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PROJETO DE LEI 49/2021
- CELINHO ENGUE: Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso único e exclusivo do brasão oficial do Município para identificação dos bens oficiais e/ou a serviço da Administração Pública Municipal e dá outras providências (Leitura)
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EMENDA 1 AO PROJETO DE LEI 13/2021
- CELINHO ENGUE: Altera a redação do caput do artigo 3º do Projeto de Lei 13/2021 (Leitura)
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REQUERIMENTO 259/2021
- AUREA ROSA: Requer ao Sr. Prefeito junto ao setor competente, providencie em ações de combate ao Covid, a higienização dos caminhões que fazem a coleta de lixo e containers (cinza e verde) no município de Itapeva (Leitura)
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REQUERIMENTO 260/2021
- JULIO ATAÍDE: Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, se possível estude a viabilidade de implantação de uma cobertura (metálica), no pátio da Escola Municipal José Maria Oliveira, bairro São Roque, Areia Branca (Leitura)
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REQUERIMENTO 261/2021
- JULIO ATAÍDE: Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, informe a possibilidade de designar um dentista para o atendimento na Unidade Básica de Saúde São Roque (Leitura)
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REQUERIMENTO 262/2021
- VANESSA GUARI: Requer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito informe junto ao setor competente a possibilidade de efetuar manutenção através de poda de árvores na avenida Ricardo Campolim, no bairro Central Park (Leitura)
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REQUERIMENTO 263/2021
- VANESSA GUARI: Requer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito informe junto ao setor competente o cronograma de quais bairros serão contemplados com o programa “Cidade Legal” liberado recentemente pelo governo do Estado de São Paulo ao município de Itapeva com verbas específicas. Programa esse destinado a regularização fundiária urbana (Leitura)
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REQUERIMENTO 264/2021
- GESSÉ ALVES: Requer à Elektro junto ao setor competente no sentido de providenciar a troca dos postes de madeira pelos de concreto na Rua José Roberto Coelho de Almeida, Jardim Virgínia (Leitura)
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REQUERIMENTO 265/2021
- GESSÉ ALVES: Requer ao Sr. Prefeito para que junto ao setor responsável, verifique a possibilidade de incluir os profissionais que colaboram para limpeza urbana e na coleta de lixo no grupo prioritário para recebimento da vacina para COVID-19 (Leitura)
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REQUERIMENTO 266/2021
- SAULO LEITEIRO: Requer ao Sr. Prefeito, informações sobre a possibilidade de implantar Lajotamento nas ruas do bairro Pacova (Leitura)
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REQUERIMENTO 267/2021
- AUREA ROSA: Requeiro a Dirigente da 16ª Região administrativa, na pessoa da Sr.ª. Cecé Cardoso para que estude a possibilidade de nos ajudar a fazer a perenização da estrada do Bairro Faxinal, ligando o Município de Nova Campina á Itapeva (Leitura)
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REQUERIMENTO 268/2021
- DÉBORA MARCONDES: Requer ao Senhor prefeito para que junto a setor competente realizem um estudo para adequação necessária a fim de incluir no Estatuto do Funcionário Público a possibilidade de estender o direito a horário especial ao servidor público municipal que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza (Leitura)
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REQUERIMENTO 269/2021
- TARZAN: Requer ao Sr Prefeito junto ao setor competente, informe qual foi o valor total empenhado e pago com relação a pavimentação asfáltica, recapeamento e tapa buracos nas vias públicas das estradas do nosso município, durante os Exercícios Financeiros de 2019 e 2020 (Leitura)
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REQUERIMENTO 270/2021
- DÉBORA MARCONDES: Requer ao Senhor Prefeito, nos termos regimentais, que junto ao setor competente , a possibilidade de se criar uma politica pública dentro do município de Itapeva, para distribuição de medicação para animais de famílias de baixa renda, visto que, o município não consta com esse serviço (Leitura)
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REQUERIMENTO 271/2021
- LUCINHA WOOLCK: Requer ao Sr. Prefeito para que junto ao setor competente informe a possibilidade de implantar a extensão de rede elétrica e posteriormente a instalação de iluminação pública nos Bairros Bethânia, Faxinal de Cima e Faxinal de Baixo (Leitura)
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REQUERIMENTO 272/2021
- LUCINHA WOOLCK: Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, à possível perfuração de um poço artesiano no Bairro Betânia (Leitura)
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REQUERIMENTO 273/2021
- RONALDO COQUINHO: Requer ao Exmo. Prefeito Municipal para que informe pormenorizadamente sobre o cumprimento da Prefeitura de Itapeva à LAI (Lei de Acesso à Informação, nº 12.527/2011) e envie a este gabinete relação que conste número de protocolo de pedido efetuado via e-sic e data do seu atendimento, de dezembro de 2019 até o presente momento (Leitura)
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REQUERIMENTO 274/2021
- SAULO LEITEIRO: Requer ao Sr. Prefeito para que junto ao setor responsável providencie a manutenção corretiva nas ruas de terra do Bairro Pacova, sanando os defeitos das ruas com a passagem da máquina motoniveladora e posterior cascalhamento (Leitura)
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INDICAÇÃO 37/2021
- TARZAN: Indica a reforma total da praça ao lado do calçadão que está em obras em frente a Igreja Católica N. Sra. de Aparecida localizada entre as Ruas Ipanema, Jales, Conchas e Avaré (Leitura)
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INDICAÇÃO 38/2021
- RONALDO COQUINHO: Indica a execução do serviço de limpeza e roçagem na Praça Doutor Espiridião Lúcio Martins (Praça do Tiro de Guerra); Praça Pedro Merege, no Jardim Europa e Praças da UBS do Jardim Maringá, visando a manutenção da limpeza dos espaços públicos e conforto da população (Leitura)
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INDICAÇÃO 39/2021
- CHRISTIAN GALVÃO: Indica instalação de iluminação na praça Renato Pedrol, localizada entre as ruas Orlando Ney Valcazara, rua Rodolfo Robles e Newton Markzuck, no bairro Itapeva F, bem como solicita a instalação de aparelhos de ginástica na mesma (Leitura)