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Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento

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Experimental - Resumo gerado por inteligência artificial

PROJETO DE LEI 143/2024
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS

MARIO SERGIO TASSINARI
DR MARIO TASSINARI

Ementa

Dispõe sobre desafetação de bens imóveis públicos que especifica e dá outras providências.

Tramitação

Status Comentário Movimentação
Arquivado retirado de pauta a pedido do autor. 12/11/2024
Comissões Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 24/09/2024
Leitura 23/09/2024
Cadastrado Cadastramento de propositura 23/09/2024

Tramitação em Comissões

  • COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

    Relator: TARZAN

    O relator tem prazo até 16/10/2024 para apresentação de seu relatório.

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