CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

INDICAÇÃO 0009/2021

Indico ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente estude a viabilidade de incluir em seu Programa Municipal de Habitação as seguintes sugestões: 1) Realização de um cadastro único para conhecimento Real do déficit habitacional do município (cadastro único); 2) Programa Municipal de Habitação Popular: Implantação de mais de mil lotes urbanizados entre a Fazenda Pilão d´água e Vila Santa Maria, entregues por meio de vendas a preço acessível a população, cuja renda será destinada exclusivamente à infraestrutura do loteamento (água, rede de esgoto, energia elétrica, pavimentação). Nesse momento para diminuir o déficit habitacional essa é a única alternativa, uma vez que tanto o governo Federal e Estadual, não dispõe de recursos para a construção de Conjuntos Habitacionais. No Jardim Kantian II, o município é proprietário de uma gleba de terras que comportam 550 lotes urbanizados. Com relação às famílias mais carentes e até vulneráveis, o programa prevê a DOAÇÃO do referido lote de terras com toda infraestrutura. Isso é viável, tendo em vista que o município é proprietário da Fazenda Pilão d´água, com área de mais de 60 alqueires de terras; 3) Levantamento geral de todas as propriedades públicas do município disponíveis para a implantação de lotes urbanizados e construção de moradias populares; 4) Aquisição de novas áreas para implantação de lotes urbanizados e conjuntos habitacionais de moradia popular;

JUSTIFICATIVA

É do conhecimento público que o Senhor Prefeito Mário Tassinari elegeu como prioridade em seu governo a saber Educação, Saúde, Emprego e geração de Renda, Moradia Popular.

Dentre essas prioridades definidas pelo Chefe do Executivo, tomo a iniciativa de apresentar essas sugestões, pois, é uma das funções do vereador auxiliar o Prefeito Municipal na Implantação de Políticas Públicas Socias.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 10 de fevereiro de 2021.

TARZAN

VEREADOR - DEM