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PROJETO DE LEI 31/2023
- DR MARIO TASSINARI: Regulariza a criação do centro de apoio pedagógico multidisciplinar (CEAPEM). (Leitura)
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PROJETO DE LEI 32/2023
- AUREA ROSA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos sobre a proibição de realização de exame oftalmológico nas óticas no âmbito do município de Itapeva –SP. (Leitura)
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PROJETO DE LEI 34/2023
- ROBSON LEITE: Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 4.479 de 06 de abril de 2021 que “Dispõe sobre atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais em que especifica com placas de identificação e dá outras providências” (Leitura)
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PROJETO DE LEI 35/2023
- LUCINHA WOOLCK: Dispõe sobre a implantação de ecopontos nos bairros vulneráveis no Município de Itapeva/SP. (Leitura)
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PROJETO DE LEI 36/2023
- VANESSA GUARI: Dispõe sobre denominação de via pública José Maria de Moraes Almeida. (Leitura)
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PROJETO DE LEI 37/2023
- COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTE: Altera o anexo II da Lei Municipal nº 4.829, de 10 de março de 2.023, que “Autoriza o Poder Executivo repassar recursos, por meio de Subvenção Social, às APMs - Associações de Pais e Mestres, para o fim que especifica, e dá outras providências. (Leitura)
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REQUERIMENTO 137/2023
- RONALDO COQUINHO: Requeiro ao Conselho Municipal de Trânsito (COMUTRAN) para que envide estudos e informe a possibilidade de implantar uma lombada e placas de sinalização na Vicinal Espiridião Lucio Martins a 50 metros depois da entrada do Bairro dos Formigas, sentido Areia Branca e São Roque (Leitura)
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REQUERIMENTO 147/2023
- PRETO VASCO: Requeiro à mesa nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, que nos informe a data prevista para início da reforma do prédio da Escola Municipal Acácio Piedade (Leitura)
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REQUERIMENTO 148/2023
- ROBSON LEITE: Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito e ao Comutran, para que informe a possibilidade de implantar 2 Lombadas na Rua Ana Nicoletti na Vila Aparecida (Leitura)
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REQUERIMENTO 149/2023
- VANESSA GUARI: Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal, para que junto ao setor competente possibilite a construção de um Centro de Saúde da Mulher para o município de Itapeva (Leitura)
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REQUERIMENTO 150/2023
- JULIO ATAÍDE: Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, nos termos regimentais que junto ao setor competente se possível, encaminhe um projeto de Lei que dispõe sobre a Jornada de Trabalho do Psicólogo, bem como a alteração do Piso Salarial, destes profissionais, no município de Itapeva (Leitura)
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REQUERIMENTO 151/2023
- LUCINHA WOOLCK: Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito junto ao setor competente, para que providencie ( URGENTE), a pavimentação, e recapeamento do trecho da rua Francisco Quaresma que dá acesso e toda extensão da rua Reinaldo Jacob Vila Boava, rua São Benedito, Rua Joaquim Campolim, localizadas na Vila São Benedito (Leitura)
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REQUERIMENTO 154/2023
- GABRIEL MACIEL: Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, para que informe sobre a possibilidade de realizar revitalização na Praça da Igreja Presbiteriana Central (Leitura)
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REQUERIMENTO 155/2023
- DÉBORA MARCONDES: Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, informações sobre a possibilidade de parceria com médicos veterinários ou clínicas para realização de mutirão de castração em animais domésticos na zona rural, reitando o requerimento 814/2022, além da possibilidade de ter procedimentos cirurgicos para familia de baixa renda nessa clinica e fornecimento de medicação aos animais (Leitura)
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REQUERIMENTO 156/2023
- DÉBORA MARCONDES: REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE, NOS REMETA CÓPIA DO PROJETO E INFORME AS AÇÕES PARA CONTER OS ALAGAMENTOS DAS CASAS DA VILA GUARANI E JARDIM MARINGÁ, NOS INFORMANDO PRAZO PARA CONCLUSÃO DAS AÇÕES (Leitura)
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INDICAÇÃO 15/2023
- RONALDO COQUINHO: Indico ao Sr. Prefeito, nos termos regimentais, que junto ao setor competente, notifique o proprietário do terreno situado na rua Elvira Ribeiro Bicudo Amaral, antiga rua 10, ao lado do nº90, no Jardim Grajau (Leitura)
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INDICAÇÃO 16/2023
- PRETO VASCO: Indico ao Senhor Prefeito Municipal nos termos regimentais, que determine ao setor competente, que sejam tomadas providências visando a limpeza urgente de um terreno situado na Rua Ivaldo Cavani (antiga Rua 4), nº 112, no Jardim Morada do Sol (Leitura)
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INDICAÇÃO 17/2023
- JULIO ATAÍDE: Indica ao Sr. Prefeito, nos termos regimentais que junto ao setor competente viabilize a possibilidade da Realização de uma Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, no Município de Itapeva (Leitura)
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INDICAÇÃO 18/2023
- GABRIEL MACIEL: Indico ao Senhor Prefeito, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, tome providências no sentido de realizar recapeamento na Rua Narciso Gomes Teixeira, no Jardim Morada do Sol (Leitura)