PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2021

DIA: 10/05/2021

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1. Discussão e votação da Ata da 27ª Sessão Ordinária realizada em 6 de maio.
2. Correspondência recebida de diversos

• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Indicação 21/2021 - Christian Galvão - Indica a construção de 200 (duzentas) casas populares para as famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade, tanto para aquelas que foram retiradas das áreas de risco, como para outras que ainda se encontram nessa condição.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 35/2021 - Laercio Lopes - Requer ao Sr. Prefeito para que junto ao setor competente preste informações sobre regulamentação do Uber no Município de Itapeva.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Indicação 53/2021 - Gessé Alves - Indica a instalação de lixeiras externas, tipo containers na (s): - Av. Kazumi Yoshimura na altura do número 430, na praça localizada em frente à Escola Sesi. - Rua Helena Hussne na altura do número 60, esquina com a Travessa Um, no Jardim Beija Flor.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 153/2021 - Débora Marcondes - Requer ao Sr Mario Tassinari, DD Prefeito Municipal, informações sobre melhorias nas Agrovilas I e IV, como a possibilidade de instalação do 4º Distrito Municipal, além de Placas de identificação nas entradas dos bairros e melhorias na vicinal, como: acostamento, recapeamento e limpeza.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 303/2021 - Saulo Leiteiro - Requer ao Sr. Prefeito para que junto ao setor responsável, informe a possibilidade de realizar melhoria do acesso ao Bairro Vila Rica, providenciando entrada e saída rolamento paralelo a Rodovia Pedro Rodrigues Garcia, SP 249.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 315/2021 - Lucinha Woolck - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente providencie a implantação de um posto de saúde UBS no Bairro de Cima.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 316/2021 - Celinho Engue - Requer ao Senhor Prefeito, para que junto ao setor competente informe a possibilidade de instalação de redutores de velocidade na extensão da Rua Brasília, localizada na Vila Aparecida, entre os números 10 a 123, especialmente uma faixa de pedestre elevada em frente a casa lotérica.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 318/2021 - Gessé Alves - Requer o Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, providencie uma solução para o escoamento (necessidade de tubulação) para o acumulo de água que se forma em frente à Igreja São Roque localizada na Rodoanel Mário Covas, Bairro de Cima.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 323/2021 - Professor Andrei - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito junto ao setor competente informações quanto o andamento das obras e procedimentos para abertura e inauguração da Quadra Poliesportiva do Bairro de Cima.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 324/2021 - Lucinha Woolck - Requer ao Sr. Prefeito, para que, junto ao setor competente, estude a possibilidade de implantar redutor de velocidade ou faixa de pedestre elevada e sinalização de placas, em frente à Igreja Maranata, Rua: Taquari, na Rua: Marília (próximo ao n°76), Vila Taquari, Rua: Antônio Monteiro de Almeida (próximo à mercearia do Zé Carlos, Jardim Maringá), Rua: Mauri Mancebo Vanni (Rua:12), altura do n°417, Jd. Virgínia, Rua: Nicola Pedecino, Parque Cimentolândia.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 325/2021 - Vanessa Guari - Requer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito junto ao setor competente possibilite instituir a tarifa zero no transporte público municipal para todos os munícipes.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 326/2021 - Vanessa Guari - Requer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito junto ao setor competente viabilize a pavimentação asfáltica da Rua Mario Prandini no trecho entre a Alameda Toledo Ribas e a Av. Acácio Piedade.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 331/2021 - Roberto Comeron - Requer ao Sr. Prefeito para que realize estudos para conceder aos funcionários integrantes da Corporação GCM – Guarda Civil Municipal o direito a DEAC - Diária Especial de Atividade Complementar.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 339/2021 - Celinho Engue - Requer ao Senhor Prefeito, para que junto ao setor competente informe a possibilidade de instalação de redutores de velocidade na extensão da Rua José Celestino dos Santos, localizada no Bairro Grajaú.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 341/2021 - Professor Andrei - Requer ao Sr. Prefeito, junto ao setor competente, que envide esforços para alocar recursos a fim de oferecer “kit’s merenda” (composto por itens básicos de alimentação) aos educandos da rede municipal de ensino.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 342/2021 - Saulo Leiteiro - Requer ao Sr. Prefeito, informações sobre a possibilidade de extensão da tubulação de águas pluviais na travessa l da rua João Soares de Almeida nº 78, no Pq. Longa Vida.
• Ofício de Presidência da Câmara Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 343/2021 - Tarzan - Requer ao Presidente da Casa de Leis, adotem as providências no sentido de colocar à disposição dos nobres vereadores e da sociedade civil organizada a pauta da sessão 48 horas antes da sessão ordinária conforme determina o Artigo 23-b do Regimento Interno.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 344/2021 - Saulo Leiteiro - Requer ao Sr. Prefeito, informações sobre a possibilidade de substituição da tubulação de águas pluviais situada na vila São Miguel, que se inicia em uma caixa de passagem na rua 9 de julho e se estendendo pela rua Antônio Rodrigues de Abreu indo terminar no córrego do Aranha.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 346/2021 - Lucinha Woolck - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, para que, junto ao setor competente, informe a possibilidade de alargamento e posterior construção de calçada, na Rua: Julia Santos Rodrigues, Vila Guarani.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 364/2021 - Gessé Alves - Requer ao Sr. Prefeito para que junto ao setor responsável, que verifique a possibilidade de realizar a limpeza e retirada de entulhos na Rua Quatro, em paralelo a Rua Luiz de Souza Camargo, Jardim Guanabara.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 365/2021 - Saulo Leiteiro - Requer ao Sr. Prefeito, informações sobre a possibilidade de implantar Lajotamento no bairro do Fundão localizado aos 9.4 km, na estrada Municipal Grupo Orsa, mais conhecido como (estrada da Maringá) a qual se inicia na estrada vicinal José Luiz Sguario próximo mineração Itapeva.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 367/2021 - Ronaldo Pinheiro - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que, através do competente, envide estudos e informe a este gabinete a possibilidade de efetuar o serviço de lajotamento nas ruas do Bairro Ribeirão dos Lemes.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 368/2021 - Saulo Leiteiro - Requer ao Sr. Prefeito para que junto ao setor responsável, seja feito um levantamento dos bueiros existentes, pois muitos se encontram cobertos pelo asfalto, primeiramente e com ‘URGENCIA “nas ruas do centro, e posteriormente se estendendo aos Bairros da nossa cidade.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 369/2021 - Vanessa Guari - Requer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito junto ao setor competente viabilize a pavimentação com lajotas nas Ruas Wilson Pontes e na rua Aldo Russo no Jardim Paulista.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 378/2021 - Aurea Rosa - Requeiro ao Sr. Prefeito, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente, providencie passagem de máquina motoniveladora (patrol) e posterior cascalhamento numa viela no Bairro de Cima, próximo ao antigo Rodoak.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 379/2021 - Roberto Comeron - Requer ao Senhor Prefeito para que envie a esta Casa de Leis, projeto de lei alterando a nomenclatura de motorista para motorista de caminhão da coleta de lixo, conforme o anexo 14, da NR 15, da Portaria 3214/78 do ministério do trabalho.
• Ofício de Hugo Leonardo Agnelli de Aquino encaminhado à Presidência referente a apuração de dados acerca de servidora comissionada da prefeitura.
• Ofício de Mauricio Machado Coelho encaminhado à Presidência referente ao aeroporto municipal de Itapeva.
• Oficio dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, encaminhado à Presidência, requerendo vacina contra a Covid-19.

1. PROPOSITURAS

Projeto de Lei:

• 99/2021 - Vereador Celinho Engue - Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de seguranças treinados no ambiente escolar e dá outras providências.
• 100/2021 - Vereador Celinho Engue - Dispõe sobre denominação de Farmacêutico Massami Okano, a Assistência Farmacêutica-Farmácia Municipal.

Emenda:

• Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0062/2021 - Comissão de Economia, Fiscalização e Execução Orçamentária - Altera a redação do artigo 2º do Projeto de Lei 62/2021.

Moção:

• 18/2021 - Vereador Marinho Nishiyama - Moção de Apelo ao Srº RODRIGO PACHECO - (DEM), DD. Presidente do Senado Federal, para que envide esforços para a aprovação do Projeto de Lei 3739/2020, o qual tem como objetivo, estabelecer a carga horária de 30 horas semanais e até seis horas diárias para os profissionais da Enfermagem.

Requerimento:

• 434/2021 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, se possível providencie a limpeza, dedetização e pintura da caixa d’agua no Bairro dos Pintos.
• 435/2021 - Vereadora Lucinha Woolck - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe quando será reativado o Posto de Saúde do Bairro Amarela Velha.
• 436/2021 - Vereadora Lucinha Woolck - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, para que viabilize a implantação de lajotamento ou pavimentação, em toda extensão do Bairro Faxinal de Cima, Faxinal de Baixo e Bairro Betânia.
• 437/2021 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Requer ao Conselho Municipal de Trânsito (COMUTRAN) para que envide estudos e informe a possibilidade de implantar sinalização de travessia de escolares e faixa elevada de pedestres na Rua Gastão Vidigal, em frente à Escola Francisco Prado Margarido.
• 438/2021 - Vereadora Vanessa Guari - Requer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito junto ao setor competente viabilize a implantação de calçadão com vagas exclusivas de acesso a veículos de emergência na Praça Espiridião Lucio Martins defronte ao UPA, entre as ruas Josino Brisola e Santos Dumont.
• 439/2021 - Vereadora Vanessa Guari - Requer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito junto ao setor competente possibilite a instalação de sinalização semafórica no cruzamento da Avenida Europa com a rua Benjamin Constant.
• 440/2021 - Vereadora Débora Marcondes - Requer ao Senhor Prefeito, nos termos regimentais, informações sobre a autorização que é emitida aos servidores públicos (diversas funções) para dirigir carro oficial do município.
• 441/2021 - Vereadora Débora Marcondes - Requer ao Senhor Prefeito, nos termos regimentais, informações sobre os atendimentos odontológicos no município de Itapeva.
• 442/2021 - Vereador Gessé Alves - Requer ao Sr. Prefeito, para que, junto à Sabesp, realize reparo asfáltico (tapa buraco) próximo ao nº 684 da Rua Professor João Soares de Almeida, Vila São Miguel.
• 444/2021 - Vereador Saulo Leiteiro - Requer ao Sr. Prefeito para que junto ao setor responsável providencie a manutenção corretiva e alargamento e cascalhamento na Rua Candido Francisco da Silva sendo ainda de terra com sequência a Rua Benedito Fogaça de Almeida, Parq.Res. Itapeva, Cep: 18406-210, como conta no IPTU.
• 445/2021 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, informe a possibilidade de extensão do atendimento do Cras Móvel (volante), no Bairro dos Pintos que abrangerá, Bairros dos Mineiros, Tomé e Marianos.
• 446/2021 - Vereador Saulo Leiteiro - Requer ao Sr. Prefeito para que junto ao setor responsável, providencie a manutenção de desobstrução e limpeza das bocas de lobos na Rua Celso Magalhães Araújo e na Rua Sol Nascente e que seja realizado a construção de um sargetão de concreto na entrada da rua Sol Nascente, paralelo a Rua Celso Magalhães Araújo no Bairro Vila Dom Bosco.
• 447/2021 - Vereadora Aurea Rosa - Requer ao Sr. Prefeito que, junto ao setor competente, providencie o lajotamento na Rua Aparecida de Melo Almeida, Bairro Jardim Iracema, próximo ao Grêmio da Policia Militar.
• 448/2021 - Vereador Marinho Nishiyama - Requer ao Conselho Municipal de Trânsito – COMUTRAN para que verifique a possibilidade de implantação de duas faixas elevadas para travessia de pedestres (lombofaixas), na Avenida Mário Covas, para ligar as calçadas do lado do Corpo de Bombeiros com a do Terminal Urbano Pedro Mancebo, conforme solicitado pelo Comando do Corpo de Bombeiros de Itapeva.
• 449/2021 - Vereador Roberto Comeron - Requer ao Sr. Prefeito nos termos regimentais, solicitando informações sobre o por que não está sendo cumprida a Lei 4.480, que prevê isenção de IPTU aos comerciantes de Itapeva.
• 450/2021 - Vereador Gessé Alves - Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, que verifique a possibilidade ser feito a pavimentação asfáltica bem como a implantação de rede de água e esgoto na Travessa Oito, na Vila Santa Maria.

Indicação:

• 59/2021 - Vereadora Aurea Rosa - Indica a limpeza do terreno ao lado da escola Nair Rodrigues, na vila São Camilo.
• 60/2021 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Indica a reforma e manutenção da ponte de acesso ao Bairro do Colégio, bem como, a passagem de máquina motoniveladora e posterior cascalhamento das estradas do bairro.
• 61/2021 - Vereador Roberto Comeron - Indica a reabertura da Unidade de saúde do Bairro dos Pintos, bem como do Centro Comunitário.

III - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

IV - ORDEM DO DIA

1. Leitura do Proposta de Emenda À Lom Nº 3/2021 - Vereadora Vanessa Guari - Altera a redação do caput do Art. 25 da Lei Orgânica do Município de Itapeva/SP: “O mandato da Mesa será de 2(dois) anos, não sendo permitida a reeleição de seus membros para o mesmo cargo na mesma legislatura”. (1ª d/v)
2. Leitura do Projeto de Lei Nº 5/2021 - Vereadora Vanessa Guari - Dispõe sobre denominação de via pública Teresinha Fabiano da Silva. (1ª d/v)
3. Leitura do Projeto de Lei Nº 10/2021 - Vereadora Débora Marcondes - Dispõe sobre denominação de Via Pública Alceu da Pirapora Godoy, localizada na estrada principal do Bairro Taquariguaçu. (1ª d/v)
4. Leitura de Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0039/2021 - Comissão de Economia, Fiscalização e Execução Orçamentária - Fica suprimido o inciso VIII do artigo 2º do Projeto de Lei 039/21: “VIII – devolução de parte do Duodécimo da Câmara Municipal de Vereadores. ” (d/v único)
5. Leitura do Projeto de Lei Nº 39/2021 - Vereadora Vanessa Guari - Cria o Fundo Municipal de Amparo às pessoas de baixa renda atingidas pela pandemia do Covid-19 (Novo Coronavírus), e dá outras providências. (1ª d/v)
6. Leitura do Projeto de Lei Nº 55/2021 - Vereadora Lucinha Woolck - Dispõe sobre a suspensão da cobrança do estacionamento rotativo – Zona Azul ao entorno do HOSPITAL, AMBULATÓRIO, UBS, SAE, UPA, AME, FARMÁCIA MUNICIPAL, dentre outros estabelecimentos de prestação de serviços de atendimento assistencial de urgência e emergência voltados à área da saúde e dá outras providencias. (1ª d/v)
7. Leitura do Projeto de Lei Nº 63/2021 - Vereadora Débora Marcondes - Dispõe sobre a gratuidade de estacionamento nos espaços públicos do município de Itapeva/SP, concedidos ou não à iniciativa privada aos idosos e as pessoas com deficiência. (1ª d/v)
8. Leitura do Projeto de Lei Nº 71/2021 - Vereadora Débora Marcondes - Institui o Banco de Ideias Legislativas no Município de Itapeva. (1ª d/v)
9. Leitura do Projeto de Lei Nº 73/2021 - Vereadora Débora Marcondes - Dispõe sobre a isenção do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN aos profissionais e empresas que ficaram impedidos de prestar serviços durante a situação de emergência decretada para enfrentamento da covid-19. (1ª d/v)
10. Leitura do Projeto de Resolução Nº 3/2021 - Vereadora Vanessa Guari - Altera a redação do caput do artigo 17 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapeva: “O mandato da Mesa será de 2 (dois) anos, não sendo permitida a reeleição de seus membros para o mesmo cargo na mesma legislatura”. (NR) (d/v único)
11. Leitura da Moção Nº 18/2021 - Vereador Marinho Nishiyama - Moção de Apelo ao Srº RODRIGO PACHECO - (DEM), DD. Presidente do Senado Federal, para que envide esforços para a aprovação do Projeto de Lei 3739/2020, o qual tem como objetivo, estabelecer a carga horária de 30 horas semanais e até seis horas diárias para os profissionais da Enfermagem. (d/v únicos)

V - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Em 2ª d/v os Projetos de Lei 5, 10, 39, 55, 63, 71, 73/2021

Dependendo dos Pareceres das Comissões: Em 1 ª d/v Proposta de Emenda À LOM 3/2021; Projetos de Lei: 04, 06, 25, 27, 28, 30, 31, 32, 34, 40, 45, 46, 51, 53, 62, 65, 66, 67, 70, 72, 74, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 85, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99 e 1002021.

Em d/v únicas Projeto de Resolução 3/2021.

VI - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 29ª Sessão Ordinária a ser realizada quinta-feira, dia 13 de maio, no horário regimental.