PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2021

DIA: 18/03/2021

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1. Discussão e votação da Ata da 1ª Sessão Extraordinária realizada em 15 de março.
2. Discussão e votação da Ata da 13ª Sessão Ordinária realizada em 15 de março.
3. Correspondência recebida de diversos

• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 41/2021 - Roberto Comeron - Requer ao Sr. Prefeito, com base no art. 1º do Regimento Interno, conjugado com o art. 50 da Constituição Federal, em consonância com a Lei Orgânica do Município, informações no sentido de informar a esta Casa de Leis quanto a possibilidade de efetuar o repasse do Vale Transporte em dinheiro para a conta dos servidores municipais.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 68/2021 - Professor Andrei - Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito junto a Secretaria da Educação e Secretaria de Obras as devidas providências para a Construção da Escola do Bairro Morada do Bosque.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 77/2021 - Aurea Rosa - Requeiro à mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, para que, junto à Empresa de ônibus Jundiá, informe a possibilidade de voltar o itinerário antigo da linha que fazia o Bairro Jd. Virginia Jundiá.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 96/2021 - Marinho Nishiyama - Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, envie para esta Egrégia Casa de Leis, Projeto de Lei para conceder isenção de ISS ou desconto de pelo menos 50% (cinquenta por cento) para advogados e advogadas que fazem parte do Convênio entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil, levando em consideração que a renuncia de receita é atribuição exclusiva do Chefe do Poder Executivo.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 97/2021 - Lucinha Woolck - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que nos informe a data prevista para o término da obra do Posto de Saúde do Jardim Brasil.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 101/2021 - Vanessa Guari - Requer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito junto ao setor competente viabilize a colocação de sinalização vertical, horizontal e recapeamento da Vicinal Faustino Daniel da Silva.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 102/2021 - Vanessa Guari - Requer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito viabilize junto ao setor competente a implantação de “lombafaixa” ao entorno da rotatória da paineira centenária, nas ruas Julio Vieira Holtz, Higino Marques e Paulina de Moraes.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 109/2021 - Ronaldo Pinheiro - Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Itapeva para que, através do setor competente, informe sobre a previsão de entrega da obra de construção da nova unidade da ESF (Estratégia Saúde da Família), localizada no Distrito Alto da Brancal.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 111/2021 - Marinho Nishiyama - Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, envie para esta Egrégia Casa de Leis, cópia do contrato do Projeto desenvolvido no Bairro Morada do Bosque em parceria com o SESI.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 115/2021 - Aurea Rosa - Requer ao Senhor Prefeito que seja oficiado a Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo, reiterando solicitações anteriores, para que o mesmo interceda junto a Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo, visando a destinação da carreta contendo equipamentos para mamografia do Programa “MULHERES DE PEITO”, para atendimento da população de Itapeva.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 148/2021 - Marinho Nishiyama - Requer ao Sr. Prefeito, para que, junto ao setor responsável, informe sobre a possibilidade de construção de uma concha acústica na Praça de Eventos “Zico Campolim”.
• Oficio de Secretaria de Obras informando providencias a serem adotadas para que possam ser emitidos pareceres sobre projetos de lei de denominação de vias públicas.

1. PROPOSITURAS

Projeto de Resolução:

• 2/2021 - Vereador Celinho Engue - Altera a redação do Regimento Interno da Câmara Municipal, que "Dispõe das PROPOSITURAS E SUA TRAMITAÇÃO ".

Projeto de Lei:

• 38/2021 - Vereadora Vanessa Guari - Dispõe sobre a prorrogação da validade dos alvarás de localização e funcionamento expedidos no ano de 2020, dispõe sobre o lançamento do IPTU, ISS fixo e taxas para o ano de 2021, e dá outras providências.
• 39/2021 - Vereadora Vanessa Guari - Cria o Fundo Municipal de Amparo às pessoas de baixa renda atingidas pela pandemia do Covid-19 (Novo Coronavírus), e dá outras providências.
• 40/2021 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Institui diretrizes para a prestação do auxílio psicológico aos membros da Guarda Civil Municipal de Itapeva que, pelo exercício da função, são submetidos a uma carga de estresse elevada, motivando o crescimento do número de agentes afastados.

Parecer:

• Favoráveis das Comissões Competentes encaminhando os Projeto de Lei 32/2021 e 34/2021 para apreciação do Plenário.

Requerimento:

• 212/2021 - Vereador Celinho Engue - Requer ao Senhor Prefeito, para que junto ao setor competente, envie para esta Casa de Leis, Relatório Circunstanciado das aplicações dos recursos, oriundos do Governo do Estado, bem como cópia capa a capa do processo licitatório e de execução de reforma e restauração da Casa da Cultura.
• 213/2021 - Vereadora Débora Marcondes - Requer ao Sr. Prefeito, para que, junto ao setor responsável, informação da possibilidade de concessão da gratificação, insalubridade, ou algum tipo de adicional para os servidores públicos municipais que atuam na linha de frente ao combate do novo coronavírus – Adicional COVID19.
• 214/2021 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, nos termos regimentais que junto ao setor competente se possível, providencie a troca das lâmpadas comuns, por iluminação em Diodo Emissor de Luz- LED na Praça Padre José Pássaro, no Bairro Cecap.
• 215/2021 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente se possível, providencie a poda de árvores na Praça Padre José Pássaro, no Bairro Cecap.
• 216/2021 - Vereador Saulo Leiteiro - Requer ao Sr. Prefeito para que junto ao setor responsável providencie alargamento de alguns pontos da estrada com a retroescavadeira, caminhão basculante e Maq. motoniveladora e cascalhamento na estrada pertencente ao quilombo do Jaó.
• 217/2021 - Vereadora Aurea Rosa - Requer a DRS (Departamento Regional de Saúde) de Sorocaba, que nos informe a possibilidade de aumentar o número de vagas para tais procedimentos: Cateterismo, Hemodiálise, Oncologia Clínica e quimioterapia, para os pacientes do Município de Itapeva.
• 218/2021 - Vereador Professor Andrei - Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito junto com a Secretaria da Saúde ações de conscientização a proteção da saúde das crianças referente ao covid-19.
• 219/2021 - Vereador Professor Andrei - Requer oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito junto ao setor competente a elaboração e apresentação do plano de Contingência Orçamentária com relação às verbas recebidas para ações de combate ao covid-19.
• 220/2021 - Vereador Saulo Leiteiro - Requer ao Sr. Prefeito, informações sobre a possibilidade de implantar galerias para escoar água pluviais na rua Eurides Antônio Galvão no bairro de Cima ll.
• 221/2021 - Vereador Gessé Alves - REQUER ao DD. Comandante da 1ª CIA do 54º BPMI de Itapeva que intensifique as rondas de patrulhamento nos Bairros: Jardim Virgínia, Jardim Imperador, Vila Isabel, Estação, Itapeva F e Jardim Guanabara.
• 222/2021 - Vereadora Débora Marcondes - Requer ao Governo do Estado de SP, a inclusão da Vicinal Mario Covas que liga Itapeva, Taquarivaí, Itaí e Paranapanema ao Programa:" Novas Vicinais" do Governo do Estado de SP, além de outras vicinais da nossa Região, nos informando quais serão feitas na área do Sudoeste Paulista.
• 223/2021 - Vereador Marinho Nishiyama - Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, informe sobre a possibilidade de criação de central 24 (vinte e quatro) horas para recebimento de denuncias de descumprimento de normas e medidas sanitárias para o combate, enfrentamento e controle da disseminação da COVID-19.
• 224/2021 - Vereador Marinho Nishiyama - Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, informe sobre a possibilidade de incluir toda a corporação da Guarda Civil Municipal no grupo prioritário para recebimento da vacina para COVID-19.
• 225/2021 - Vereadora Lucinha Woolck - Requer ao Sr. Prefeito, para implantar Decreto Municipal, o sistema Take out ou Take Away, durante a fase vermelha do Covid-19.
• 226/2021 - Vereadora Lucinha Woolck - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Comutran, para que informe a possibilidade de implantar sentido único nas Ruas: Gastão Vidigal, Rua: João Antunes Moura dos Santos no Jardim Maringá.
• 227/2021 - Vereador Christian Galvão - Requer ao Sr. Prefeito, junto ao setor competente, seja verificada a possibilidade de se determinar a todos os CRAS locais, que concedam cestas básicas mensais para famílias de baixa renda com até 04 (quatro) membros e cestas básicas quinzenais para famílias com 5 ou mais membros, de forma regular (e não eventual), enquanto durar a pandemia.
• 228/2021 - Vereador Christian Galvão - Requer ao Sr. Prefeito, junto ao setor competente, informações sobre o novo Aterro Sanitário, uma vez que o lixão no bairro Santa Maria voltou a ter atividade. Requer ainda seja feita a limpeza das margens da avenida José Ermírio de Moraes, visando a garantia da saúde e do bem-estar dos moradores locais.

Indicação:

• 31/2021 - Vereadora Aurea Rosa - Indica a prioridade de vacinar os funcionários da linha de frente, dos setores do cadastro único e programas sociais, que estão em atendimento ao público desde o início da pandemia.
• 32/2021 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Indica patrolagem e cascalhamento nas estradas rurais do Distrito Areia Branca, de acesso aos bairros Sudário, Ribeirão Claro, Serrinha da Conceição e Invernada.
• 33/2021 - Vereador Gessé Alves - Indica a instalação de lixeiras externas, tipo containers na Rua Edimundo Maluff na altura do número 756, Jardim Bonfiglioli.

III - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

IV - ORDEM DO DIA

1. Leitura do Projeto de Lei Nº 24/2021 - Vereador Roberto Comeron - Altera a redação dos artigos 1º e 9º da Lei 4.265/2019, que dispõe sobre o Programa de Recuperação dos Créditos Fiscais do Município de Itapeva/SP - REFIS e dá outras providências. (2ª d/v)
2. Leitura do Projeto de Lei Nº 33/2021 - Vereador Laercio Lopes - Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública. (2ª d/v)
3. Leitura do Requerimento 217/2021 - Vereadora Aurea Rosa - Requer a DRS (Departamento Regional de Saúde) de Sorocaba, que nos informe a possibilidade de aumentar o número de vagas para tais procedimentos: Cateterismo, Hemodiálise, Oncologia Clínica e quimioterapia, para os pacientes do Município de Itapeva. (d/v únicos)
4. Leitura do Requerimento Nº 221/2021 - Vereador Gessé Alves - REQUER ao DD. Comandante da 1ª CIA do 54º BPMI de Itapeva que intensifique as rondas de patrulhamento nos Bairros: Jardim Virgínia, Jardim Imperador, Vila Isabel, Estação, Itapeva F e Jardim Guanabara. (d/v únicos)
5. Leitura do Requerimento Nº 222/2021 - Vereadora Débora Marcondes - Requer ao Governo do Estado de SP, a inclusão da Vicinal Mario Covas que liga Itapeva, Taquarivaí, Itaí e Paranapanema ao Programa:" Novas Vicinais" do Governo do Estado de SP, além de outras vicinais da nossa Região, nos informando quais serão feitas na área do Sudoeste Paulista. (d/v únicos)

V - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Dependendo dos Pareceres das Comissões: Em 1 ª d/v os Projetos de Lei: 04, 05, 06, 07, 08, 10, 12, 13, 18, 22, 23, 25, 27, 28, 30, 31, 32, 34, 36 e 37, 38, 39 e 40/2021.

Em d/v únicas Projeto de Resolução: 2/2021

VI - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 15ª Sessão Ordinária a ser realizada segunda-feira, dia 22 de março, no horário regimental.