Atividade Legislativa - Sessão
76ª Sessão Ordinária

segunda-feira, 22/11/2021 às 20:00

Plenário da Câmara Municipal de Itapeva

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Proposituras

A relação abaixo não é válida como pauta formal, possuindo apenas as proposituras que provavelmente serão tratadas na sessão

Ordem do Dia

PROJETO DE LEI 151/2021 - RONALDO COQUINHO: Dispõe sobre denominação de Rua Jairo Merege Samarone, a travessa da Rua das Palmeiras, no Bairro Palmeirinha, Distrito Alto da Brancal (2ª d/v)
PROJETO DE LEI 154/2021 - RONALDO COQUINHO: Dispõe sobre denominação de Rua José Maria Proença de Oliveira, a travessa da Rua Salvador Domingues de Oliveira, no Bairro de Cima I (2ª d/v)
PROJETO DE LEI 170/2021 - VANESSA GUARI: Dispõe sobre denominação de via pública Antônio Francisco de Oliveira, no Bairro Engenho Velho (2ª d/v)
PROJETO DE LEI 173/2021 - RONALDO COQUINHO: Dispõe sobre denominação de Rua João Elias de Castro, a travessa da Estrada Espiridião Lúcio Martins, altura do Bairro do Pacova (2ª d/v)
PROJETO DE LEI 193/2021 - ROBERTO COMERON: Determina que os agressores que cometerem o crime de maus-tratos arquem com as despesas do tratamento do animal agredido, na forma que menciona (2ª d/v)
PROJETO DE LEI 195/2021 - DÉBORA MARCONDES: Veda a nomeação para cargos em comissão e função de confiança de pessoas que tenham sido condenadas por crime de maus tratos ou abandono de animais (2ª d/v)
MOÇÃO 38/2021 - DÉBORA MARCONDES: Moção de Apelo ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, para que no próximo ano tenha um aumento considerável no subsidio dos conselheiros tutelares, visto que, está muito abaixo dos valores em outros municípios e pela função tão importante desempenhada (Leitura, d/v únicos)
REQUERIMENTO 1137/2021 - LUCINHA WOOLCK: Requer à Empresa de Telefonia Vivo S.A, para que envide estudos e informe e possibilidade de instalar uma torre de transmissão de sinais de celular e banda larga (internet móvel) no Bairro Morada do Bosque, Santa Maria, Faxinal de Cima e Baixo (Leitura, d/v únicos)
REQUERIMENTO 1143/2021 - MARINHO NISHIYAMA: Requer seja inserido em ata, Votos de Congratulações a equipe ROMU DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, na pessoa dos GCMs MORAES, ERNESTO e CIPRIANO, pelo salvamento de uma criança de 01 (ano) de idade que estava desacordada e sem respirar, na madrugada do dia 14 de novembro de 2021 (Leitura, d/v únicos)
PROJETO DE LEI 159/2021 - RONALDO COQUINHO: Dispõe sobre denominação de Rua Otávio Leite dos Santos, a travessa da Rua Emídio Vaz, no Bairro Cercadinho, Distrito Guarizinho (1ª d/v)

Somente Leitura

PROJETO DE LEI 205/2021 - DR MARIO TASSINARI: Disciplina a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de animais domésticos no município de Itapeva e dá outras providências. (Leitura)
PROJETO DE LEI 206/2021 - DR MARIO TASSINARI: dispõe sobre a criação da procuradoria-geral do município de Itapeva, a organização, quadro, carreira e vencimentos dos procuradores do município e dá outras providências. (Leitura)
PROJETO DE LEI 207/2021 - DR MARIO TASSINARI: institui o sistema de controle interno do poder executivo do município de Itapeva, cria a controladoria geral do município, corregedoria geral do município e dá outras providências. (Leitura)
REQUERIMENTO 1138/2021 - LUCINHA WOOLCK: Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, para que informe a possibilidade de adquirir 1 máquina retroescavadeira para Secretaria de Administrações Regionais, Transporte, Serviços Rurais (Leitura)
REQUERIMENTO 1139/2021 - RONALDO COQUINHO: Requer ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, informe a data prevista para início das obras de lajotamento nas ruas: Rua Silvino Ferreira de Lima; Rua Olímpio José da Cruz; e Rua Maria Benzica Rodrigues, ambas do Distrito Alto da Brancal (Leitura)
REQUERIMENTO 1141/2021 - VANESSA GUARI: Requer o Excelentíssimo Prefeito, junto ao setor competente viabilize a implantação de extensão de iluminação pública nas ruas Antonio Cassu, Nadir de Almeida e Joaquim Fabiano no guarizinho (Leitura)
REQUERIMENTO 1142/2021 - MARINHO NISHIYAMA: Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, providencie a revitalização da Praça José Alcir Zacharias, localizada no Bairro Itapeva E (Conjunto Habitacional Danilo Lucano Gimenez), bem como a substituição de aparelhos e brinquedos (Leitura)
REQUERIMENTO 1145/2021 - SAULO LEITEIRO: Requer ao Sr. Prefeito, com relação ao MERCADÃO MUNICIPAL localizado na rua Sinhô de Camargo, informações sobre a possibilidade de revitalização e melhorias de acesso na área que se inicia na Rua Apiai, vindo de encontro ao estacionamento do MERCADÃO MUNICIPAL (Leitura)
REQUERIMENTO 1146/2021 - SAULO LEITEIRO: Requer ao Sr. Prefeito, com relação a VILA BOM JESUS, informações sobre a possibilidade de inclusão das ruas Ribeirão Branco, Ribeira e Iporanga, no programa de recapeamento asfáltico, ou substituição de lajotas por pavimento asfáltico como determinar o parecer técnico (Leitura)
REQUERIMENTO 1147/2021 - VANESSA GUARI: Requer ao Excelentíssimo Prefeito, junto ao setor competente viabilize a implantação de redutor de velocidade na rua Olivia Marques próximo ao número 319 (Leitura)
REQUERIMENTO 1148/2021 - PROFESSOR ANDREI: Requer ao Sr. Prefeito, junto ao setor competente, para que realize regularização da vazão hídrica e autuação ao residente responsável pelo entulhamento localizado à Rodovia Mário Covas, ao lado da Igreja, próxima a Unidade Escolar Profª. Hilda Frida Gehring Geminiani no Bairro de Cima, onde a água ultrapassou a altura do meio fio e começa a invadir a via de tráfego urbano devido ao acúmulo de resíduos sólidos do morador local (Leitura)
REQUERIMENTO 1149/2021 - JULIO ATAÍDE: Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, nos termos regimentais que junto ao setor competente informe a possibilidade de executar serviços de reparos e melhorias no escoamento de água pluvial (bueiro), entre as ruas: Alfredo Peterson e Estelita Ribas, Parque Cimentolandia (Leitura)
REQUERIMENTO 1150/2021 - JULIO ATAÍDE: Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, nos termos regimentais que junto ao setor competente se possível, providencie a limpeza, e revitalização da Praça Alceu de Souza Gomes, Itapeva 5 (Leitura)
INDICAÇÃO 112/2021 - RONALDO COQUINHO: Indica a manutenção e reparos no parque infantil da E.M José Sebastiao Herrera, localizado no Distrito Alto da Brancal (Leitura)
SUBSTITUTIVO 1 AO PROJETO DE LEI 197/2021 - DÉBORA MARCONDES: “ Institui o Programa Emprega Mulher, destinado ao apoio na geração de emprego e renda às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, no âmbito do município de Itapeva/SP, e dá outras providências. ” (Leitura)

Lista de Presença

Nome	Chamada
PROFESSOR ANDREI	PRESENTE
AUREA ROSA	PRESENTE
CELINHO ENGUE	PRESENTE
CHRISTIAN GALVÃO	PRESENTE
DÉBORA MARCONDES	PRESENTE
GESSÉ ALVES	PRESENTE
ROBERTO COMERON	PRESENTE
JULIO ATAÍDE	PRESENTE
LAERCIO LOPES	PRESENTE
LUCINHA WOOLCK	PRESENTE
MARINHO NISHIYAMA	PRESENTE
TARZAN	PRESENTE
RONALDO COQUINHO	PRESENTE
SAULO LEITEIRO	PRESENTE
VANESSA GUARI	PRESENTE

Tribuna do Povo

RENATA SANTOS

Com a palavra, fazendo uso da Tribuna do Povo, RENATA SANTOS: PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL - AUXILIO BRASIL.

ANTONIO MARMO FOGAÇA

Com a palavra, fazendo uso da Tribuna do Povo, ANTONIO MARMO FOGAÇA: PREGÃO 87/2021 - GASTOS COM ILUMINAÇÃO NATALINA

Ordem do Dia

PROPOSITURA
PROJETO DE LEI 151/2021 - Dispõe sobre denominação de Rua Jairo Merege Samarone, a travessa da Rua das Palmeiras, no Bairro Palmeirinha, Distrito Alto da Brancal (2ª d/v)

Votação

Codinome	Voto
CELINHO ENGUE	SIM
LAERCIO LOPES	SIM
RONALDO COQUINHO	SIM
AUREA ROSA	SIM
TARZAN	SIM
SAULO LEITEIRO	SIM
GESSÉ ALVES	SIM
JULIO ATAÍDE	SIM
PROFESSOR ANDREI	SIM
VANESSA GUARI	SIM
LUCINHA WOOLCK	SIM
DÉBORA MARCONDES	SIM
CHRISTIAN GALVÃO	SIM
MARINHO NISHIYAMA	SIM

PROPOSITURA
PROJETO DE LEI 154/2021 - Dispõe sobre denominação de Rua José Maria Proença de Oliveira, a travessa da Rua Salvador Domingues de Oliveira, no Bairro de Cima I (2ª d/v)

Votação

Codinome	Voto
CELINHO ENGUE	SIM
LAERCIO LOPES	SIM
RONALDO COQUINHO	SIM
AUREA ROSA	SIM
TARZAN	SIM
SAULO LEITEIRO	SIM
GESSÉ ALVES	SIM
JULIO ATAÍDE	SIM
PROFESSOR ANDREI	SIM
VANESSA GUARI	SIM
LUCINHA WOOLCK	SIM
DÉBORA MARCONDES	SIM
CHRISTIAN GALVÃO	SIM
MARINHO NISHIYAMA	SIM

PROPOSITURA
PROJETO DE LEI 170/2021 - Dispõe sobre denominação de via pública Antônio Francisco de Oliveira, no Bairro Engenho Velho (2ª d/v)

Votação

Codinome	Voto
CELINHO ENGUE	SIM
LAERCIO LOPES	SIM
RONALDO COQUINHO	SIM
AUREA ROSA	SIM
TARZAN	SIM
SAULO LEITEIRO	SIM
GESSÉ ALVES	SIM
JULIO ATAÍDE	SIM
PROFESSOR ANDREI	SIM
VANESSA GUARI	SIM
LUCINHA WOOLCK	SIM
DÉBORA MARCONDES	SIM
CHRISTIAN GALVÃO	SIM
MARINHO NISHIYAMA	SIM

PROPOSITURA
PROJETO DE LEI 173/2021 - Dispõe sobre denominação de Rua João Elias de Castro, a travessa da Estrada Espiridião Lúcio Martins, altura do Bairro do Pacova (2ª d/v)

Votação

Codinome	Voto
CELINHO ENGUE	SIM
LAERCIO LOPES	SIM
RONALDO COQUINHO	SIM
AUREA ROSA	SIM
TARZAN	SIM
SAULO LEITEIRO	SIM
GESSÉ ALVES	SIM
JULIO ATAÍDE	SIM
PROFESSOR ANDREI	SIM
VANESSA GUARI	SIM
LUCINHA WOOLCK	SIM
DÉBORA MARCONDES	SIM
CHRISTIAN GALVÃO	SIM
MARINHO NISHIYAMA	SIM

PROPOSITURA
PROJETO DE LEI 195/2021 - Veda a nomeação para cargos em comissão e função de confiança de pessoas que tenham sido condenadas por crime de maus tratos ou abandono de animais (2ª d/v)

Votação

Codinome	Voto
CELINHO ENGUE	SIM
LAERCIO LOPES	SIM
RONALDO COQUINHO	SIM
AUREA ROSA	SIM
TARZAN	SIM
SAULO LEITEIRO	SIM
GESSÉ ALVES	SIM
JULIO ATAÍDE	SIM
PROFESSOR ANDREI	SIM
VANESSA GUARI	SIM
LUCINHA WOOLCK	SIM
DÉBORA MARCONDES	SIM
CHRISTIAN GALVÃO	SIM
MARINHO NISHIYAMA	SIM

PROPOSITURA
MOÇÃO 38/2021 - Moção de Apelo ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, para que no próximo ano tenha um aumento considerável no subsidio dos conselheiros tutelares, visto que, está muito abaixo dos valores em outros municípios e pela função tão importante desempenhada (Leitura, d/v únicos)

Votação

Codinome	Voto
CELINHO ENGUE	SIM
LAERCIO LOPES	SIM
RONALDO COQUINHO	SIM
AUREA ROSA	SIM
TARZAN	SIM
SAULO LEITEIRO	SIM
GESSÉ ALVES	SIM
JULIO ATAÍDE	SIM
PROFESSOR ANDREI	SIM
VANESSA GUARI	SIM
LUCINHA WOOLCK	SIM
DÉBORA MARCONDES	SIM
CHRISTIAN GALVÃO	SIM
MARINHO NISHIYAMA	SIM

PROPOSITURA
REQUERIMENTO 1137/2021 - Requer à Empresa de Telefonia Vivo S.A, para que envide estudos e informe e possibilidade de instalar uma torre de transmissão de sinais de celular e banda larga (internet móvel) no Bairro Morada do Bosque, Santa Maria, Faxinal de Cima e Baixo (Leitura, d/v únicos)

Votação

Codinome	Voto
CELINHO ENGUE	SIM
LAERCIO LOPES	SIM
RONALDO COQUINHO	SIM
AUREA ROSA	SIM
TARZAN	SIM
SAULO LEITEIRO	SIM
GESSÉ ALVES	SIM
JULIO ATAÍDE	SIM
PROFESSOR ANDREI	SIM
VANESSA GUARI	SIM
LUCINHA WOOLCK	SIM
DÉBORA MARCONDES	SIM
CHRISTIAN GALVÃO	SIM
MARINHO NISHIYAMA	SIM

PROPOSITURA
REQUERIMENTO 1143/2021 - Requer seja inserido em ata, Votos de Congratulações a equipe ROMU DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, na pessoa dos GCMs MORAES, ERNESTO e CIPRIANO, pelo salvamento de uma criança de 01 (ano) de idade que estava desacordada e sem respirar, na madrugada do dia 14 de novembro de 2021 (Leitura, d/v únicos)

Votação

Codinome	Voto
CELINHO ENGUE	SIM
LAERCIO LOPES	SIM
RONALDO COQUINHO	SIM
AUREA ROSA	SIM
TARZAN	SIM
SAULO LEITEIRO	SIM
GESSÉ ALVES	SIM
JULIO ATAÍDE	SIM
PROFESSOR ANDREI	SIM
VANESSA GUARI	SIM
LUCINHA WOOLCK	SIM
DÉBORA MARCONDES	SIM
CHRISTIAN GALVÃO	SIM
MARINHO NISHIYAMA	SIM

PROPOSITURA
PROJETO DE LEI 193/2021 - Determina que os agressores que cometerem o crime de maus-tratos arquem com as despesas do tratamento do animal agredido, na forma que menciona (2ª d/v)

Votação

Codinome	Voto
LAERCIO LOPES	SIM
CELINHO ENGUE	SIM
MARINHO NISHIYAMA	SIM
CHRISTIAN GALVÃO	SIM
DÉBORA MARCONDES	SIM
LUCINHA WOOLCK	SIM
PROFESSOR ANDREI	SIM
VANESSA GUARI	SIM
GESSÉ ALVES	SIM
JULIO ATAÍDE	SIM
SAULO LEITEIRO	SIM
TARZAN	ABSTENÇÃO
AUREA ROSA	SIM
RONALDO COQUINHO	SIM

PROPOSITURA
PROJETO DE LEI 159/2021 - Dispõe sobre denominação de Rua Otávio Leite dos Santos, a travessa da Rua Emídio Vaz, no Bairro Cercadinho, Distrito Guarizinho (1ª d/v)

Votação

Codinome	Voto
CELINHO ENGUE	SIM
LAERCIO LOPES	SIM
RONALDO COQUINHO	SIM
AUREA ROSA	SIM
TARZAN	SIM
SAULO LEITEIRO	SIM
GESSÉ ALVES	SIM
JULIO ATAÍDE	SIM
PROFESSOR ANDREI	SIM
VANESSA GUARI	SIM
LUCINHA WOOLCK	SIM
DÉBORA MARCONDES	SIM
CHRISTIAN GALVÃO	SIM
MARINHO NISHIYAMA	SIM

Câmara

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Proposituras

Ordem do Dia

Somente Leitura

Lista de Presença

Tribuna do Povo

RENATA SANTOS

ANTONIO MARMO FOGAÇA

Ordem do Dia

PROPOSITURA
PROJETO DE LEI 151/2021 - Dispõe sobre denominação de Rua Jairo Merege Samarone, a travessa da Rua das Palmeiras, no Bairro Palmeirinha, Distrito Alto da Brancal (2ª d/v)

Votação

PROPOSITURA
PROJETO DE LEI 154/2021 - Dispõe sobre denominação de Rua José Maria Proença de Oliveira, a travessa da Rua Salvador Domingues de Oliveira, no Bairro de Cima I (2ª d/v)

Votação

PROPOSITURA
PROJETO DE LEI 170/2021 - Dispõe sobre denominação de via pública Antônio Francisco de Oliveira, no Bairro Engenho Velho (2ª d/v)

Votação

PROPOSITURA
PROJETO DE LEI 173/2021 - Dispõe sobre denominação de Rua João Elias de Castro, a travessa da Estrada Espiridião Lúcio Martins, altura do Bairro do Pacova (2ª d/v)

Votação

PROPOSITURA
PROJETO DE LEI 195/2021 - Veda a nomeação para cargos em comissão e função de confiança de pessoas que tenham sido condenadas por crime de maus tratos ou abandono de animais (2ª d/v)

Votação

Votação

Votação

Votação

PROPOSITURA
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Votação

PROPOSITURA
PROJETO DE LEI 159/2021 - Dispõe sobre denominação de Rua Otávio Leite dos Santos, a travessa da Rua Emídio Vaz, no Bairro Cercadinho, Distrito Guarizinho (1ª d/v)

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Lista de Presença

Tribuna do Povo

RENATA SANTOS

ANTONIO MARMO FOGAÇA

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PROPOSITURAPROJETO DE LEI 151/2021 - Dispõe sobre denominação de Rua Jairo Merege Samarone, a travessa da Rua das Palmeiras, no Bairro Palmeirinha, Distrito Alto da Brancal (2ª d/v)

Votação

PROPOSITURAPROJETO DE LEI 154/2021 - Dispõe sobre denominação de Rua José Maria Proença de Oliveira, a travessa da Rua Salvador Domingues de Oliveira, no Bairro de Cima I (2ª d/v)

Votação

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Votação

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Votação

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Votação

Votação

Votação

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PROPOSITURA
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PROPOSITURA
PROJETO DE LEI 170/2021 - Dispõe sobre denominação de via pública Antônio Francisco de Oliveira, no Bairro Engenho Velho (2ª d/v)

PROPOSITURA
PROJETO DE LEI 173/2021 - Dispõe sobre denominação de Rua João Elias de Castro, a travessa da Estrada Espiridião Lúcio Martins, altura do Bairro do Pacova (2ª d/v)

PROPOSITURA
PROJETO DE LEI 195/2021 - Veda a nomeação para cargos em comissão e função de confiança de pessoas que tenham sido condenadas por crime de maus tratos ou abandono de animais (2ª d/v)

PROPOSITURA
PROJETO DE LEI 193/2021 - Determina que os agressores que cometerem o crime de maus-tratos arquem com as despesas do tratamento do animal agredido, na forma que menciona (2ª d/v)

PROPOSITURA
PROJETO DE LEI 159/2021 - Dispõe sobre denominação de Rua Otávio Leite dos Santos, a travessa da Rua Emídio Vaz, no Bairro Cercadinho, Distrito Guarizinho (1ª d/v)