PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2022

DIA: 20/06/2022

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1. Discussão e votação da Ata da 35ª Sessão Ordinária realizada em 13 de junho.
2. Correspondência recebida de diversos

• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 55/2022 - Débora Marcondes - Requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Mario Tassinari e ao Excelentíssimo Presidente do Instituto e Previdência Municipal, Sr Edgar Endo, para que envie um estudo do impacto orçamentário para incluir os Guardas Municipais na aposentadoria especial.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 211/2022 - Débora Marcondes - Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, informe a possibilidade de atualizar a referência salarial dos Técnicos de Radiologia do UPA.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 322/2022 - Vanessa Guari - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente viabilize a implantação de lombada em elevação com faixa de pedestres (lombafaixa) e sinalização amarelo piscante na Avenida Acácio Piedade defronte a Sala Verde (Instituto Planeta Terra).
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 326/2022 - Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, para que nos informe a possibilidade de implantação de sentido único na rua Dona Júlia, Jardim Virginia.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 343/2022 - Gessé Alves - Requer ao Sr. Prefeito, junto ao setor competente, informações sobre a possibilidade de se instalar assentos e cobertura no ponto de ônibus já existente no Bairro dos Lemes, em frente do Sitio da Dona Tereza.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 382/2022 - Débora Marcondes - Requer ao Senhor Prefeito que junto ao setor competente informe da possibilidade de estar adequando a nomenclatura dos Motoristas de Ambulância para “condutores de ambulância” e a sua referência salarial.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 388/2022 - Marinho Nishiyama - Requer ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor responsável, informe qual é regime jurídico da contratação dos professores/instrutores/monitores e do Coordenador Artístico da Escola de Música Prof. Hugo Belézia.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 389/2022 - Marinho Nishiyama - Requer ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor responsável, informe sobre a existência do Regimento Interno da Escola de Música Prof. Hugo Belézia e em caso positivo, seja enviada cópia integral para essa Casa de Leis.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 390/2022 - Débora Marcondes - Requer ao Executivo Municipal, reiterando requerimentos nº 004/2021 e 635/2021 e 1020/2021, para viabilizar a implantação de Plano de Cargos e Carreira para os funcionários Públicos efetivos, melhorias no Estatuto (incluindo do Magistério e GCM), além da liberação do FGTS parados (época dos celetistas) e pagamento do vale transporte em pecúnia.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 392/2022 - Professor Andrei - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, informações sobre funcionamento da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) no que se refere a logística de procedimentos adotados para agendamento e realização de exames.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 395/2022 - Lucinha Woolck - Requer ao Sr. Prefeito para que junto ao setor responsável, providencie o aumento do número de médicos e técnicos na UPA Unidade de Pronto Atendimento.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 409/2022 - Ronaldo Pinheiro - REQUERER INFORMAÇÕES AO PREFEITO SOBRE AS DESPESAS PAGAS COM OS RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR – PNATE 2021.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 413/2022 - Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto a Sabesp informe a possibilidade de providenciar a extensão da rede de água tratada, na estrada conhecida como João das pedras e estrada do seu José Bento, a partir ponto de ônibus, no Bairro Espigão do Pacova.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 416/2022 - Saulo Leiteiro - Requer ao Sr Prefeito, com relação às 2 PONTES EXISTENTES NA RUA ITABERÁ, a possibilidade de AMPLIAÇÃO DA PASSAGEM DE PEDESTRES e também a possibilidade de instalação de TELAS DE PROTEÇÃO para os pedestres no decorrer da ponte.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 441/2022 - Marinho Nishiyama - Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, informe sobre o andamento do processo licitatório da obra que fica localizada ao lado da Praça do Memorial do Tropeiro, tendo em vista que é de conhecimento que foi realizada a reprogramação, bem como o valor que foi gasto e a previsão do valor nono investimento.
• Oficio de Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo encaminhando Indicação nº 9479/21 sobre criação do Distrito Turístico dos Cânions Paulista.

1. PROPOSITURAS

Projeto de Lei:

• 123/2022 - Vereador Ronaldo Pinheiro - ESTABELECE DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “SELO EMPRESA AMIGA DOS ANIMAIS” NO MUNICÍPIO DE ITAPEVA.
• 124/2022 - Vereadora Débora Marcondes - Dispõe sobre denominação de Rua Marina Camargo Dias da Silva, sendo essa a rua que liga as Ruas Roque Pereira de Godoy e Higino Décio de Pontes.
• 125/2022 - Vereador Gessé Alves - Dispõe sobre a obrigatoriedade de campanhas de exibição de vídeos educativos antidrogas nas escolas públicas e privadas do município de Itapeva.

Parecer:

• Favoráveis das Comissões Competentes encaminhando os Projeto de Lei 95/2022, 104/2022, 106/2022 e 108/2022 e o Projeto de Resolução 5/2022 e SUBSTITUTIVO 0001 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 0006/2022 para apreciação do Plenário.
• Desfavorável da Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa dando ciência ao plenário do arquivamento do Projeto de Lei 112/2022.

Emenda:

• Emenda 0001 ao Projeto de Resolução 0005/2022 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Insere o parágrafo único e altera o caput do artigo 2º, do Projeto de Resolução que institui a “Medalha do Mérito Esportivo Carlinhos Saponga” a ser conferida aos cidadãos que concorram para o desenvolvimento do esporte no município de Itapeva”.

Requerimento:

• 471/2022 - Vereadora Débora Marcondes - Requer ao Senhor Prefeito para que junto ao Sr. Wilhen Carmelo Salles Kuchta - Secretaria Municipal de Obras, para informações da possibilidade da construção de uma praça na Vila Camargo 3.
• 472/2022 - Vereador Roberto Comeron - Requer que seja inserido em Ata Voto de Congratulações pela realização da 12ª Festa do Milho Verde, realizado na Paróquia Nossa Senhora Aparecida de Itapeva.
• 473/2022 - Vereadora Lucinha Woolck - Requer ao Departamento de Estradas e Rodagem - DER que viabilize a realização de recapeamento, da Rodovia Vicinal Bom Sucesso de Itararé até extensão Agrovila.
• 474/2022 - Vereador Professor Andrei - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, para que envide esforços na instalação de lombada ou redutor de velocidade na Rua 9 de Julho próxima à Escola Municipal Profª. Thereza Silveira Mello, bem como, placas indicativas com sinalização vertical e horizontal alinhada à demarcação de solo nesta mesma via localizada à Vila São Miguel (Miguelzinho). Este requerimento caracteriza-se por teor de urgência.
• 475/2022 - Vereador Professor Andrei - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, informações quanto às ações desempenhadas dirigidas ao funcionamento da Rede de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente.
• 476/2022 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Requer ao Conselho Municipal de Transito (COMUTRAN) para que envide estudos e informe a possibilidade de implantar sinalização de passagem escolar, redutor de velocidade e pintura de faixa de pedestre, na Rodovia Pedro Rodrigues, localizada no Distrito do Alto da Brancal.
• 477/2022 - Vereador Saulo Leiteiro - Requer ao Sr. Prefeito, com relação ao BAIRRO MORADA DO BOSQUE, a possibilidade de URBANIZAÇÃO, praça, playground e academia, em uma área institucional localizada ao final da Rua Maria Fabri dos Santos e da Avenida Rozeno Pedro de Almeida.
• 478/2022 - Vereador Saulo Leiteiro - Requer ao Sr. Prefeito, com relação á às RUA CAPÃO BONITO, RUA ANALZIDIO GOMES SOBRINHO E RUA ANA BARROS NICOLETI, a possibilidade de LAJOTAMENTO OU PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E EXTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA em trechos de tais ruas que ainda se encontram em terra batida e escuras.
• 479/2022 - Vereadora Vanessa Guari - Requer ao Exmo. Sr. Governador Rodrigo Garcia para que contemple a Policia Militar do município de Itapeva com viaturas para a Patrulha Rural.
• 480/2022 - Vereadora Vanessa Guari - Requer ao Exmo. Sr. Comandante da 1ª Companhia da Policia Militar do município de Itapeva Capitão Bruno Cesar Ratti de Oliveira para que intensifique o patrulhamento rural no Distrito do Guarizinho e bairros adjacentes.
• 481/2022 - Vereador Marinho Nishiyama - Requer ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor responsável, informe sobre o número de pacientes que estão compondo a demanda reprimida de exames, especificando os tipos de exames e data do pedido mais antigo de cada tipo de exame.
• 482/2022 - Vereador Marinho Nishiyama - Requer ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor responsável, informe sobre o número de pacientes que estão compondo a demanda reprimida de cirurgias eletivas, especificando os tipos de cirurgia e data do pedido mais antigo de cada tipo de cirurgia.
• 483/2022 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, informem a possibilidade de recapeamento completo das ruas, José Fernandes de Melo, José Evandro dos Santos e Adriano Gomes Carvalho, Jardim Imperador.
• 484/2022 - Vereador Julio Ataíde - Requer que seja inserido em Ata, Votos de Congratulações ao Grupo Ecumênico “Mães que Oram em Missão”.

Substitutivo:

• Substitutivo 0001 ao Projeto de Lei 0113/2022 - Vereadora Lucinha Woolck - Institui o Banco de Ração e Acessórios para Animais, no âmbito do município de Itapeva e dá outras providencias.

Proposição de Honraria:

• Comenda Antônio Furquim Pedroso da Ordem e do Mérito. Autor: vereador Julio Ataide.

III - TRIBUNA DO POVO

Orador: Irineu Nogueira

Assunto: Associação Desportiva Itapevense.

IV - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

V - ORDEM DO DIA

1. Leitura do Projeto de Lei Nº 75/2022 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Dispõe sobre a desafetação de área pública que especifica. (1ª d/v)
2. Leitura do Projeto de Lei Nº 95/2022 - Vereador Marinho Nishiyama - Dispõe sobre denominação de MARCO ANTONIO DA CRUZ BENFICA, a sede da Guarda Civil Municipal de Itapeva. (1ª d/v)
3. Leitura do Projeto de Lei Nº 104/2022 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Altera a redação da lei municipal nº 2.079, de 29 de dezembro de 2003, que autoriza o executivo a criar a escola municipal de formação musical prof Hugo Belézia. (1ª d/v)
4. Leitura do Projeto de Lei Nº 106/2022 - Vereador Julio Ataíde - Dispõe sobre a capacitação de servidores públicos nas Unidades de Rede Municipal de Saúde com a Língua Brasileira de Sinais. (1ª d/v)
5. Leitura do Projeto de Lei Nº 108/2022 - Vereador Roberto Comeron - Dispõe sobre a publicação pelo Poder Executivo de respostas de requerimentos encaminhados pela Câmara Municipal no Diário Oficial Eletrônico do Município. (1ª d/v)
6. Leitura do Emenda 0001 ao Projeto de Resolução 0005/2022 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Insere o parágrafo único e altera o caput do artigo 2º: “Art. 2º Em cada Sessão Legislativa o Vereador poderá apresentar até 1 (uma) Medalha do Mérito Esportivo Carlinhos Saponga, para uma personalidade ou grupo de pessoas (Time ou equipe) que se enquadre em uma das categorias abaixo: . Parágrafo único: A concessão desta honraria tramitará em conformidade com artigo 215 e seguintes da Resolução nº 12/92 que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapeva”. (d/v únicos)
7. Leitura do Projeto de Resolução Nº 5/2022 - Vereador Celinho Engue - “Dispõe sobre a instituição da “Medalha do Mérito Esportivo Carlinhos Saponga” a ser conferida aos cidadãos que concorram para o desenvolvimento do esporte no município de Itapeva”. (d/v único)
8. Leitura do Substitutivo 0001 ao Projeto de Resolução 0006/2022 - Vereadora Vanessa Guari - Institui o Título do Mérito Funcional no Município de Itapeva e dá outras providências. (d/v único)
9. Leitura do Requerimento Nº 463/2022 - Vereadora Lucinha Woolck - Requer à DER - Departamento de Estradas de Rodagem, para que envide estudos sobre a possibilidade de implantar Área de Escape na descida que antecede a entrada da Sanbra (conhecida como gabiroba), localizada na Rodovia Vicinal Luis José Sguário, vindo do município de Nova Campina para o município de Itapeva e recapeamento na Rodovia desde entrada da empresa Maringá até a divisa de Nova Campina. (d/v únicos)
10. Leitura do Requerimento Nº 472/2022 - Vereador Roberto Comeron - Requer que seja inserido em Ata Voto de Congratulações pela realização da 12ª Festa do Milho Verde, realizado na Paróquia Nossa Senhora Aparecida de Itapeva. (d/v únicos)
11. Leitura do Requerimento Nº 473/2022 - Vereadora Lucinha Woolck - Requer ao Departamento de Estradas e Rodagem - DER que viabilize a realização de recapeamento, da Rodovia Vicinal Bom Sucesso de Itararé até extensão Agrovila. (d/v únicos)
12. Leitura do Requerimento Nº 479/2022 - Vereadora Vanessa Guari - Requer ao Exmo. Sr. Governador Rodrigo Garcia para que contemple a Policia Militar do município de Itapeva com viaturas para a Patrulha Rural. (d/v únicos)
13. Leitura do Requerimento Nº 480/2022 - Vereadora Vanessa Guari - Requer ao Exmo. Sr. Comandante da 1ª Companhia da Policia Militar do município de Itapeva Capitão Bruno Cesar Ratti de Oliveira para que intensifique o patrulhamento rural no Distrito do Guarizinho e bairros adjacentes. (d/v únicos)
14. Leitura do Requerimento Nº 484/2022 - Vereador Julio Ataíde - Requer que seja inserido em Ata, Votos de Congratulações ao Grupo Ecumênico “Mães que Oram em Missão”. (d/v únicos)

VI - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Em 2ª d/v Projetos de Lei 75, 95, 104, 106 e 108/2022.

Dependendo dos Pareceres das Comissões: Em 1 ª d/v: Projetos de Lei: 204/2021, 18, 40, 41, 42, 43, 47, 58, 63, 66, 68, 76, 78, 79, 82, 84, 86, 88, 89, 94, 96, 98, 107, 109, 110, 111, 114, 116, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124 e 125/2022.

VII - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 37ª Sessão Ordinária a ser realizada quinta-feira, dia 23 de junho, no horário regimental.