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PROJETO DE LEI 61/2023
- DR MARIO TASSINARI: Altera a planilha I - controle da execução e das alterações orçamentárias, da Lei nº 4.773 de 08 de novembro de 2022, que dispõe sobre o arquivo de documentos públicos produzidos no âmbito da prefeitura municipal de Itapeva, e dá outras providências. (Leitura)
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PROJETO DE LEI 62/2023
- DR MARIO TASSINARI: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do corrente exercício. (Leitura)
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REQUERIMENTO 267/2023
- GESSÉ ALVES: Requer ao Senhor Prefeito para que junto ao setor competente informe a possibilidade de ser realizada a revitalização da praça e quadra ao lado do Posto de Saúde da Vila São Benedito (Leitura)
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REQUERIMENTO 268/2023
- RONALDO COQUINHO: Requeiro a mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável Secretaria Municipal da Saúde, informações e a possibilidade da ampliação do horário de atendimento ao público da central de regulação de Itapeva, até as 22hs (Leitura)
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REQUERIMENTO 269/2023
- RONALDO COQUINHO: Requeiro a mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável Defesa Social, a possibilidade de informar o Planejamento e Cronograma das Visitas dos GCM nas escolas (Leitura)
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REQUERIMENTO 270/2023
- PRETO VASCO: Requeiro à mesa nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, para que em contato com setor competente, nos informe a possibilidade de estar colocando academia ao ar livre ao lado do campo de futebol do ADECO, localizado na Rua Salvador Domingues de Oliveira, no de Cima I (Leitura)
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REQUERIMENTO 271/2023
- PRETO VASCO: Requeiro à mesa nos termos regimentais, que seja oficiado ao Senhor Prefeito para que em contato com setor competente, para que possa nos informar a possibilidade do Município regulamentar a divulgação, dos direitos dos portadores de câncer, bem com os telefones para informações (Leitura)
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REQUERIMENTO 272/2023
- LUCINHA WOOLCK: Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor competente, reitero os Requerimentos 0788/2021, 1112/2021, para que providencie (URGENTE), a reforma e a implantação tubulação de concreto, alças de proteção na ponte (próximo a igreja), na divisa com o bairro Caête e Sanbra, que se encontra caída. (Leitura)
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REQUERIMENTO 273/2023
- LUCINHA WOOLCK: Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Senhor Prefeito, junto ao setor do DER - Departamento de Estradas de Rodagem, para que informe a data prevista para realizar o recapeamento da Avenida Gastão Mesquita Filho, acesso com a Vicinal José Luiz Sguário sentido a empresa Ferro Liga Maringá (Leitura)
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REQUERIMENTO 274/2023
- MILTON NOGUEIRA: Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal, para que junto ao setor competente possibilite uma revitalização da praça da Igreja de São Roque no jardim Maringá (Leitura)
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REQUERIMENTO 275/2023
- MILTON NOGUEIRA: Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal, para que junto ao setor competente viabilize a implantação de um ponto de ônibus na entrada do Bairro Engenho Velho defronte a Capela de Bom Jesus (Leitura)
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REQUERIMENTO 276/2023
- TARZAN: Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que informe a esta Casa de Leis, quais as providências estão sendo tomadas com referência ao imóvel localizado no Anel Viário Mário Covas que foi objeto de concessão de direito real de uso para a Associação Cristo Rei através da Lei Municipal 1463/1999 (Leitura)
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REQUERIMENTO 277/2023
- MARINHO NISHIYAMA: Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado o Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, informe sobre os gastos de viagens e pequenas despesas da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e da Secretaria Municipal de Finanças, referente ao período de 2022 até a presente data, instruindo a resposta com os empenhos e as prestações de contas (Leitura)
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REQUERIMENTO 278/2023
- MARINHO NISHIYAMA: Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado o Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, informe qual é o valor gasto mensalmente para a manutenção total da Entidade de Acolhimento Institucional de crianças e adolescentes, referente ao período de 2022 até a presente data (Leitura)
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REQUERIMENTO 279/2023
- DÉBORA MARCONDES: Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado SABESP -Companhia de Saneamento Básico de São Paulo, informação sobre a CONSTRUÇÃO DE REDE DE ÁGUA E ESGOTO NO BAIRRO TAQUARIGUAÇU (Leitura)
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REQUERIMENTO 280/2023
- DÉBORA MARCONDES: REQUER AO SENHOR PREFEITO, NOS TERMOS REGIMENTAIS QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE , INFORME QUANTAS ÁRVORES FORAM CORTADAS NO PARQUE PILÃO D AGUA? QUAL FOI A DESTINAÇÃO DESSAS ÁRVORES (ALGUMAS INCLUSIVE MADEIRA DE LEI)? E QUAL MOTIVO DO CORTES DAS ÁRVORES? (Leitura)