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Câmara

Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento

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Experimental - Resumo gerado por inteligência artificial

🔵 VER PROJETO DE LEI 57/2017

EMENDA 1 AO PROJETO DE LEI 57/2017
III - MODIFICATIVA, QUANDO ALTERA A PROPOSIÇÃO SEM MODIFICÁ-LA SUBSTANCIALMENTE

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Ementa

Dá nova redação aos §§ 1º e 2º do art. 2º -§1° A Administração Pública Municipal poderá procurar parcerias com os órgãos estaduais e federais, instituições de ensino e instituições religiosas, bem como, empresas e entidades prestadoras de serviço, com o intuito de ampliar e fortalecer o controle social e as atividades relacionadas à Semana Municipal da Transparência e Combate à Corrupção.

§2º Na Semana Municipal da Transparência e Combate à Corrupção, fica facultado ao Poder Executivo apresentar à sociedade, à imprensa e às entidades de Controle Social, por intermédio de relatório, balanço atualizado das ações realizadas em fomento à transparência pública, aos controles interno e social.

Tramitação

Status Comentário Movimentação
Aguardando encaminhamento Aguardando envio de correspondência 29/05/2017
Documento final concluído Documento final gerado 29/05/2017
Aprovado Propositura aprovada pelo plenário 29/05/2017
d/v único Não há necessidade de parecer de comissão
31ª Sessão Ordinária de 2017 (29/05/2017 20:00)
29/05/2017
Cadastrado Cadastramento de propositura 29/05/2017

Votações da Propositura

31ª Sessão Ordinária
segunda-feira, 29/05/2017 às 20:00

Votação

Codinome Voto
SIDNEI LARA SIM
WILIANA SOUZA SIM
ALEXSANDER FRANSON SIM
TONI DO COFESA SIM
WILSON ROBERTO MARGARIDO SIM
RODRIGO TASSINARI SIM
LAERCIO LOPES SIM
VANESSA GUARI SIM
MARCIO SUPERVISOR SIM
DÉBORA MARCONDES SIM
TIÃO DO TÁXI SIM
EDIVALDO NEGÃO SIM
JEFERSON MODESTO SILVA SIM

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