Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Texto original da propositura
Experimental - Resumo gerado por inteligência artificial
PROJETO DE LEI 55/2025
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
ADRIANA DUCH MACHADO
ADRIANA DUCH MACHADO
Ementa
INSTITUI no Município de Itapeva/SP os instrumentos para que o proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, promova o seu adequado aproveitamento nos termos da Constituição Federal e Lei Federal nº 10.527/01 (Estatuto da Cidade).
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| Arquivado | Propositura arquivada devido à sua reprovação em plenário | 09/05/2025 |
| Rejeitado | Propositura rejeitada pelo plenário | 09/05/2025 |
| 1ª d/v | Entrada em pauta para 1ª discussão e votação 24ª Sessão Ordinária de 2025 (08/05/2025 20:00) |
06/05/2025 |
| Comissões | Entrada na comissão ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 06/05/2025 |
| Comissões | Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 15/04/2025 |
| Leitura | 20ª Sessão Ordinária de 2025 (14/04/2025 20:00) | 07/04/2025 |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 07/04/2025 |
Tramitação em Comissões
-
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Relator: ÁUREA ROSA
O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 11ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 06/05/2025 às 09:00.
A comissão , sendo a votação na 11ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 06/05/2025 às 09:00.
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COMISSÃO DE ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Relator: VAL SANTOS
O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 5ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 06/05/2025 às 10:00.
A comissão , sendo a votação na 5ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 06/05/2025 às 10:00.
Votações da Propositura
24ª Sessão Ordinária
quinta-feira, 08/05/2025 às 20:00
Votação
| Codinome | Voto |
|---|---|
| ÁUREA ROSA | NÃO |
| DR. MARCELO POLI | NÃO |
| GLEYCE DORNELAS | NÃO |
| JÚLIO ATAÍDE | NÃO |
| JÚNIOR GUARI | NÃO |
| LUCINHA WOOLCK DO AQUILES | NÃO |
| MARGARIDO | SIM |
| ROBERTO COMERON | NÃO |
| ROBSON LEITE | NÃO |
| RONALDO COQUINHO | NÃO |
| TARZAN | NÃO |
| THIAGO LEITÃO | NÃO |
| VAL SANTOS | NÃO |
| VANDERLEI PACHECO | NÃO |