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PROPOSTA DE EMENDA À LOM 3/2021
- VANESSA GUARI: Altera a redação do caput do Art. 25 da Lei Orgânica do Município de Itapeva/SP. (Leitura)
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PROJETO DE RESOLUÇÃO 3/2021
- VANESSA GUARI: Altera a redação do caput do artigo 17 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapeva (Leitura)
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PROJETO DE LEI 54/2021
- LAERCIO LOPES: Institui no âmbito da cidade de Itapeva o mês "Abril Laranja", dedicado à campanha de prevenção da crueldade contra os animais, e dá outras providências (Leitura)
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PROJETO DE LEI 55/2021
- LUCINHA WOOLCK: Dispõe sobre a suspensão da cobrança do estacionamento rotativo – Zona Azul ao entorno do HOSPITAL, AMBULATÓRIO, UBS, SAE, UPA, AME, FARMÁCIA MUNICIPAL, dentre outros estabelecimentos de prestação de serviços de atendimento assistencial de urgência e emergência voltados à área da saúde e dá outras providencias (Leitura)
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PROJETO DE LEI 56/2021
- DÉBORA MARCONDES: Autoriza a disponibilização de exemplares do Estatuto da Criança e do Adolescente/ECA (Lei nº 8.069/1990) em unidades, repartições e órgãos municipais e dá outras providências (Leitura)
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PROJETO DE LEI 57/2021
- DÉBORA MARCONDES: Institui o Serviço de Disque Denúncia de maus Tratos e abandono de Animais, no âmbito do Município de Itapeva,e dá outras providências (Leitura)
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PROJETO DE LEI 58/2021
- MARINHO NISHIYAMA: Dispõe sobre denominação de Calçadão Joana Aparecida de Macedo, na Vila Aparecida (Leitura)
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PROJETO DE LEI 59/2021
- LAERCIO LOPES: Dispõe sobre isenção de cobrança de multas referentes ao excesso de taxa de ocupação, impermeabilidade em Entidades sem fins lucrativos e templos religiosos de quaisquer cultos. (Leitura)
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PROJETO DE LEI 60/2021
- ROBERTO COMERON: Dispõe sobre o repasse de 10% (dez por cento) da receita municipal com multas de trânsito à Guarda Civil Municipal de Itapeva (Leitura)
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REQUERIMENTO 282/2021
- CELINHO ENGUE: Requer ao Senhor Prefeito, para que junto ao setor competente informe a possibilidade de instalação de faixa de pedestre elevada em frente ao Supermercado Cofesa, Loja 06, localizado na Praça 20 de setembro, nº 326 (Leitura)
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REQUERIMENTO 290/2021
- CHRISTIAN GALVÃO: Requer ao Sr. Prefeito, junto ao setor competente, informações sobre a possibidade de se fazer uma limpeza no entorno na mata do Jardim Ferrai III e na praça que fica entre a rua José Cavani e avenida Professor Aristeu de Almeida Camargo, no mesmo bairro (Leitura)
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REQUERIMENTO 291/2021
- JULIO ATAÍDE: Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, se possível faça um estudo sobre o aumento da intensidade do trafego das ruas: Adil Bernadino,e imediações da Rua Nove de Julho, na Vila São Miguel (Leitura)
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REQUERIMENTO 292/2021
- JULIO ATAÍDE: Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, informe a possibilidade de construção de 1 (uma) praça pública, com equipamentos para exercícios físicos e área de lazer com playground, no Jardim Esperança (Leitura)
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REQUERIMENTO 293/2021
- CELINHO ENGUE: Requeiro ao Senhor Prefeito, para que junto ao setor competente informe a possibilidade de limpeza e capinagem no Horto do Ipê e arredores do CDHU (Leitura)
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REQUERIMENTO 294/2021
- LUCINHA WOOLCK: Requer ao Sr. Prefeito, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, providencie implantação de iluminação pública na Rod. Theodorico Pereira de Melo, Santa Maria com extensão até o Bairro do Leme (Leitura)
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REQUERIMENTO 295/2021
- RONALDO COQUINHO: Requer ao Sr. Prefeito para que junto à Exma. Secretária Municipal do Desenvolvimento Social, Lucinha Schreiner, para que nos informe sobre a possibilidade de enviar o CRAS Móvel e atendimento com Assistente Social uma vez por semana para atender os moradores do Residencial das Rosas, no Jardim Bela Vista (Leitura)
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REQUERIMENTO 296/2021
- RONALDO COQUINHO: Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que, através do Setor de Tecnologia da Informação da Prefeitura de Itapeva, informe por meio de relatório e documentos comprobatórios, os dias e horários que o site oficial da Prefeitura (www.itapeva.sp.gov.br) ficou indisponível, desde o dia 01/01/2021 (Leitura)
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REQUERIMENTO 297/2021
- PROFESSOR ANDREI: Requer ao Exmo. Senhor Prefeito a realização da revisão do estatuto do magistério junto ao órgão competente (Leitura)
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REQUERIMENTO 299/2021
- AUREA ROSA: Requeiro ao Sr. Prefeito, informações sobre as medidas de fiscalização e aplicação de multa nos bancos, devido a demora no atendimento ao público e infração aos protocolos de saúde pública. (Leitura)
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REQUERIMENTO 300/2021
- MARINHO NISHIYAMA: Requer ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor responsável, informe sobre a possibilidade de adoção de medidas para não haver aglomeração durante a aplicação da vacina contra a COVID-19, descentralizando os locais de vacinação e criando outras alternativas, como por exemplo sistema “drive-thru” em diversos pontos município e também ampliando os dias e horários de vacinação, inclusive, aos sábados, domingos e feriados. (Leitura)
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REQUERIMENTO 301/2021
- SAULO LEITEIRO: Requer ao Sr. Prefeito, informações sobre a possibilidade de manutenção na calçada que se inicia na cabeceira da ponte próximo ao semáforo até ao nº 344 da rua Conchas, no bairro Vila Aparecida e também acesso de adaptação para pessoas portadoras de necessidades especiais. (Leitura)
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REQUERIMENTO 302/2021
- ROBERTO COMERON: Requer ao Senhor Prefeito Municipal, para que seja cumprida a Lei Municipal 2.278/2007 que dispõe sobre a obrigatoriedade de expedição de receitas médicas digitadas em computador, datilografadas ou escritas em letra legível (Leitura)
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REQUERIMENTO 303/2021
- SAULO LEITEIRO: Requer ao Sr. Prefeito para que junto ao setor responsável, informe a possibilidade de realizar melhoria do acesso ao Bairro Vila Rica, providenciando entrada e saída rolamento paralelo a Rodovia Pedro Rodrigues Garcia, SP 249. (Leitura)
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INDICAÇÃO 42/2021
- CHRISTIAN GALVÃO: Indica ao Sr. Prefeito, junto ao setor competente, a necessidade do remanejamento da captação de águas pluviais na rua Ítalo Turiani, no Jardim Por do Sol, bem como da instalação de “guard-rail” e “guarda-corpo” na altura do número 108, visando a segurança e a integridade física dos pedestres e motoristas que freqüentam o local (Leitura)