades de saúde do Município de Itapeva.
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| Encaminhado | Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação | 11/03/2024 |
| Aguardando encaminhamento | Lida em plenário, aguardando encaminhamento | 11/03/2024 |
| Leitura | 10ª Sessão Ordinária de 2024 (07/03/2024 20:00) | 04/03/2024 |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 04/03/2024 |