PAUTA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2022

DIA: 06/06/2022

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1. Discussão e votação da Ata da 32ª Sessão Ordinária realizada em 2 de junho.
2. Correspondência recebida de diversos

• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Indicação 21/2022 - Ronaldo Pinheiro - Indica colocar em pratica a Lei municipal 4513/2021, dispõe sobre a obrigatoriedade de filmar, gravar e transmitir ao vivo, via internet, as sessões públicas das licitações presenciais e facilitar o acesso ao sistema eletrônico ativo em cada licitação eletrônica, no âmbito do município de Itapeva e dá outras providências.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Indicação 27/2022 - Tarzan - Indica que envie a esta Casa, Projeto de Lei que regulamente a concessão de aposentadoria especial da pessoa com deficiência pelo Instituto de Previdência Municipal de Itapeva – IPMI, nos termos da minuta anexa.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Indicação 30/2022 - Ronaldo Pinheiro - Indica a implantação de tubulação, abertura de boca de lobo e galerias pluviais na via pública: Benedito Rodrigues Proença (antiga projetada I) no Distrito Alto da Brancal.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 309/2022 - Professor Andrei - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, para que envide esforços na realização de manutenção e reforma do auditório inerente ao prédio da Escola Municipal Profª. Thereza Silveira Mello, situada na Vila São Miguel.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 320/2022 - Gessé Alves - Requer ao Senhor Prefeito para que junto ao setor competente informe a possibilidade de ser realizada a revitalização dos brinquedos localizados nas escolas municipais E.M. Terezinha de Moura Rodrigues Gomes e E.M. Governador Franco Monteiro.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 366/2022 - Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, informem a possibilidade de recapeamento completo das ruas: Nicolau Merege, Prof. Humberto Fascetti, e Alfredo Peterson, Parque Cimentolandia.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 371/2022 - Lucinha Woolck - Requer ao Senhor Prefeito que junto ao setor competente, a possibilidade da construção ou aquisição de uma sede própria para o Ambulatório Municipal Materno Infantil.
• Oficio de CONSEG Conselho Comunitário de Segurança Pública de Itapeva – convite para reunião a ser realizada dia 10/06, às 15h00, na associação comercial, com a pauta - o aumento de assaltos, furtos e roubos ocorridos na cidade.

1. PROPOSITURAS

Projeto de Resolução:

• 6/2022 - Vereadora Vanessa Guari - Institui o Título do Mérito Funcional no Município de Itapeva e dá outras providências.

Projeto de Lei:

• 112/2022 - Vereadora Lucinha Woolck - Institui o Fundo Municipal de Combate à Fome, no âmbito do Município de Itapeva e dá outras providências.
• 113/2022 - Vereadora Lucinha Woolck - Institui o Banco de Ração e Acessórios para Animais, no âmbito do município de Itapeva e dá outras providencias.
• 115/2022 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Dispõe sobre a criação de cargos em provimento efetivo de Assistente Social, para atender as necessidades da secretaria municipal de desenvolvimento social de Itapeva/SP.
• 116/2022 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Dispõe sobre a jornada de trabalho no regime de 12x36 horas no âmbito da secretaria municipal de saúde e dá outras providências.

Moção:

• 15/2022 - Comissão de Saúde e Assistência Social - Moção de Apelo ao DD. Governador do Estado de São Paulo, Sr. Rodrigo Garcia, para que envide esforços no sentido de direcionar verba de 10 milhões de reais, para custeio, em favor da Santa Casa de Misericórdia de Itapeva/SP.
• 16/2022 - Vereador Celinho Engue - Moção de Apelo ao Sr.º Rodrigo Garcia, DD. Governador do Estado de São Paulo; Sr.º João Camilo Pires de Campos, DD. Secretário de Estado dos Negócios da Segurança Pública de São Paulo, para que envidem esforços para ampliar o efetivo da Policia Militar na cidade de Itapeva, criando a Companhia de Cavalaria.

Requerimento:

• 435/2022 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Requer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal que viabilize Projeto “Cidade Limpa”, através da Secretaria Municipal de Recursos Hídricos e Meio Ambiente visando atender também os Bairros da zona rural do Município de Itapeva.
• 436/2022 - Vereadora Débora Marcondes - Requer ao DD Governador Rodrigo Garcia, nos termos regimentais, que junto ao setor competente informe da possibilidade da implantação da Casa da Juventude em Itapeva para incentivar a qualificação e o empreendedorismo dos jovens.
• 437/2022 - Vereadora Vanessa Guari - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito para que possibilite a troca da iluminação pública por Diodo Emissor de Luz (LED) no bairro Portal Itapeva.
• 438/2022 - Vereador Celinho Engue - Requer ao Senhor Prefeito, para que junto ao setor competente, informe a possibilidade de confeccionar e fornecer aos portadores de FIBROMIALGIA, uma carteirinha de identificação, para exercer seu direito de atendimento preferencial, conforme Lei Municipal 4479/2021 e 4301/2019.
• 439/2022 - Vereador Saulo Leiteiro - Requer ao Sr. Prefeito, com relação a PRAÇA TITO LIVIO CERIONE, VILA APARECIDA, a possibilidade de REVITALIAÇÃO DA PRAÇA, fazendo podas das arvores, melhorias nos canteiros e substituição da iluminação existente por LED.
• 440/2022 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, para que informe sobre a possibilidade de manutenção preventiva e corretiva dos banheiros infantis, a construção de um banheiro adaptado para crianças com necessidades especiais e a pintura interna e externa do prédio da Escola Municipal Professor José Lúcio Martins, na rua Antônio Alves, n°153, Jardim Maringá.
• 441/2022 - Vereador Marinho Nishiyama - Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, informe sobre o andamento do processo licitatório da obra que fica localizada ao lado da Praça do Memorial do Tropeiro, tendo em vista que é de conhecimento que foi realizada a reprogramação, bem como o valor que foi gasto e a previsão do valor nono investimento.
• 442/2022 - Vereador Saulo Leiteiro - Requer ao Sr. Prefeito, com relação á RUA SOROCABA, NA VILA IZABEL, a possibilidade de implantação de LOMBADAS, conforme os técnicos do DEMUTRAM indicarem o local a serem implantadas.
• 443/2022 - Vereador Marinho Nishiyama - Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, informe sobre a lista de medicamentos que estão em falta na Farmácia Popular que constam na Relação Municipal de Medicamentos – REMUME, bem como, os fatos e motivos de sua falta.
• 444/2022 - Vereador Professor Andrei - Requer o Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, manutenção da Rua Eurides Antonio Galvão, localizada no Bairro de Cima 2, bem como, envide esforços para realizar lajotamento da mesma.
• 445/2022 - Vereadora Débora Marcondes - Requer ao Senhor Prefeito, nos termos regimentais que junto ao setor competente, informações da possibilidade de trocar os pontos de ônibus de Itapeva por modelos de melhor conforto e qualidade para a população de Itapeva, seguindo exemplos de outros municípios como ponto de ônibus ecológico.
• 446/2022 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, informem a possibilidade de recapeamento completo das ruas, André Henrique de Oliveira, Zianir Píres de Oliveira e Balduíno Severo, Jardim Virginia.

Indicação:

• 37/2022 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Indica ao Prefeito Municipal a liberação de recursos como contrapartida em até 1,5 milhões de reais do orçamento do Município de Itapeva, no auxílio para a construção da ponte de concreto do Bairro Usina da Barra, Município de Itapeva SP.

III - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

IV - ORDEM DO DIA

1. Leitura do Projeto de Lei Nº 196/2021 - Vereador Celinho Engue - Dispõe sobre denominação de via publica Professor André Ribeiro de Queiroz, na Vila Isabel. (2ª d/v)
2. Leitura redação final do Projeto de Lei Nº 72/2022 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Dispõe sobre a criação do projeto renda mínima municipal para pagamento de benefício financeiro as famílias em situação de vulnerabilidade no processo de retomada da pandemia do COVID-19. (2ª d/v)
3. Leitura redação final do Projeto de Lei Nº 73/2022 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Altera dispositivos e atualiza a Lei municipal nº 1.102 de 11 de dezembro de 1997, em adequação com a Lei complementar nº 175, de 23 de setembro de 2020. (2ª d/v)
4. Leitura redação final do Projeto de Lei Nº 74/2022 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Altera dispositivos da Lei nº 1.102, de 11 de setembro de 1997, que "Institui o código tributário do município de Itapeva" e da Lei nº 2.090, de 29 de dezembro de 2003, que " Estabelece alíquotas para o pagamento do ISSQN", para explicitar a incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) sobre monitoramento e rastreamento de veículos e carga, conforme a lei complementar 183, de 22 de setembro de 2021. (2ª d/v)
5. Leitura redação final do Projeto de Lei Nº 85/2022 - Vereador Laercio Lopes - “INSTITUI O MÊS “MAIO LARANJA” SOBRE A IMPORTÂNCIA DA CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇA E ADOLESCENTE”. (2ª d/v)
6. Leitura redação final do Projeto de Lei Nº 87/2022 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Cria o fundo municipal de defesa dos direitos da pessoa com deficiência, e dá outras providências. (2ª d/v)
7. Leitura do Projeto de Lei Nº 90/2022 - Vereadora Aurea Rosa - Dispõe sobre denominação de Praça Pública Eliza da Silva Maia no Jardim Grajau. (2ª d/v)
8. Leitura do Projeto de Lei Nº 91/2022 - Vereadora Débora Marcondes - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS), OU SISTEMA QUE INTEGRE E SUPRA ESSA FUNÇÃO EM TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA/SP. (2ª d/v)
9. Leitura redação final do Projeto de Lei Nº 100/2022 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Autoriza o poder executivo a repassar recurso por meio de subvenção social, à APAE associação dos pais e amigos dos excepcionais de Itapeva, para o fim que especifica. (2ª d/v)
10. Leitura do Substitutivo 0001 ao Projeto de Lei 0057/2022 - Vereador Celinho Engue - Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas da Rede Municipal de Ensino. (2ª d/v)
11. Leitura do Projeto de Lei Nº 92/2022 - Vereador Professor Andrei - Institui no Município de Itapeva/ SP o projeto Ficha de Acompanhamento Individual do Aluno Infrequente na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. (1ª d/v)
12. Leitura da Moção Nº 15/2022 - Comissão de Saúde e Assistência Social - Moção de Apelo ao DD. Governador do Estado de São Paulo, Sr. Rodrigo Garcia, para que envide esforços no sentido de direcionar verba de 10 milhões de reais, para custeio, em favor da Santa Casa de Misericórdia de Itapeva/SP. (d/v únicos)
13. Leitura da Moção Nº 16/2022 - Vereador Celinho Engue - Moção de Apelo ao Sr.º Rodrigo Garcia, DD. Governador do Estado de São Paulo; Sr.º João Camilo Pires de Campos, DD. Secretário de Estado dos Negócios da Segurança Pública de São Paulo, para que envidem esforços para ampliar o efetivo da Policia Militar na cidade de Itapeva, criando a Companhia de Cavalaria. (d/v únicos)
14. Leitura do Requerimento Nº 436/2022 - Vereadora Débora Marcondes - Requer ao DD Governador Rodrigo Garcia, nos termos regimentais, que junto ao setor competente informe da possibilidade da implantação da Casa da Juventude em Itapeva para incentivar a qualificação e o empreendedorismo dos jovens. (d/v únicos)

V - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Em 2 ª d/v Projeto de Lei: 92/2022

Dependendo dos Pareceres das Comissões: Em 1 ª d/v: Projetos de Lei: 204/2021, 18, 40, 41, 42, 43, 47, 58, 63, 66, 68, 75, 76, 78, 79, 82, 83, 84, 86, 88, 89, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 101, 102, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115 e 116/2022.

VI - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 34ª Sessão Ordinária a ser realizada quinta-feira, dia 9 de junho, no horário regimental.