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PROJETO DE LEI 102/2022
- DÉBORA MARCONDES: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE LINGUAGEM SIMPLES NA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA (Leitura)
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PROJETO DE LEI 103/2022
- VANESSA GUARI: Institui o Título do Mérito Funcional no Município de Itapeva e dá outras providências (Leitura)
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REQUERIMENTO 370/2022
- LUCINHA WOOLCK: Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, junto ao setor competente, a possibilidade de implantar redutor de velocidade ou lombada, demarcação, sinalização, faixa de pedestre na altura do n°28, deixar faixa de estacionamento somente de 1 lado na Avenida: Armando Cavani e Rua Maria Aparecida Santos Almeida, bairro Morada do Sol (Leitura)
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REQUERIMENTO 371/2022
- LUCINHA WOOLCK: Requer ao Senhor Prefeito que junto ao setor competente, a possibilidade da construção ou aquisição de uma sede própria para o Ambulatório Municipal Materno Infantil (Leitura)
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REQUERIMENTO 382/2022
- DÉBORA MARCONDES: Requer ao Senhor Prefeito que junto ao setor competente informe da possibilidade de estar adequando a nomenclatura dos Motoristas de Ambulância para “condutores de ambulância” e a sua referência salarial (Leitura)
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REQUERIMENTO 384/2022
- JULIO ATAÍDE: Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, informem a possibilidade de recapeamento completo das ruas: Emílio Simonine, Stéfano Simonini e Dr Estelita Ribas, Parque Cimentolandia (Leitura)
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REQUERIMENTO 385/2022
- SAULO LEITEIRO: Requer ao Sr Prefeito, com relação à MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS, a possibilidade da AQUISIÇÃO DE 03 MOTONIVELADORAS ( PATROLAS) , 01 RETROESCAVADEIRA E 01 PÁ-CARREGADEIRA para a SECRETARIA DE SERVIÇOS E TRANSPORTES RURAIS (Leitura)
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REQUERIMENTO 386/2022
- SAULO LEITEIRO: Requer ao Sr Prefeito, com relação à E .M. Professora Auta Rolim , no BAIRRO SANTA MARIA, a possibilidade de construção de uma QUADRA POLIESPORTIVA em uma área dentro do terreno da escola (Leitura)
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REQUERIMENTO 387/2022
- RONALDO COQUINHO: Requer ao Sr. Prefeito para que junto a Secretária da Saúde, Sra Maria Christina Ribeiro Fonseca para que junto ao setor competente, informe a possibilidade de elaboração de LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho) no cargo de Oficial Administrativo em todas as Unidades Básica de Saúde da Família, CSI, CSII, Centro Dia, Materno Infantil e Central de Regulação do Município de Itapeva, para verificar a insalubridade da função (Leitura)
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REQUERIMENTO 388/2022
- MARINHO NISHIYAMA: Requer ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor responsável, informe qual é regime jurídico da contratação dos professores/instrutores/monitores e do Coordenador Artístico da Escola de Música Prof. Hugo Belézia (Leitura)
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REQUERIMENTO 389/2022
- MARINHO NISHIYAMA: Requer ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor responsável, informe sobre a existência do Regimento Interno da Escola de Música Prof. Hugo Belézia e em caso positivo, seja enviada cópia integral para essa Casa de Leis (Leitura)
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REQUERIMENTO 391/2022
- JULIO ATAÍDE: Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, informe as demarcações que comprovam o Bairro do Pacova dentro do território do Município de Itapeva (Leitura)
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INDICAÇÃO 29/2022
- RONALDO COQUINHO: Indica a aplicação dos recursos da CFEM (AGENCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO) nos Bairros onde as empresas de mineração estão estabelecidas (Leitura)