PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2023

DIA: 16/03/2023

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1. Discussão e votação da Ata da 11ª Sessão Ordinária realizada em 13 de março.
2. Discussão e votação da Ata da 4ª Sessão Extraordinária realizada em 13 de março.
3. Correspondência recebida de diversos

• Ofício de Governo do Estado de São Paulo - Resposta à Moção 3/2023 - Marinho Nishiyama - Moção de Apelo ao Srº Tarcísio Gomes de Freitas, DD. Governador do Estado de São Paulo; Srº Carlão Pignatari, DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo; Srº Pasqual Barretti, DD. Reitor da Universidade Júlio de Mesquita Filho - UNESP, para que envidem esforços para ampliar os cursos do “campus” da UNESP de Itapeva.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 59/2023 - Ronaldo Pinheiro - Requeiro a mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, a possibilidade de informar quando será aplicado o recurso da emenda impositiva para construção de galerias, tubulação e lajotamento das vias do Bairro Da palmeirinha no Distrito do Alto da Brancal.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 72/2023 - Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, informem a possibilidade de recapeamento completo, da Avenida Orestes Gonzaga (Norte Sul), Jardim Dona Miriam.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 85/2023 - Ronaldo Pinheiro - Requeiro a mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável Secretaria de Obras, a possibilidade de informar quando será a data prevista para começar a construção da ponte da Usina da Barra.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 97/2023 - Gessé Alves - Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, que seja realizado manutenção na Rua Alexandre Vaz de Almeida, Bairro de Cima.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 103/2023 - Robson Leite - Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito junto ao setor competente, providencie passagem de máquina motoniveladora (PATROL) e posterior cascalhamento da estrada do Bairro Taquariguaçu.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 112/2023 - Débora Marcondes - Requer ao Excelentíssimo Sr. Mário Tassinari - Prefeito Municipal de Itapeva, nos termos regimentais, que junto ao setor competente, informe a realização de concurso público no município de Itapeva.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 116/2023 - Preto Vasco - Requeiro à mesa, nos termos regimentais, seja oficiado ao Sr. Prefeito, para que forneça as seguintes informações sobre o Programa PMAIS (Programa Municipal de Agricultura de Interesse Social). 1-Qual o valor que está sendo pago aos produtores? 2-Se o Pagamento está em dia? Senão estiver, quais são as famílias que possuem valores atrasados? 3-Quais entidades estão sendo beneficiadas.

1. PROPOSITURAS

Projeto de Lei:

• 31/2023 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Regulariza a criação do centro de apoio pedagógico multidisciplinar (CEAPEM).
• 32/2023 - Vereadora Aurea Rosa - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos sobre a proibição de realização de exame oftalmológico nas óticas no âmbito do município de Itapeva –SP.
• 34/2023 - Vereador Robson Leite - Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 4.479 de 06 de abril de 2021 que “Dispõe sobre atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais em que especifica com placas de identificação e dá outras providências”.
• 35/2023 - Vereadora Lucinha Woolck - Dispõe sobre a implantação de ecopontos nos bairros vulneráveis no Município de Itapeva/SP.
• 36/2023 - Vereadora Vanessa Guari - Dispõe sobre denominação de via pública José Maria de Moraes Almeida.
• 37/2023 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esporte - Altera o anexo II da Lei Municipal nº 4.829, de 10 de março de 2.023, que “Autoriza o Poder Executivo repassar recursos, por meio de Subvenção Social, às APMs - Associações de Pais e Mestres, para o fim que especifica, e dá outras providências.

Parecer:

• Favoráveis das Comissões Competentes encaminhando os Projeto de Lei 15/2023 e 30/2023 para apreciação do Plenário.

Emenda:

• Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0030/2023 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Altera o artigo 1º do Projeto de Lei 030/2023.

Requerimento:

• 137/2023 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Requeiro ao Conselho Municipal de Trânsito (COMUTRAN) para que envide estudos e informe a possibilidade de implantar uma lombada e placas de sinalização na Vicinal Espiridião Lucio Martins a 50 metros depois da entrada do Bairro dos Formigas, sentido Areia Branca e São Roque.
• 147/2023 - Vereador Preto Vasco - Requeiro à mesa nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, que informe a data prevista para início da reforma do prédio da Escola Municipal Acácio Piedade.
• 148/2023 - Vereador Robson Leite - Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito e ao Comutran, para que informe a possibilidade de implantar 2 Lombadas na Rua Ana Nicoletti na Vila Aparecida.
• 149/2023 - Vereadora Vanessa Guari - Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal, para que junto ao setor competente possibilite a construção de um Centro de Saúde da Mulher para o município de Itapeva.
• 150/2023 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, nos termos regimentais que junto ao setor competente se possível, encaminhe um projeto de Lei que dispõe sobre a Jornada de Trabalho do Psicólogo, bem como a alteração do Piso Salarial, destes profissionais, no município de Itapeva.
• 151/2023 - Vereadora Lucinha Woolck - Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito junto ao setor competente, para que providencie (URGENTE), a pavimentação, e recapeamento do trecho da rua Francisco Quaresma que dá acesso e toda extensão da rua Reinaldo Jacob Vila Boava, rua São Benedito, Rua Joaquim Campolim, localizadas na Vila São Benedito.
• 152/2023 - Vereadora Aurea Rosa - Requer ao Governador do Estado de São Paulo Senhor Tarcisio de Freitas, para envide esforços para fazer concusro publico na area da segurança publica, incluindo e médico legista para o IML - Instituto Médico Legal.
• 154/2023 - Vereador Gabriel Maciel - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, para que informe sobre a possibilidade de realizar revitalização na Praça da Igreja Presbiteriana Central.
• 155/2023 - Vereadora Débora Marcondes - Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, informações sobre a possibilidade de parceria com médicos veterinários ou clínicas para realização de mutirão de castração em animais domésticos na zona rural, reitando o requerimento 814/2022, além da possibilidade de ter procedimentos cirurgicos para familia de baixa renda nessa clinica e fornecimento de medicação aos animais.
• 156/2023 - Vereadora Débora Marcondes - REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE, NOS REMETA CÓPIA DO PROJETO E INFORME AS AÇÕES PARA CONTER OS ALAGAMENTOS DAS CASAS DA VILA GUARANI E JARDIM MARINGÁ, NOS INFORMANDO PRAZO PARA CONCLUSÃO DAS AÇÕES.

Indicação:

• 15/2023 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Indico ao Sr. Prefeito, nos termos regimentais, que junto ao setor competente, notifique o proprietário do terreno situado na rua Elvira Ribeiro Bicudo Amaral, antiga rua 10, ao lado do nº90, no Jardim Grajau.
• 16/2023 - Vereador Preto Vasco - Indico ao Senhor Prefeito Municipal nos termos regimentais, que determine ao setor competente, que sejam tomadas providências visando a limpeza urgente de um terreno situado na Rua Ivaldo Cavani (antiga Rua 4), nº 112, no Jardim Morada do Sol.
• 17/2023 - Vereador Julio Ataíde - Indica ao Sr. Prefeito, nos termos regimentais que junto ao setor competente viabilize a possibilidade da Realização de uma Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, no Município de Itapeva.
• 18/2023 - Vereador Gabriel Maciel - Indico ao Senhor Prefeito, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, tome providências no sentido de realizar recapeamento na Rua Narciso Gomes Teixeira, no Jardim Morada do Sol.

III - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

IV - ORDEM DO DIA

1. Leitura do Projeto de Lei Nº 15/2023 - Vereadora Aurea Rosa - Projeto de lei de utilidade pública - Associação dos Moradores do Bairro Faxinal de Cima e Adjacências. (1ª d/v)
2. Leitura de Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0030/2023 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Altera o artigo 1º do Projeto de Lei 030/2023: “Art. 1º Passa a denominar-se Vereador Israel Antunes de Almeida, o Posto de Atendimento ao Trabalhador de Itapeva/SP – PAT.” (d/v únicos)
3. Leitura do Projeto de Lei Nº 30/2023 - Vereadora Débora Marcondes - Dispõe sobre denominação de Posto de Atendimento ao Trabalhador – PAT de Itapeva: Israel Antunes de Almeida. (1ª d/v)
4. Leitura do Requerimento Nº 152/2023 - Vereadora Aurea Rosa - Requer ao Governador do Estado de São Paulo Senhor Tarcisio de Freitas, para envide esforços para fazer concusro publico na area da segurança publica, incluindo e médico legista para o IML - Instituto Médico Legal. (d/v únicos)

V - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Em 2 ª d/v Projeto de Lei: 15 - 30/2023

Dependendo dos Pareceres das Comissões Competentes: Projetos de Lei 162, 168, 183, 223, 232, 233/2022; 3, 4, 9, 16, 17, 19, 20, 21, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 31, 32, 34, 35, 36 e 37/2023.

VI - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 13ª Sessão Ordinária a ser realizada segunda-feira, dia 20 de março, no horário regimental.