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Câmara

Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento

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Experimental - Resumo gerado por inteligência artificial

PROJETO DE LEI 48/2024
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS

MARIO SERGIO TASSINARI
DR MARIO TASSINARI

Ementa

Dispõe sobre alteração da Lei 4.069/17, que dispõe sobre outorga onerosa do direito de construir e dá outras providências

Tramitação

Status Comentário Movimentação
Arquivado retirado de pauta a pedido do autor. 03/05/2024
Comissões Entrada na comissão OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS E DESENVOLVIMENTO URBANO 29/04/2024
Comissões Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 15/04/2024
Leitura 19ª Sessão Ordinária de 2024 (11/04/2024 20:00) 10/04/2024
Cadastrado Cadastramento de propositura 10/04/2024

Documentos



Tramitação em Comissões

  • COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

    Relator: LAERCIO LOPES

    O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 9ª Reunião Extraordinária da comissão realizada em 29/04/2024 às 09:00.

    A comissão , sendo a votação na 9ª Reunião Extraordinária da comissão realizada em 29/04/2024 às 09:00.

  • COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS E DESENVOLVIMENTO URBANO

    Ainda não foi indicado relator para esta propositura.

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