CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0800/2020

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, para que, junto ao setor responsável, providencie a construção de uma concha acústica na Praça de Eventos “Zico Campolim”.

JUSTIFICATIVA

Considerando que o lazer e a cultura são direitos dos cidadãos previstos na Constituição Federal, além de ser direitos de crianças e adolescentes, conforme previsto na Lei nº 8.069/1990, direitos dos jovens, com previsão na Lei nº 12.852/2013, direitos da pessoa com deficiência, previstos na Lei nº 13.146/2015 e direitos do idoso, previstos na Lei nº 10.741/2003, sendo assim, referidos direitos nos remete a ideia de universalidade, ou seja, são direitos de todos os cidadãos indistintamente.

Considerando o amplo espaço da Praça de Eventos “Zico Campolim” e a falta de local apropriado para realização de eventos culturais e de lazer, serve o presente para que seja providenciada a construção de uma concha acústica, a qual poderá ser utilizada para aulas e atividades esportivas, concretizando, ainda, mais esse direito.

Por força do disposto no artigo 110, § 2º, do Regimento Interno dessa Casa de Leis, consignamos que referido pleito, foi objeto das Indicações nº 1210/2017, 561/2018 e 124/2019, datados respectivamente em 05/12/2017, 12/09/2018 e 27/03/219, todos de autoria do Vereador Jeferson Modesto e da Indicação nº 71/2020, datada em 02/03/2020, de autoria da Vereadora Wiliana Souza.

Pelo exposto, aguardamos resposta e providências sobre o assunto.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 4 de dezembro de 2020.

MARINHO NISHIYAMA

VEREADOR - PP