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PROJETO DE LEI 98/2023
- DR MARIO TASSINARI: ALTERA dispositivo da Lei 1.777/02, que dispõe sobre o regime jurídico dos funcionários públicos do município de Itapeva – SP (Leitura)
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PROJETO DE LEI 99/2023
- DR MARIO TASSINARI: DISPÕE sobre a criação do programa Renda Mínima Municipal para pagamento de benefício financeiro às famílias em situação de vulnerabilidade social (Leitura)
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PROJETO DE LEI 100/2023
- DR MARIO TASSINARI: ALTERA dispositivos da Lei 3.715/2014, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Agricultura de Interesse Social - PMAIS, e dá outras providências (Leitura)
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REQUERIMENTO 407/2023
- PRETO VASCO: Requeiro à mesa nos termos regimentais, ouvido o Plenário, que seja inserido em Ata Voto de Congratulações a Secretaria de Cultura e Turismo e Fundo Social, organizadores, voluntários e Entidades beneficientes, pela realização do Arraiá do Nhô Bentuca que aconteceu de 08 a 11 de Junho na Praça Anchieta (Leitura)
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REQUERIMENTO 408/2023
- ROBSON LEITE: Requer seja inserido em ata, Votos de Congratulações a para o Empresário Lauro Loureiro de Mello Filho e sua equipe pela inauguração oficial no último dia 10 de junho da Dona Léli Panetteria novo conceito em padaria e confeitaria para Itapeva e Região (Leitura)
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REQUERIMENTO 409/2023
- PRETO VASCO: Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Exmo.. Sr. Prefeito Municipal, para que nos informe qual data prevista para implantar as Rampas de acessibilidade com corrimão para pessoas portadoras de necessidades especiais em todos os prédios públicos, de acordo com as aramas estabelecidas na Lei Federal (Leitura)
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REQUERIMENTO 410/2023
- RONALDO COQUINHO: Requeiro a mesa nos termos regimentais, que seja oficiado ao Exmo. Prefeito Municipal, que junto ao setor responsável a possibilidade de informar a data prevista para implantação de galerias e posterior lajotamento ao longo da Rua das Palmeiras, Bairro Palmeirinha no Distrito do Alto da Brancal, para escoamento das agua pluviais. Reiterando indicação 0128/2021 e requerimento 0801/2022 (Leitura)
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REQUERIMENTO 411/2023
- JULIO ATAÍDE: Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que junto ao setor competente, se possível, providencie a Reforma do Campo do Paulistinha, na Avenida Kazumi Yoshimura, no Conjunto Habitacional Tancredo Neves (Leitura)
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REQUERIMENTO 412/2023
- PROFESSOR ANDREI: Requer ao Exmo. Sr. Prefeito para que realize estudo na possibilidade de abrir concessão e disponibilizar as quadras poliesportivas das escolas que possuem zeladoria para o uso responsável do público e da sociedade civil direcionado à prática esportiva (Leitura)
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REQUERIMENTO 413/2023
- LUCINHA WOOLCK: Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, a substituição de lâmpadas de sódio por emissores de luz de led, em todo Bairro Caputera e na Rua Leodoro Francisco da Fé, no Bairro Amarela Velha (Leitura)
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REQUERIMENTO 414/2023
- LUCINHA WOOLCK: Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito, junto a secretaria da Educação para que, faça a reforma geral, incluindo playground e cobertura na entrada da EMEI Darcy Moura Braatz Muzel, localizada na Vila São Francisco de Assis, e reitero o Requerimento 1087/2021 (Leitura)
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INDICAÇÃO 81/2023
- RONALDO COQUINHO: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que seja enviado oficio ao gerente da agencia dos correios de Itapeva, solicitando que seja providenciada a colocação de CEP (Código de Endereçamento Postal) na Rua João Maria Proença de Oliveira – Bairro de Cima. (Leitura)